{"Decretos":[{"ano":"2026","legislacao":"0069","descricao":"REVOGA O DECRETO Nº 04\/2026 E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0063","descricao":"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O ACESSO A IMÓVEL. \r\n\r\n","data":"11 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0062","descricao":"INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL”, E REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.\r\n\r\n","data":"08 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0059","descricao":"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO AERODROMO NESTE MUNICIPIO.","data":"06 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0054","descricao":"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIAS PARA O ALARGAMENTO DE UMA ESTRADA PRÉ-EXISTENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.304\/2021.","data":"30 \/ 04 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0050","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREAS LOCALIZADAS NO POVOADO CRUZ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL.\r\n","data":"24 \/ 04 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0037","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0036","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0035","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0034","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"24 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0033","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0032","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0031","descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL, A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.886, DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0030","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0029","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0028","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0027","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0026","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0025","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE OCASIONARAM ALAGAMENTOS, ENXURRADAS, INTERDIÇÃO DE ESTRADAS, DANOS A RESIDÊNCIAS, PREJUÍZOS À INFRAESTRUTURA PÚBLICA E RISCO À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0022","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0023","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0024","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0021","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0020","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0019","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0018","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0017","descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133\/2021.","data":"19 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0016","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0015","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO","data":"13 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0014","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0013","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0012","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0011","descricao":"REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"04 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0010","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0007","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0008","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 02 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0005","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA ANTERIORMENTE DENOMINADA DE CAMPO DE POUSO, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.","data":"29 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0006","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0004","descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0001","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/\r\nREMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE\r\nUM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM\r\nQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0002","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"0284","descricao":"INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL.","data":"31 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0281","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"31 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0282","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0283","descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL.","data":"31 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0280","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0279","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"30 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0277","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"29 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0278","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"29 \/ 12 \/ 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DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0108","descricao":"REVOGA O DECRETO Nº 36, DE 03 DE MAIO DE 2022, E ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CAPÍTULO VIII E ARTIGOS 22° E 23°, DA LEI Nº 1155\/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016, DO AUXÍLIO FARDAMENTO\/FARDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0107","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0089","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0090","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 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JUDICIAL, À\r\nÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO, MUNICÍPIO DE\r\nDELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA\r\nPARA CONSTRUÇÃO DA NOVA PRAÇA DE EVENTOS DO\r\nMUNICÍPIO.","data":"25 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0087","descricao":"INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.\r\n\r\n","data":"12 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0086","descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0074","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0075","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0076","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0077","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0078","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0079","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0080","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0081","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 06 \/ 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2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0071","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0069","descricao":"ALTERA AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 029\/2025, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES: FICAM ESTABELECIDAS MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0070","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÀS ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO SINIMBU E NO POVOADO PEDRÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA ALARGAMENTO DE RODOVIA DE ESTRADA PRÉ-EXISTENTE.\r\n\r\n","data":"15 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0057","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/ REMANEJAMENTO\r\n\/ TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO 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2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0063","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/\r\nREMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE\r\nUM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM\r\nQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0064","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0065","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0066","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0067","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO \/\r\nREMANEJAMENTO \/ TRANSFERÊNCIA DE\r\nUM ÓRGÃO PARA OUTRO PARA O FIM\r\nQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0068","descricao":"ABRE TRANSPOSIÇÃO 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2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0046","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0047","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0048","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0049","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0050","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0051","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 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FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0032","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0033","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0034","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0035","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0036","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 03 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0037","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 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ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0020","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0021","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0022","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0023","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0024","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0025","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 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SIMPLIFICADO (PSS) PARA A SELEÇÃO DE NOVOS DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS. \r\n","data":"06 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0001","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0002","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0003","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0004","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0005","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0006","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM 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","data":"30 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0171","descricao":"INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL.\t","data":"27 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0150","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE). \r\n","data":"18 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0151","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO -01 (EEE). \r\n","data":"18 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0152","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO -03 (EEE). \r\n","data":"18 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0149","descricao":"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE","data":"04 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0135","descricao":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº\r\n134, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE\r\nREGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE\r\nRISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO\r\nMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.","data":"01 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0134","descricao":"REVOGA O DECRETO N 133-2024, QUE DECLARA\r\nSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO\r\nMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, E INSTITUI\r\nNOVO TEXTO QUE PASSARÁ A VIGORAR EM\r\nCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE\r\nE AS MEDIDAS ADICIONAIS ESTABELECIDAS.","data":"31 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0133","descricao":"RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE DECLARAÇÃO  DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E MEDIDAS ADICIONAIS.","data":"21 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0132","descricao":"INSTITUI A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL","data":"14 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0131","descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"02 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0118","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0119","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0120","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0121","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0122","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0123","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0124","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0125","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0126","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0127","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0128","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0129","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0130","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0105","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0106","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 09 \/ 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2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0103","descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 073\/2024","data":"16 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0102","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0101","descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 013\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"06 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0088","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0089","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0090","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0091","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0092","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0093","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0094","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0095","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0096","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0097","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0098","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0099","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0100","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0087","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0086","descricao":"INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE\r\nDELMIRO GOUVEIA, NO DIA 12 DE JULHO DE 2024, EM\r\nVIRTUDE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO \"PEDRA\r\nFEST\" 2024","data":"01 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0076","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0077","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0078","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0079","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0080","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0081","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0082","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ 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PROVIDÊNCIAS","data":"17 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0073","descricao":"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE\r\nDESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL\r\nAS ÁREAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE\r\nDELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS,\r\nNECESSÁRIAS PARA O ALARGAMENTO DE UMA\r\nESTRADA PRÉ-EXISTENTE, EM CONFORMIDADE\r\nCOM O PROJETO EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE\r\nSINIMBÚ.","data":"12 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0053","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0054","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0055","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0056","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0057","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0058","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0059","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0060","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0061","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0062","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 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COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. \r\n","data":"30 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0051","descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"25 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0049","descricao":"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS,\r\nORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0050","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"03 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0048","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO\r\nMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL DEVIDO À\r\nESTIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO\r\nNORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO\r\nNACIONAL Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E EM\r\nATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA\r\nPORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0047","descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS TÍTULOS DOS\r\nORGÃOS\/UNIDADES\/AÇÕES E AJUSTES NAS\r\nCODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\r\nDE 2024.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0037","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0038","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0039","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0040","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0041","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0042","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0043","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0044","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0045","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0046","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0036","descricao":"Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. \r\n","data":"15 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0035","descricao":"Homologa o benefício fiscal aprovado pelo Conselho Municipal de Indústria e Comércio, que dispõe sobre o incentivo fiscal para empresa NUANCE TINTAS LTDA, e dá outras providências.","data":"14 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0025","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0026","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0027","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0028","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0029","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0030","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0031","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0032","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0033","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0034","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0024","descricao":"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO\r\nMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, EM RAZÃO DA\r\nESTIAGEM, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO\r\nMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 02, DE 02\r\nDE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS","data":"20 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0023","descricao":"Decreta Luto Oficial por 03 dias, no âmbito do\r\nMunicípio de Delmiro Gouveia pelo Falecimento da\r\nVereadora Henriqueta Eva Cardeal","data":"14 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0022","descricao":"Transfere o feriado do dia 14 de fevereiro de 2024, Emancipação política do Município de Delmiro Gouveia, para o dia 16 fevereiro de 2024.","data":"02 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0021","descricao":"DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0011","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0012","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0013","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0014","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0015","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0016","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0017","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0018","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0019","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0020","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0001","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0002","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0003","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0004","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0005","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0006","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0007","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0008","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0009","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0010","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0205","descricao":"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, DE QUE TRATA O ART. 20, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ","data":"29 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0206","descricao":"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"29 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0207","descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"29 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0208","descricao":"DISPÕE SOBRE AS REGRAS E CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO OE REFERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONTRATADOS E EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. ","data":"29 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0209","descricao":"INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL. ","data":"29 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0204","descricao":"DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. ","data":"27 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0189","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0190","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0191","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0192","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0193","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0194","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 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2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0168","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0169","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0170","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0171","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0172","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0173","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 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","data":"06 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0161","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0162","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0163","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0152","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0153","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0154","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 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","data":"02 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0151","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, AFETADAS POR ESTIAGEM, CONFORME A PORTARIA MDR Nº 260\/2022.","data":"25 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0150","descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº\r\n13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017,\r\nPARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA\r\nDOS DIREITOS DO USUARIO DE\r\nSERVIÇOS PUBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL\r\n","data":"22 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0149","descricao":"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, EM RAZÃO DA ESTIAGEM, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL N 02, DE 02 DE DEZEMBRO;","data":"14 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0148","descricao":"Regulamenta o inciso 1, do art. 37 da Lei Municipal nº 1337, de 23 de dezembro de 2021, para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Auditores Tributários Municipais e Fiscais de Tributos Municipais e dá outras providências. ","data":"11 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0147","descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105, DE 1 O DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS. ","data":"06 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0135","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0136","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0137","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 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","data":"01 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0134","descricao":"REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"24 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0133","descricao":"Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do município de Delmiro Gouveia -AL e dá outras providências","data":"21 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0132","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"08 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0118","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, NO ÂMBITO DO\r\nMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PELO FALECIMENTO\r\nDO EX-VEREADOR ANTÔNIO PEREIRA ALVES","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0119","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVDÊNCIAS.","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0123","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0127","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0128","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0126","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0120","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0124","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0129","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0121","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0122","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0125","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0130","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0131","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0117","descricao":"Aprova o Regimento interno do Conselho Tributário Municipal, na forma em que dispõe e dá providências correlatas.","data":"19 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0116","descricao":"\"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRAGEM LESTE MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO. ","data":"05 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0104","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0105","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0106","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0107","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0108","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0109","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0110","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0111","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0112","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0113","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0114","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0115","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0103","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"26 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0102","descricao":"Transfere o feriado do dia 29 de junho 2023, dia de São Pedro, para o dia junho de 2023","data":"26 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0101","descricao":"\"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SINIMBÚ MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA). ","data":"22 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0100","descricao":"INSTITUI O PROGRAMA CAMINHOS\r\nDA UNIVERSIDADE, REGULAMENTA O\r\nART. 50, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI\r\nFEDERAL NO 12.816\/2013 E ARTS. 40 E\r\n50 DA RESOLUçÃO FNDE No 45 DE\r\n20t11t2013, SOBRE A UTILIZAÇÃO OOS\r\nVEíCULOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO\r\nPROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA\r\nPOR ESTUDANTES DO ENSINO\r\nSUPERIOR E AFINS, E DA OUTRAS\r\nPROUDÊNCHS","data":"15 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0099","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXTONÇÃO DAS ESCOLAS\r\nMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\nJOAQUIM CORREIA E SILVA E SÃO\r\nFRANCISCO PERTECENTES À REDE\r\nPÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE\r\nDELMIRO GOUVEIA.\r\n","data":"07 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0098","descricao":"DISPÔE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2023 E DÁ OUTRAS PROUVIDÊNCIAS.\r\n","data":"07 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0086","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0087","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0088","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0089","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0090","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0091","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0092","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 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","data":"01 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0084","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. ","data":"31 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0085","descricao":"\"DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRA TOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" ","data":"31 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0082","descricao":"INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0083","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0081","descricao":"APROVA O REGIMENTO INTERNO DO C.M.E. . CONSELHO MUNTCTPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS.","data":"16 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0080","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO\r\nMUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -\r\nCMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE\r\nDELMIRO GOUVEIA.AL.","data":"15 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0079","descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS INTEGRANTES  DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, NOS TERMOS DA ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 1090\/2014","data":"10 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0078","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL. ","data":"08 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0067","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0068","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0069","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0070","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0071","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0072","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0073","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0074","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0075","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0076","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0077","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0065","descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ\r\nGESTOR DA CASA DE ACOLHIMENTO\r\nREGIONAL MONSENHOR FERNANDO\r\nSOARES VIEIRA.","data":"20 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0064","descricao":"Aprova o Regimento lnterno da Coordenação\r\nde Instrução e Julgamento, na forma em que\r\ndispõe e dá providências correlatas","data":"19 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0063","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA ESCOLAR VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA.AL.","data":"11 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0051","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0052","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 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","data":"03 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0050","descricao":"CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0049","descricao":"CRIA E IMPLANTA A CLÍNICA ESCOLA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL.","data":"06 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0048","descricao":"DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRA PROVIDENCIAS. \r\n","data":"03 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0036","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0037","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 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","data":"23 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0034","descricao":"REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA COM UTILIZAÇÃO RURAL. ","data":"23 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0033","descricao":"REGULAMENTA O USO DA PISTOLA DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA INCAPACITANTE PELA GUARDA MUNICIPAL - GM E PELA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0021","descricao":"DISPÕE SOBRE PREVISÃO LEGAL ACERCA DO PERCENTUAL DE CONSIGNAÇÃO PARA EMPRESTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA","data":"09 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0022","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0023","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0024","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0025","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0027","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0026","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0020","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL LOCALIZADO EM OLHO DÁGUINHA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO: ENTR. AL-220-MIRANTE DO TALHADO! POVOADO MALHADAS\/ POVOADO LAMEIRÃO\/ DISTRITO LAGOINHA! POVOADO MONTE ESCURO! POVOADO SALGADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - ESTADO DE ALAGOAS. ","data":"27 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0018","descricao":"DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"26 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0019","descricao":"REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO ESTIMADO E ARBITRADO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN INCIDENTE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"26 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0017","descricao":"\" DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL LOCALIZADO EM OLHO D ÁGUINHA DO MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO: ENTR. AL-220-MIRANTE DO TALHADO\/POVOADO, MALHADAS\/POVOADO LAMEIRÃO\/DISTRITO LAGOINHA\/POVOADO MONTE ESCURO\/POVOADO SALGADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-ESTADO DE ALAGOAS.\"","data":"09 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0016","descricao":"\"REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\" ","data":"06 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0003","descricao":"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA. ","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0004","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0005","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0006","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0007","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0008","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0009","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0010","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0011","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR\r\nPARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0002","descricao":"DETERMINA O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2023 BEM COMO DO REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.","data":"04 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0001","descricao":"INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL. ","data":"02 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"0132","descricao":"ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELECÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022","data":"02 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0122","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0123","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0124","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0125","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0126","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0127","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0128","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0129","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0118","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0119","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0120","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0121","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0117","descricao":"ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. \r\n","data":"30 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0116","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEINAL7 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1§11° 1.3701 DE 23 DE SETEMBRO DE 20229 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS\r\n","data":"23 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0115","descricao":"ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022","data":"21 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0114","descricao":"INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO OU BAIXO RISCO A PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS QUANTO A DISPENSA DE CONSULTA PRÉVIA E LICENÇAS MUNICIPAIS PARA FUNCIONAMENTO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM CONSONÂNCIA COM A LC 123\/2006 E RESOLUÇÃO CGSIM N° 59, DEFINIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE MÉDIO RISCO OU BAIXO RISCO E ATIVIDADES DE ALTO RISCO E REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS INSCRIÇÕES E DAS LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO, LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIAS E DISPENSAS DAS LICENÇAS. \r\n","data":"11 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0113","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXTINCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PAZ E UNIÃO E OLHO DAGUINHA PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA","data":"08 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0101","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0102","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0103","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0104","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0105","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0106","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0107","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0108","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0109","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0110","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0111","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0112","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0100","descricao":"Aprova a Instrução Normativa n° 005\/2022, que trata do Manual de Auditoria Interna. \r\n","data":"20 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0099","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL À RESPEITO DA AVALIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS E PCD DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"20 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0098","descricao":"DECRETA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS","data":"19 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0097","descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"06 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0093","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0094","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0095","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0096","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0086","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0092","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0087","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0088","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0089","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0090","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0091","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"03 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0085","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL À RESPEITO DA AVALIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS E PCD DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"14 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0074","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0075","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0076","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0077","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0078","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0079","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0080","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0081","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0082","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0083","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0084","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0073","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL À RESPEITO DA AVALIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS E PCD DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"10 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0064","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0065","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0066","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0068","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0069","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0070","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0071","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0072","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0063","descricao":"Orienta a contratação excepcional de Mediadores Escolares para a Educação Inclusiva de estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia e dá outras providências.","data":"15 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0062","descricao":"ATUALIZA A MATRIZ CURRICULAR PARA A FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"07 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0054","descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TÍTULO DA AÇÃO NA LEI ORGÂNICA ANUAL DE 2022.","data":"01 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0055","descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TÍTULO DA AÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022.","data":"01 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0051","descricao":"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02\/2022, QUE REGULA PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.","data":"01 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0052","descricao":"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03\/2022, QUE REGULA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133\/2021.","data":"01 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0053","descricao":"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04\/2022, QUE REGULA E UNIFORMALIZA A COMPRA DIRETA.","data":"01 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0050","descricao":"Transfere o Feriado do dia 29 de junho de 2022, dia de São Pedro, para o dia 04 de julho de 2022","data":"28 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0049","descricao":"Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Delmiro Gouveia\/AL. \r\n","data":"10 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0048","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"02 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0042","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0043","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0044","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0045","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 06 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0046","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 06 \/ 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2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0039","descricao":"Regulamenta, no âmbito do município de Delmiro Gouveia, o disposto na Lei Federal n° 13.431\/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência o Protocolo (Risco Social) e o Fluxograma de Atendimento e dá outras providências. ","data":"18 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0038","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLAGAÇÃO DO RESULTADO FINAL À RESPEITO DA AVALIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS E PCD DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0038","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL À RESPEITO DA AVALIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS E PCD DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"17 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0037","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"05 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0036","descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 040\/2018 REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO VIII E ARTIGOS 22° E 23°, DA LEI Nº 1155\/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016, DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/ALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0032","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0033","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0034","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0035","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0031","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0026","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0027","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0028","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0029","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0030","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0025","descricao":"Aprova a Instrução Normativa nº 01\/2022, que trata do Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais. ","data":"22 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0024","descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 7, 9 E 16 DE 2022.","data":"11 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0022","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL À RESPEITO DA AVALIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS E PCD DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0021","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0020","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0019","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID","data":"02 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0018","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPEOFICA E DÁ OUTRAS PROVIDtNOAS. ","data":"02 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0017","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID","data":"02 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0016","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0015","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL À RESPEITO DA AVALIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS E PCD DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"11 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0023","descricao":"Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO amigável ou judicial, uma área de terras de 100.000 m2, localizada na Fazenda Lajedo I, na estrada para o Povoado Sinimbu, neste Município. \r\n","data":"11 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0008","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID — 19 (ÔMICRON) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"01 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0014","descricao":"Dispõe sobre prorrogação do mandato dos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. ","data":"01 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0013","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0012","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0011","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0010","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0009","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0007","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID — 19 (ÔMICRON) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"26 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0003","descricao":"INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL. ","data":"03 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0006","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0005","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0004","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0002","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0001","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0096","descricao":"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001\/2021 DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"29 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0097","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA — AL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"29 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0094","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0092","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0093","descricao":"Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Delmiro Gouveia até o dia 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. \r\n","data":"02 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0086","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0087","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0088","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0089","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0090","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0091","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0085","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"30 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0084","descricao":"REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"30 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0079","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0080","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0081","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0082","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0083","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0075","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"03 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0074","descricao":"\"Decreta Luto Oficial por 03 dias, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia pelo Falecimento do Servidor Edilson Silva de Sá\". ","data":"03 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0077","descricao":"Decreto N 77l2021 - Revoga o Decreto n 13, de 15 de maio de 2017 e aprova a Instrução Normativa n 022021 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA.","data":"03 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0078","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0073","descricao":"Regulamenta ao direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Delmiro Gouveia, nos termos da Lei Municipal n.º 1.166\/2016 e Lei Federal nº 12.527\/2011, e dá outras providencias. ","data":"28 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0072","descricao":"Dispõe sobre a 2ª prorrogação do mandato dos membros dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Delmiro Gouveia até o dia 30 de novembro de 2021 e dá outras providências. ","data":"28 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0071","descricao":"TRANSFERE O FERIADO \"DIA DO SERVIDOR PÚBLICO\" - 28\/10\/2021 (QUINTA-FEIRA), PARA O DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E MANTÉM O FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (TERÇA-FEIRA) - DIA DE FINADOS. ","data":"26 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0069","descricao":"Dispõe sobre a 3ª prorrogação do mandato dos Diretores e Diretores Adjuntos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. ","data":"01 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0070","descricao":"\"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DELMIRO GOUVEIA\/AL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.0 1.315, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","data":"01 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0068","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0067","descricao":"ABE.RTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ 0UTRÁS PROVIDÊNCIAS. ","data":"27 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0066","descricao":"Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no âmbito do município. ","data":"24 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0064","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO 61\/2021 PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0063","descricao":"REVOGA O DECRETO Nº 53 QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"10 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0062","descricao":"Aprova o MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA e dá outras providencias. ","data":"06 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0061","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL 75.696, DE 1° DE SETEMBRO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"03 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0065","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL 75.824, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0060","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0059","descricao":"Manutenção das medidas instituídas pelo Decreto 55l2021 para fins de combate ao contágio pelo novo COVID-19 e adota outras providências","data":"20 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0058","descricao":"Dispõe sobre convocação da Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências","data":"10 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0057","descricao":"Manutenção das medidas instituídas pelo Decreto 55-2021 para fins de combate ao contágio pelo novo COVID-19 e adota outras providências.","data":"06 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0056","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"02 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0055","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.° 75.291, DE 21 DE JULHO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0054","descricao":"Declara de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação os imóveis situados na cidade de Delmiro Gouveia, perante o Registro de Imóveis do Serviço Notarial e Registrai desta cidade, e contém outras providências","data":"16 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0053","descricao":"ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"14 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0051","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.°75.087, DE 07 DE JULHO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"09 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0052","descricao":"Dispõe sobre a 2ª prorrogação do mandato dos Diretores e Diretores Adjuntos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. ","data":"09 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0050","descricao":"Regulamenta a Lei nº 1.310, de 10 de Junho de 2021, que dispõe sobre as regras para a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia\/AL. ","data":"08 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0049","descricao":"ABERTURA 0E CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0048","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS DO DECRETO ESTADUAL N.° 74.915 DE 22 DE JUNHO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"25 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0047","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO 42\/2021PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVíRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"11 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0046","descricao":"Dispõe sobre medidas restritivas a serem adotadas durante o período de São João e dá outras providências","data":"10 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0045","descricao":"Decreta Luto Oficial por 03 dias, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia pelo Falecimento do Ex-Vereador Salvino Correia da Silva","data":"08 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0044","descricao":"\"Decreta Feriado Municipal o dia 03 de Junho de 2021, em alusão ao dia de Corpus Christi.\" ","data":"02 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0043","descricao":"ABERTURA 9E CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE 6SPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0042","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.° 74.511 DE 26 DE MAIO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"27 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0041","descricao":"\"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DELMIRO GOUVEIA\/AL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.0 1.300, DE 15 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","data":"14 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0040","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.° 74.292 DE 11 DE MAIO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"12 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0039","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.° 74.017 DE 26 DE ABRIL DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"30 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0038","descricao":"Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz no âmbito do Município. ","data":"28 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0035","descricao":"Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Escolar das Unidades de Ensino da Rede Municipal de De\/miro Gouveia até o dia 30 de outubro de 2021 e dá outras providências. ","data":"23 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0036","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0034","descricao":"Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e adota outras providências. ","data":"22 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0033","descricao":"Decreta Luto Oficial por 03 dias, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia pelo falecimento do Ex-Vereador Cláudio Bezerra Bandeira","data":"19 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0032","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.° 73.905 DE 12 DE ABRIL DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"15 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0029","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.0 73.650 DE 15 DE MARÇO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0030","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0028","descricao":"ALTERA O ART. 5°, INCISOS I, II E III, DO DECRETO N° 014, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, PARA POSTERGAR AS DATAS DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU, TLP E TLF, BEM COMO AS DATAS DE PAGAMENTO PARCELADO SEM DESCONTO DO IPTU, TLP E TCL, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETADA PELO MUNICÍPIO.","data":"31 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0026","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.° 73.650 DE 15 DE MARÇO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0024","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"16 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0025","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"16 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0027","descricao":"DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE AS TAXAS INCIDENTES SOBRE OS TAXISTAS, MOTO-TAXISTAS E FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0023","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N. 0 73.518 DE 07 DE MARÇO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"08 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0022","descricao":"Dispõe sobre a manutenção das ações de prevenção e enfrentamento a disseminação da Pandemia de Infecção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus, causador da Covid-19, em todos os espaços públicos; determina TOQUE DE RECOLHER em todo no âmbito do município de De\/miro Gouveia-AL, e dá outras providências . ","data":"04 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0019","descricao":"ABE.RTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0016","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PAR","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0014","descricao":"Regulamenta os art. 75 e seguintes da lei Municipal 1.219\/2017, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e art. 125, referente a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento - TFL, do ano de 2021 e dá outras providências. ","data":"21 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0015","descricao":"Alteração do horário de funcionamento do setor de Tributos.","data":"21 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0010","descricao":"DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2021, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECULTIVA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0009","descricao":"ALTERA OS ARTIGOS 5º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028\/201 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"07 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0011","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"04 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0001","descricao":"Dispões sobre delegação de atribuições e funções administrativas aos Secretários Municipais, e dá outras providências.","data":"04 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0004","descricao":"DECRETA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EFICÁCIA DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA COM PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS OU FORNECEDORAS DE PRODUTOS, MA TER\/AIS E\/OU EQUIPAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0005","descricao":"DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA ÀS SUAS RESPECTIVAS PASTAS DE ORIGEM ","data":"01 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0006","descricao":"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0007","descricao":"NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO FÍSICO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0008","descricao":"DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE FORNECEM BENS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA. ","data":"01 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"0054","descricao":"Art. 1 º - Resolve EXONERAR todos os Secretários Municipais do município de Delmiro Gouveia. \r\n\r\nArt. 2° - Ficam EXONERADOS também os demais ocupantes de .cargos abrangidos por lei de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, bem como cargos comissão, e, também, ficam REVOGADAS todas as gratificações funcionais concedidas aos servidores deste município. \r\n\r\nArt. 3° - Os efeitos deste Decreto atingem todas as nomeações e concessões realizadas até 31 de dezembro de 2020. ","data":"31 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0053","descricao":"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"23 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0050","descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELA CANDIDATA ELEITA PARA O CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"26 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0047","descricao":"DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"20 \/ 10 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0043","descricao":"DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA  CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"30 \/ 09 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0041","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÁMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"09 \/ 09 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0040","descricao":"DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"27 \/ 08 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0036","descricao":"DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0033","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0032","descricao":"INSTITUI CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS MODIFICAÇÕES DOS HORÁRIOS DAS  INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E VEDAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"26 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0031","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"22 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0030","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"10 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0029","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"01 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0027","descricao":"INSTITUI CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE  DAS MODIFICAÇÕES DOS HORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E VEDAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL  PROVADO PELA\r\nPANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"27 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0025","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS  RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"20 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0026","descricao":"CRIA O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO REPLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM O RECOMENDADO PELO ATO Nº 01 DO TCE\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"20 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0024","descricao":"REGULAMENTA AS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"18 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0023","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"06 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0021","descricao":"PROMOVE NOVAS VEDAÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO PROVOCADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t","data":"29 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2021","legislacao":"0037","descricao":"Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no âmbito do município. ","data":"27 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0019","descricao":"ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL ESTABELECIDO NO DECRETO N.º 35, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, EM RAZÃO DO COVID-19 (CORONA VÍRUS).\t","data":"27 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0020","descricao":"INSTITUI CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS MODIFICAÇÕES HORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E VEDAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t","data":"27 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0017","descricao":"ACRESCENTA EXCEÇÃO DESCRITA NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t","data":"20 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0018","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 05; EXCEPCIONA NOVOS ESTABELECIMENTOS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t","data":"20 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0016","descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.198 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"07 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0015","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"06 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0013","descricao":"MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 05; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4°, CAPUT, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"30 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0012","descricao":"INSTITUI CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS MODIFICAÇÕES DOS HORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E VEDAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"26 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0009","descricao":"AUTORIZA O RECRUTAMENTO DE VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NO ENFRENTAMENTO DA CRISE DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"25 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0010","descricao":"INSTITUI PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ENTERROS E VELÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n","data":"25 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0011","descricao":"ACRESCENTA EXCEÇÃO DESCRITA NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"25 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0007","descricao":"REGULAMENTA OS HORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"24 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0008","descricao":"INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS QUE INTERLIGAM O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t","data":"24 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0006","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE QUE OCORRE NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ULISSES DE SOUZA BANDEIRA E DO POLO COMERCIAL DE DELMIRO GOUVEIA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n","data":"23 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0005","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E INSTITUI MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) ATENTANDO-SE PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)\t","data":"20 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0004","descricao":"INSTITUI EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS AO CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID -19) ATENTANDO-SE PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)\t","data":"18 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"0051","descricao":"INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL. ","data":"30 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0052","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/ AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTNO, A DOAR TERRENO DE PROPRlEDADE DO MUNlCÍPlO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"30 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0053","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTNO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"30 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0049","descricao":"REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0048","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM DELMIRO GOUVEIA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR BRENO HENRIQUE HOLANDA CAMURÇA. ","data":"23 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0050","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"23 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0039","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNJCÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0041","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO E GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, BEM COMO PROCEDER SUA ALIENAÇÃO, HIPOTECAR JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0042","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0043","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, BEM COMO PROCEDER SUA ALIENAÇÃO, HIPOTECAR JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0044","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEWAL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, BEM COMO PROCEDER SUA ALIENAÇÃO, HJPOTECAR JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E CONTÉM OUTAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0045","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, BEM COMO PROCEDER SUA ALIENAÇÃO, HIPOTECAR JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0046","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNI.CÍPIO, PARA FINS COMERCWS, BEM COMO PROCEDER SUA ALIENAÇÃO, HJPOTECAR JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0047","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEWAL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"19 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0038","descricao":"INSTITUI O GRUPAMENTO DE RONDA OPERACIONAL MUNICIPAL (ROMU), VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO  GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"17 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0037","descricao":"ALTERA OS ARTIGOS 5° E 8° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028\/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"04 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0034","descricao":"Regula o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do Imposto Predial e territorial Urbano -IPTU, relativo ao exercício de 2020 e dá outras providências. ","data":"17 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0035","descricao":"Regulamenta o Calendário Fiscal de 2020, do Município de Delmiro Gouveia -Alagoas e dá outras providências. ","data":"14 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0031","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM DELMIRO GOUVEIA EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ROSA DOS PRAZERES. ","data":"29 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0029","descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMERCIO - COMDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","data":"01 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0027","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEWAL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"22 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0026","descricao":"DISPÕE SOBRE A A UTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO. ","data":"14 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0025","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM DELMIRO GOUVEIA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR RAFAEL DOS SANTOS SOUZA. ","data":"12 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0022","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"12 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0019","descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR. ","data":"21 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0018","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEWAL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0014","descricao":"AUTORJZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"12 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0011","descricao":"DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO DE MAGAREFE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"20 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0010","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE DE PROPIEDADE  DO MUNICÍPIO, PARA FlNS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0009","descricao":"ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.","data":"13 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0016","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0017","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCWS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"03 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0012","descricao":"CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"31 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0006","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"30 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0004","descricao":"INSTITUI O PROGRAMA CAMINHOS DA UNIVERSIDADE, REGULAMENTADO NOS ARTS.4° E 5º DA RESOLUÇÃO FNDE N° 45 DE 20\/11\/2013.","data":"21 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0005","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL.","data":"21 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0003","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM DELMIRO GOUVEIA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR RIVALDO BARBOSA OLIVEIRA.","data":"18 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0001","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS, DOS FUNDOS, AUTARQUIA E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.","data":"02 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0002","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCJA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","data":"02 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"0042","descricao":"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO ANO NOVO.","data":"28 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0043","descricao":"INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL.","data":"28 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2019","legislacao":"0040","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO VIII E ARTIGOS 22 E 23, DA LEI N 1155\/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016, DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA NAQUISIÇÃO DE UNIFORME\/FARDA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"03 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2014","legislacao":"0017","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"15 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0035","descricao":"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUINTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DOS FERIADOS NOS DIAS 10 “MORTE DE DELMIRO GOUVEIA” E 12 DE OUTUBRO “NOSSA SENHORA APARECIDA”.","data":"09 \/ 10 \/ 2018"},{"ano":"2011","legislacao":"0008","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 07 \/ 2018"},{"ano":"2015","legislacao":"0012","descricao":"DISPÕE SOBRE A FORMA, O PRAZO E AS DEMAIS CONDIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO E O ENVIO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AS EMPRESAS DE CONSÓRCIO, TODAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, BEM COMO AS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0020","descricao":"ESTABELECER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DEFUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.","data":"20 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0021","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, AMPLIANDO AS CATEGORIAS DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS ATINGIDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 014\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2009","legislacao":"0009","descricao":"CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA INTER-SECRETARIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.","data":"18 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0016","descricao":"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEDA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ADIANTE MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"01 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0017","descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2014","legislacao":"0011","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"15 \/ 05 \/ 2018"},{"ano":"2016","legislacao":"0008","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2010","legislacao":"0016","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"01 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0008","descricao":"APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DELMIRO GOUVEIA\/AL.","data":"27 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0007","descricao":"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018, QUINTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 30 DE MARÇO, “SEXTA- FEIRA SANTA E PAIXÃO DE CRISTO”.","data":"21 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2015","legislacao":"0007","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI","data":"18 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2016","legislacao":"0006","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0006","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES JUNTO AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 02 \/ 2018"},{"ano":"2014","legislacao":"0005","descricao":"FICA CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CIMPDC, A SE REALIZAR CONJUNTAMENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E OS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO: PIRANHAS, ÁGUA BRANCA, PARICONHA, OLHO D'ÁGUA DO CASADO, MATA GRANDE, INHAPI, CANAPI, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2014,NO MUNICÍPIO DE INHAPI-AL COM O TEMA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL: NOVOS PARADIGMAS PARA O SISTEMA NACIONAL, COMO ETAPA PREPARATÓRIA DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.","data":"17 \/ 02 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0004","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -PREFIS, LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.","data":"16 \/ 02 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0005","descricao":"DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02\/2010, JUNTO A CONCESSIONÁRIA SILVIO RUII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA","data":"16 \/ 02 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0003","descricao":"DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO.","data":"07 \/ 02 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0001","descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE DO INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB.","data":"29 \/ 01 \/ 2018"},{"ano":"2011","legislacao":"0003","descricao":"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NA NO DISTRITO DE BARRAGEM LESTE, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAI DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAL.","data":"19 \/ 01 \/ 2018"},{"ano":"2010","legislacao":"0001","descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDO, NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 01 \/ 2018"},{"ano":"2017","legislacao":"0049","descricao":"FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DE CARÁTER INTER SETORIAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUA FAMÍLIA E SEU CONTEXTO DE VIDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016, O DECRETO N° 8.869 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 E A RESOLUÇÃO N° 019 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.","data":"28 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0050","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.175 DE 28 DE ABRIL DE 2017, QUE CRIA NO MUNICÍPIO A CIP -CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"28 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0045","descricao":"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.","data":"17 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0042","descricao":"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL E A EMPRESA, ORA CONCESSIONÁRIA, SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CELEBRADO AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2010.,DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL E A EMPRESA, ORA CONCESSIONÁRIA, SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CELEBRADO AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2010.","data":"13 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0044","descricao":"NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"09 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0037","descricao":"DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DOS SER VIDOR ES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E NOMEIA COMISSÃO PARA TANTO.","data":"17 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0035","descricao":"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE MORTE DE DELMIRO GOUVEIA","data":"06 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0033","descricao":"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RESCISÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0032","descricao":"APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.","data":"27 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"1201","descricao":"Considera de Utilidade Publica a ADEPAN - Associação Delmirense de Proteção Animal, e dá outras providências. ","data":"14 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0030","descricao":"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA.","data":"06 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0029","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSSÃO, AGENTES POLÍTICOS, E SUSPENDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDIMENTO DO INCISO III, DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N°101\/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0028","descricao":"CRIA O NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - NADEP - DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E SEU REGIMENTO INTERNO.","data":"23 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0024","descricao":"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"05 \/ 07 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0025","descricao":"DISPÕE SOBRE: CONVOCAÇÃO A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"05 \/ 07 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0022","descricao":"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 29 DE JUNHO DE 2017, DIA DE SÃO PEDRO.","data":"28 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0023","descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §6° DO ART. IO, DA LEI N° 1.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0021","descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NO §6° DO ART. 1º, DA LEI N°. 1.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0019","descricao":"REVOGA O DECRETO Nº 20, DE 18 DE NOVEMBRO 2011, O DECRETO Nº 14, DE 25 DE MAIO DE 2017 E APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 05\/2017.","data":"13 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0014","descricao":"REVOGA O DECRETO Nº 20 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA COM Nº 005 DE 11 DE ABRIL DE 2017, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 05 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0011","descricao":"DECRETA INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO, TERMINAL RODOVIÁRIO, HOTEL MUNICIPAL, MATADOURO PÚBLICO E CENTRO DE ABASTECIMENTO (CEASA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 05 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0012","descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE DELMIRO GOUVEIA - COPADEG NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO","data":"12 \/ 05 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0008","descricao":"FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO GUARDA MUNICIPAL CARLOS LACERDA.","data":"17 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0010","descricao":"NÃO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001\/2015.","data":"17 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0007","descricao":"FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, QUINTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 14 DE ABRIL, SEXTA- FEIRA SANTA E PAIXÃO DE CRISTO.","data":"12 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0006","descricao":"FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA C AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 28 DE FEVEREIRO, CARNAVAL.","data":"23 \/ 02 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0005","descricao":"FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017, EMTODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 14 DE FEVEREIRO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE DELMIRO GOUVEIA.","data":"10 \/ 02 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0004","descricao":"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO E REVOGAÇÃO DE PODERES OUTORGADOS EM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.","data":"30 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0003","descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTOS DE FUNDO, NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"10 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0001","descricao":"RESOLVE EXONERAR TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.","data":"02 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0002","descricao":"SUSPENDER AS ORDENS BANCÁRIAS, TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS, COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO ON LINE DE CHEQUES EMITIDOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016, DE TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, FUNDOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.","data":"02 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2016","legislacao":"0021","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0020","descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016.","data":"11 \/ 11 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0019","descricao":"DETERMINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.","data":"05 \/ 10 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0018","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"03 \/ 10 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0018","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 09 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0018","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S)DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 08 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0018","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO MEDINDO 280.000,00 M2 PARA CONSTRUÇÃO DA ETE NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, OBJETO DO CONVÊNIO N° 0.73-00\/2011\/CODEVASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"15 \/ 07 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0012","descricao":"DETERMINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA SEMANA SANTA.","data":"23 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0017","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"01 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0017","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 06 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0015","descricao":"DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CIIRISTI O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO .","data":"24 \/ 05 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0016","descricao":"EMENTA — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"24 \/ 05 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0017","descricao":"EMENTA — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"24 \/ 05 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0014","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 05 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0014","descricao":"DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE T1RADENTES O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.","data":"18 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0012","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"01 \/ 04 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0005","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 03 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0005","descricao":"INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL.","data":"05 \/ 02 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0004","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"04 \/ 02 \/ 2016"},{"ano":"2016","legislacao":"0003","descricao":"ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 01 \/ 2016"},{"ano":"2015","legislacao":"0025","descricao":"INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL E DO ANO NOVO.","data":"23 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0024","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO MEDINDO 7.089,40 NR PARA CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"16 \/ 11 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0022","descricao":"ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA 26 DE OUTUBRO DE 2015.","data":"23 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0023","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL DE PROPRIEDADE DO SR. BENEDITO ALVES DA SILVA, LOCALIZADO AS MARGENS DIREITA DA RODOVIA AL 220 SENTIDO DELMIRO GOUVEIA - OLHO D’ÁGUA DO CASADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 10 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0021","descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.","data":"23 \/ 09 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0020","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.117\/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"13 \/ 08 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0017","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO URBANO MEDINDO ISO,00M2 PARA EXECUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEIMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0013","descricao":"REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0014","descricao":"CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.","data":"22 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0011","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS AFETADOS POR SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"40901","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS AFETADOS POR SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0010","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL DE PROPRIEDADE DO SR. VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADO NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0011","descricao":"CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0009","descricao":"REGULAMENTA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA\/AL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 05 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0008","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 04 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0002","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL MEDINDO 1.775,00M2 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, DE DRENAGEM PLUVIAL E MELHORIA DE ACESSO ENTRE DELMIRO GOUVEIA E C DISTRITO LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0003","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE DEMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0004","descricao":"INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0005","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL MEDINDO 9.177,30NR PARA CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CARAIBEIRINHAS NO MUNICÍPIO DE DEIMIRO GOUVEIA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0006","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL MEDINDO 1.860,00M2 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, DE DRENAGEM PLUVIAL E MELHORIA DE ACESSO ENTRE DELMIRO GOUVEIA E O DISTRITO LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0007","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL MEDINDO 1.080,00M2 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, DE DRENAGEM PLUVIAL E MELHORIA DE ACESSO ENTRE DELMIRO GOUVEIA E O DISTRITO LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 03 \/ 2015"},{"ano":"2014","legislacao":"0021","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0019","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"03 \/ 11 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0018","descricao":"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEDA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ADIANTE MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 10 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0016","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 10 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0016","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 09 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0015","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"28 \/ 08 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0015","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 08 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0015","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 08 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0015","descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA AFETADA POR ESTIAGEM","data":"03 \/ 07 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0014","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 07 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0014","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"20 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0014","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"20 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0014","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"20 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0014","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"11 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0013","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0010","descricao":"REGULAMENTA OS ARTIGOS 4O E 5O DA LEI 817 DE 23 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES","data":"15 \/ 05 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0012","descricao":"- FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"15 \/ 05 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0020","descricao":"REGULAMENTA OS ARTIGOS 4O E 5O DA LEI 817 DE 23 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES","data":"15 \/ 05 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0009","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"02 \/ 05 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0008","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 04 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0007","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 04 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0006","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"31 \/ 03 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0006","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCIDO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"31 \/ 03 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0005","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"05 \/ 03 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0004","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","data":"10 \/ 02 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0003","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"03 \/ 02 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0003","descricao":"REGULAMENTA A LEI N9 999\/2010, QUE CRIOU O SISTEMA DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO CIRCULAR PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, CAMPUS DELMIRO GOUVEIA.","data":"20 \/ 01 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0001","descricao":" FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA A(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"02 \/ 01 \/ 2014"},{"ano":"2013","legislacao":"0010","descricao":"REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"29 \/ 11 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0009","descricao":"CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA","data":"25 \/ 07 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0008","descricao":"CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.","data":"10 \/ 07 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"26908","descricao":"DECRETA A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS AFETADOS PELA SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 07 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0005","descricao":"DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA N.° 02\/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0006","descricao":"MODIFICA O LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL.","data":"14 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0004","descricao":"CRIA O NÚCLEO DE GESTÃO DE PROJETOS DA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - NGP-DG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"27 \/ 03 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0003","descricao":"CONVOCA A 5A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL.","data":"18 \/ 02 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0002","descricao":"FUNDO MUNICIPAL DOS DEIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE","data":"01 \/ 02 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0001","descricao":"EXONERADOS TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.","data":"02 \/ 01 \/ 2013"},{"ano":"2012","legislacao":"0011","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"03 \/ 12 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0010","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 11 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0008","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 10 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0009","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 10 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0004","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"13 \/ 09 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0004","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"03 \/ 09 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0004","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"13 \/ 08 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0004","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 08 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0004","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"31 \/ 07 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0004","descricao":"REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.","data":"12 \/ 06 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0002","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"08 \/ 06 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0004","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"02 \/ 06 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0002","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 06 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0002","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"24 \/ 05 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0002","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 05 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0002","descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO\tSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR SECA.","data":"24 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0001","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0001","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0001","descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°. 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDO, NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 01 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0002","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 01 \/ 2012"},{"ano":"2011","legislacao":"0027","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PURA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MU IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE, ESPECIFICAMENTE NO POVOADO ALTO BONITO, DE PROPRIEDADE DE FOÃO BOSCO GOMES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"22 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0028","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL., ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0026","descricao":"CONVOCAÇÃO A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0025","descricao":"CRÉDITO PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA","data":"15 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0024","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0023","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DE\/MIRO GOUVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DN PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE. DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"06 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0022","descricao":"ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO N° 18, DE 04 DE MAIO DE 2010, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"02 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0020","descricao":"INSTITUI NORMAS, PROCEDIMENTOS E REGULA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA","data":"18 \/ 11 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0019","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO URBANO, SITUADO NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE GILVANE JOSÉ PEREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DESVIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 11 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0020","descricao":"NORMATIVAS DA CONTROLADORIA DO GERAL DO MUNICÍPIO","data":"18 \/ 11 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0018","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL E SUAS BENFEITORIAS, SITUADA NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE FOSÉ GREGÁRIO IERNR , LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM CORDEIRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"10 \/ 11 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0017","descricao":"DESIGNAÇÃO DO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE","data":"07 \/ 11 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0016","descricao":" RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"03 \/ 10 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0016","descricao":"DOA A POSSE DE UM LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE N°. 1010\/2011, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"30 \/ 09 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0015","descricao":"CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUN. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE","data":"14 \/ 09 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0014","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"01 \/ 09 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0013","descricao":"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NO POVOADO SÃO JOSÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAI DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0014","descricao":"DISPÕES SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"23 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0012","descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2011 DO TIPO ALTERAÇÃO ESPECIAL.O PREFEITO DE DELMIRO GOUVEIA NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 001025\/11 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.","data":"19 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0012","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"17 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0010","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUMA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTEY DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0009","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"01 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0009","descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2011 DO TIPO ALTERAÇÃO ESPECIAL.O PREFEITO DE DELMIRO GOUVEIA NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 001015\/11 DE 20 DE MAIO DE 2011.","data":"01 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0008","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 07 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0008","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"01 \/ 07 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0008","descricao":" INTITUIÇÃO DA OUVIDORIA EM SAÚDE","data":"06 \/ 06 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0005","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0006","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL., ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0004","descricao":"APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.","data":"03 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0003","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0003","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0003","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"02 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0003","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"05 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0003","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"05 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0003","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"05 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0003","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"04 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0001","descricao":"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA, PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAI DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 01 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0002","descricao":"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NO POVOADO CAIXÃO, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAI DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 01 \/ 2011"},{"ano":"2010","legislacao":"0036","descricao":"APROVAR E INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - ESTADO DE ALAGOAS, O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, OBJETIVANDO ORIENTAR E DINAMIZAR O RENDIMENTO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, VIABILIZANDO AÇÕES UNIFORMES E PROCEDIMENTOS HOMOGÊNEOS, ASSEGURANDO A POPULAÇÃO UM TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS, DANDO PRIORIDADES EM SUAS AÇÕES E DEFESA DA VIDA, A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE.","data":"06 \/ 12 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0035","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 12 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0034","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 11 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0033","descricao":"PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA","data":"11 \/ 10 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0030","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 10 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0030","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"01 \/ 10 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0029","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCIDO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):","data":"01 \/ 09 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0027","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"02 \/ 08 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0027","descricao":"DECLARO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA, PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAI DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"27 \/ 07 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0025","descricao":"RECURSOS PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E\/OU TOTAL DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 07 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0023","descricao":"CONCESSÃO A PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS","data":"16 \/ 06 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0021","descricao":"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.O IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAI DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"15 \/ 06 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0019","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 06 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0002","descricao":"PODE O GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA SER REMANEJADO PARA PRESTAR AS SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO -SMTT- LOCAL.","data":"17 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0018","descricao":"AUTORIZA O 'MUNICÍPIO DA DEL MIRO GOUVEIA-A L, ALRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA PUS SOCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0017","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"03 \/ 05 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0014","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GO\/MIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0015","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DE\/MIRO GOUVEIA-AL,, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0007","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GONVEIA-AL~ ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PMRIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0008","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DE\/MIRO GOUVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0010","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GONVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO NMNICIPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0011","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0012","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMRV GOUVEIA-AL., ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PMPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0013","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. PARA FINS COMERCIAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"17 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0005","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"16 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0006","descricao":"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.","data":"09 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0004","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 03 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0001","descricao":"REVOGA OS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 901, 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O SISTEMA ELETIVO, MEDIANTE VOTO DIRETO, PARA A ESCOLHA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"25 \/ 02 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0004","descricao":"DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO CADASTRAL DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"10 \/ 02 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0003","descricao":"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.","data":"09 \/ 02 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0002","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 02 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0002","descricao":"DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DO PONTO DIGITAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.","data":"14 \/ 01 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0001","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"04 \/ 01 \/ 2010"},{"ano":"2009","legislacao":"0983","descricao":"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A DOAR UM LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CIRETRAN NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 12 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0019","descricao":"DECLARA EM SITUAÇAO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR SECA.","data":"11 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0020","descricao":"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO,O IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAI DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"11 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0018","descricao":"PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, TEM COMO DATA-BASE O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS.","data":"04 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0017","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS DOS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0013","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS DOS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 08 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0012","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO DE CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 07 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0010","descricao":"DISPÕE SOBRE A PRROGAÇÂO DE MANDATOS DOS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"19 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0011","descricao":"DISPÕE SOBRE A “V” CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0008","descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS AREAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, AFETADA POR ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS.","data":"25 \/ 05 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0007","descricao":"DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 05 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0008","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"04 \/ 05 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0007","descricao":"FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO PARA A(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","data":"01 \/ 04 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0006","descricao":"CONVOCA PARA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"25 \/ 03 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0004","descricao":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.","data":"02 \/ 03 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0003","descricao":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.","data":"02 \/ 02 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0005","descricao":"PRORROGA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR SECA.","data":"15 \/ 01 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0001","descricao":"DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0001","descricao":"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E A RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0001","descricao":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.","data":"02 \/ 01 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0002","descricao":"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS E PAGAMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES, CONVOCAÇÃO DE VOLTA AO TRABALHO DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAREM DE FÉRIAS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0003","descricao":"DETERMINA AOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO DETALHADO DA SITUAÇÃO EM QUE RECEBERAM AS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS DOCUMENTOS QUE NELAS SE ENCONTREM.","data":"02 \/ 01 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0004","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2009"},{"ano":"2023","legislacao":"0139","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"01 \/ 09 \/ 1994"}]}