{"Publicacoes":[{"ano":"2026","legislacao":"0002","descricao":"Altera dispositivos da Portaria nº 01\/2026, que regulamenta os\r\nprazos, formas de pagamento e descontos do IPTU do exercício\r\nde 2026.","data":"17 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0001","descricao":"Revoga a Portaria nº 04\/2025 e regulamenta os \r\nnovos prazos, formas de pagamento e descontos \r\ndo IPTU e da TMRS do exercício de 2026, bem \r\ncomo os procedimentos relativos aos benefícios \r\nde imunidade e isenção tributária. ","data":"21 \/ 01 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"0004","descricao":"Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU\r\ne para a TMRS 2026, bem como o requerimento\r\ndos benefícios de imunidade e isenção\r\ntributária.","data":"17 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0005","descricao":"Determina o prazo de pagamento da Taxa de Licença\r\nde Localização e Funcionamento - TLLF 2026 e dá\r\noutras providências.","data":"17 \/ 12 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0020","descricao":"Dispõe sobre Diretrizes, Normas e Períodos para a realização de Matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais e Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2026.\r\n","data":"28 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0002","descricao":"ALTERA A ORDEM DE SERVIÇO Nº 001\/2025\/SMEF PARA\r\nINCLUIR O SERVIDOR RENATO FERREIRA DOS SANTOS NO ROL\r\nDE FISCAIS DE TRIBUTOS DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DAS\r\nATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº\r\n1.337\/2021, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.474\/2025. A\r\nALTERAÇÃO É FORMALIZADA MEDIANTE NOVA ORDEM DE\r\nSERVIÇO, QUE SUBSTITUI E COMPLEMENTA A ANTERIOR.","data":"17 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0003","descricao":"Altera o Anexo Único da Portaria nº 0120\/2025 e dá outras providências","data":"31 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0001","descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 01\/2025 - PMCMV, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E INDICAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA I E CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA II, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA\/ AL.","data":"08 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0001","descricao":"Designar os Fiscais de Tributos Municipais, Sr. GUTEMBERG BEZERRA SANTOS, Matrícula nº 2086, e\r\nSra. CIRA ADRIANA BARBOZA DE SÁ, Matrícula nº 0353, para, em conjunto ou separadamente, exercerem as\r\natribuições e executarem os atos previstos nos incisos XV, XVI, XVII, XVIII e XIX do Art. 31 da Lei nº 1337\/2021,\r\ncom as alterações introduzidas pela Lei nº 1474\/2025, de 23 de maio de 2025, no âmbito do Município de\r\nDelmiro Gouveia","data":"04 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0396","descricao":"DESIGNA O CONTROLADOR DAS DECISÕES REFERENTES AO\r\nTRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO\r\nNº 072\/2025.","data":"30 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0264","descricao":"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de\r\nLicença de Localização e Funcionamento - TLLF 2025 e dá outras\r\nprovidências.","data":"01 \/ 04 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0001","descricao":"Determina o prazo de pagamento da taxa de licença de\r\nlocalização e funcionamento 2025 e dá outras\r\nprovidências. ","data":"06 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0002","descricao":"Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU e para a\r\nTMRS 2025, bem como o requerimento dos benefícios de\r\nimunidade e isenção tributária. \r\n","data":"06 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0130","descricao":"DISPÕE SOBRE OS NOVOS INTEGRANTES DO\r\nCONSELHO DE ACOMPAMENTO E CONTROLE\r\nSOCIAL DO FUNDEB - CACS FUNDEB, DE QUE\r\nTRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO\r\nFEDERAL.","data":"31 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"0004","descricao":"Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU e para a TMRS 2024, bem como o requerimento dos benefícios de imunidade e isenção tributária.","data":"27 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"0","legislacao":"0003","descricao":"Dispõe sobre critérios de avaliação para efeito de apuração, cálculo e atribuição da Gratificação de Produtividade Fiscal e Tributária, define o valor em Unidades de Produtividade Fiscal e Tributária das atividades sujeitas ao Regime de Produtividade Fiscal e Tributária, regulamenta a forma de sua auferição, e dá outras providências. \r\n","data":"10 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0001","descricao":"Formaliza o lançamento dos tributos municipais para o ano de 2024. \r\n","data":"08 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0002","descricao":"Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU e para a TMRS 2024, bem como o requerimento dos benefícios de imunidade e isenção tributária. Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU e para a TMRS 2024, bem como o requerimento dos benefícios de imunidade e isenção tributária.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0001","descricao":"DETERMINA O PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"02 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0006","descricao":"Altera a Portaria SEFIN Nº 03\/2023 dispondo sobre novas regras acerca dos prazos e descontos para o IPTU e para a TMRS 2023, e revoga disposições.","data":"28 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0002","descricao":"Formaliza o lançamento do IPTU e da TMRS para o ano de 2023.","data":"06 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0005","descricao":"Determina o prazo de pagamento da taxa de inspeção sanitária 2023 e dá outras providências. ","data":"05 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0002","descricao":"Nomeia Coordenadores titular e suplente, e equipe auxiliar, para a Coordenação de Instrução de Julgamento do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências. ","data":"05 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0003","descricao":"Regulamenta os prazos e descontos para o IPTU e para a TMRS 2023, bem como o requerimento dos benefícios de imunidade e isenção tributária.","data":"05 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0004","descricao":"Determina o prazo de pagamento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento 2023 e dá outras providências.","data":"05 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0000","descricao":"Audiências Públicas, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do anexo\r\nde Metas Fiscais estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e em vigor.","data":"19 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0002","descricao":"OFÍCIOS INDICAÇÕES CONSELHEIROS FUNDEB","data":"27 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0001","descricao":"Prorroga o vencimento da TLLF relativa ao exercício de 2023 e dá outras providências.","data":"23 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0001","descricao":"OFÍCIOS INDICAÇÕES CONSELHEIROS FUNDEB","data":"22 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0001","descricao":"Formaliza o lançamento da Taxa de Licença para localização e Funcionamento para o ano 2023. ","data":"02 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"0039","descricao":"DISPÕE SOBRE OS NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ACOMPAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS FUNDEB, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.","data":"30 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0031","descricao":"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE\r\nDE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS,\r\nCARREIRA E REMUNERAÇÃO DA\r\nREDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0032","descricao":"NOMEIA ARTICULADOR DO PROGRAMA ESCOLA CONECTADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n","data":"20 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0026","descricao":"HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 004\/2022\r\n","data":"29 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0004","descricao":"PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE\r\nMEDIADORES EDUCACIONAIS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E CADASTRO RESERVA PARA\r\nCUMPRIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA\r\nPERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO – SEMED\r\n","data":"22 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0025","descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES\r\nGERAIS E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS\r\nMUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA – BIÊNIO\r\n2022\/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"16 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0001","descricao":"Termo Aditivo: Nº 01\/2022 como finalidade de prorrogar a vigência do Termo de Colaboração Nº 01\/2021, por 12 (doze) meses, contados a partir de 10\/08\/22 a 10\/08\/23, referente a execução do Projeto: Transformando Vidas, Potencializando Oportunidades II, executado pela Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário – ABNSR, CNPJ: 24.332.492\/0001-80, através da parceria com o Município de Delmiro Gouveia, por intermédio da Secretaria Municipal de Ação, Desenvolvimento Social, Infância e Juventude \/Fundo Municipal de Assistência Social. O Termo é referente ao Processo Administrativo: 07230005\/21 e foi aprovado em reunião extraordinária do CMAS, através da Resolução do CMAS: Nº 027\/22.","data":"11 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0023","descricao":"Nomeia a função especial de Gestor de Contratos da Secretaria Municipal da Educação","data":"04 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0024","descricao":"INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA (SAI), DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC","data":"04 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0385","descricao":"Comissão de Ética criada pelo Art. 24, § 2º da IN 01\/2022, relativa ao Decreto nº 25\/2022 que Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal de Delmiro Gouveia\/AL e dá outras providências.","data":"13 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0488","descricao":"Dispõe sobre a constituição de comissão organizadora e avaliadora do processo seletivo simplificado de contratação temporária de profissionais para a secretaria municipal de educação de Delmiro Gouveia","data":"10 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0001","descricao":"EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA","data":"23 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0001","descricao":"TERMO DE DEMOLIÇÃO VIGENTE PARA QUINTA FEIRA, DIA DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE UM.","data":"01 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0432","descricao":"DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA.","data":"20 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0000","descricao":"Audiência Pública Conjunta, virtual, para Discussão do Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.","data":"11 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0000","descricao":"Audiências Públicas, virtual, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do anexo de Metas Fiscais estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e em vigor. \r\n","data":"11 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"0001","descricao":"Dispõe sobre o credenciamento de espaços culturais, coletivos. pontos e pontões de cultura para realização de subsídio mensal com caráter contributivo. ","data":"20 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0004","descricao":"Dispõe sobre a seleção de propostas de atividades culturais a serem realizadas, preferencialmente de forma on-line, por setores da cultura de De\/miro Gouveia - AL, pessoas físicas ou jurídicas, proponentes individuais ou representativos de coletividades. ","data":"20 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0005","descricao":"Dispõe sobre a seleção de atividades culturais de sucesso Já realizadas no município de Delmiro Gouveia - AL, que foram desenvolvidas por instituições culturais, coletivos, associações e demais organizações culturais de caráter coletivo e social. ","data":"20 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0006","descricao":"Dispõe sobre a seleção de mestre(a)s e personalidades da cultura popular que tenham contribuído de forma determinante para o desenvolvimento cultural de De\/miro Gouveia - AL. ","data":"20 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0007","descricao":"Dispõe sobre a seleção de propostas de atividades culturais a serem realizadas, preferencialmente de forma on-line e destinadas aos povos tradicionais, população em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência a serem realizadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC), demais instituições e coletivos culturais. ","data":"20 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0002","descricao":"Dispõe sobre a seleção de propostas de atividades culturais a serem realizadas, preferencialmente de forma on-line, por Organizações da Sociedade Civil (OSC) que trabalham com cultura e demais instituições culturais do município de De\/miro Gouveia - AL. ","data":"19 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0003","descricao":"Dispõe sobre a seleção de propostas de aquisição de bens e serviços culturais por entidades culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, coletivos e demais atividades culturais de De\/miro Gouveia  AL. ","data":"18 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0263","descricao":"DESIGNA OS INTEGRANTES EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 041\/2020, DE 09 DE STEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DA CULTURA, COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO QUE DEVE SE DEBRUÇAR SOB A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.","data":"23 \/ 09 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0001","descricao":"Abstenção de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e\/ou conivência com o desrespeito as disposições legais acimas especificadas, bem como expedição a ofício circular a todos os agentes públicos do ente municipal, com o fim exclusivo de dar-lhes ciência da expedição desta Recomendação;\t","data":"08 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2016","legislacao":"0002","descricao":"Dispõe sobre a forma de controle, pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, do cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, por parte da Administração Pública Estadual e Municipal, das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, nos termos do art.5º da Lei nº8.666\/93, e dá outras providências.\r\n","data":"30 \/ 11 \/ 0001"},{"ano":"2016","legislacao":"0001","descricao":"Dispõe sobre o rol de documentos que compõe as prestações de contas anuais de governo e de gestão a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"2018","legislacao":"0001","descricao":"MANUAL DO FISCAL DE CONTRATOS","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0002","descricao":"CHECK LIST - Pagamentos","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"2017","legislacao":"0003","descricao":"Manual de Procedimentos - Processos Licitatórios e Execução de Despesas Públicas Municipais\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0004","descricao":"Modelo de Solicitação de Diária\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0005","descricao":"FLUXOGRAMA DE PROCESSO PARA COMPRAS DIRETAS - Art. 24, Inciso II\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0006","descricao":"FLUXOGRAMA DE PROCESSO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0007","descricao":"FLUXOGRAMA – LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – PAGAMENTO\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0008","descricao":"FLUXOGRAMA – PROCESSO LICITATÓRIO – COMPRAS EM GERAL\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0009","descricao":"FLUXOGRAMA – EMPENHO PRÉVIO DA DESPESA\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0010","descricao":"FLUXOGRAMA – DESPESA COM ORDEM JUDICIAL\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0011","descricao":"FLUXOGRAMA – DESPESA COM DIÁRIAS\r\n","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"0","legislacao":"0012","descricao":"DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSO","data":"00 \/ 00 \/ 0000"},{"ano":"2023","legislacao":"0000","descricao":"Institui medida excepcional estabelecendo condições para transação na cobrança da dívida tributária.","data":"00 \/ 00 \/ 0000"}]}