{ "relatorio": "Emendas Parlamentares", "gerado_em": "24/05/2026 18:52:38", "total_registros": 91, "filtros": { "tipo": "", "forma_repasse": "", "numero_emenda": "", "autoria": "", "objeto": "", "origem": "", "ano": "", "search": "" }, "dados": [ { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "MARCOS COSTA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "GABRIEL VARJÃO", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "MAREVAL DA COHAB NOVA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "JUNIOR LISBOA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "FABIOLA MARQUES", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "JEDIAEL PEREIRA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "REGIS DA SAÚDE", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "SIMPLESMENTE JAMIL", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "MARCIO FREITAS", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7004", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "EDNA DO TATUAKARA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "Fortalecer os serviços de saúde do Município de Delmiro Gouveia por meio da aquisição de veículos do tipo ambulância, visando ampliar a capacidade de atendimento, garantir o transporte seguro de pacientes e oferecer suporte às ações de urgência e emergência.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "MARCOS COSTA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "GABRIEL VARJÃO", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "MAREVAL DA COHAB NOVA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "JUNIOR LISBOA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "FABIOLA MARQUES", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "JEDIAEL PEREIRA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "REGIS DA SAÚDE", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "SIMPLESMENTE JAMIL", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "MARCIO FREITAS", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7005", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "EDNA DO TATUAKARA", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "11/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.7006", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "KEL", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Serviços de pavimentação em paralelepípedo em via pública, medida essencial para promover melhorias de mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e assegurar melhor infraestrutura aos moradores da localidade beneficiada.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.8001", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "RENATO TORRES", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "A presente proposta tem por finalidade viabilizar o repasse de recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva Municipal à ADEFIDEG – Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia, entidade regularmente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para fortalecimento da execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, em modalidade similar ao Centro Dia. A entidade desenvolve ações socioassistenciais voltadas ao acolhimento, convivência, inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promoção da autonomia e garantia de direitos das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O repasse contribuirá para manutenção e fortalecimento das atividades ofertadas pela entidade, garantindo continuidade dos atendimentos e ampliação das ações socioassistenciais desenvolvidas junto aos usuários e suas famílias.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.8001", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "IVAM DO CANAL", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "A presente proposta tem por finalidade viabilizar o repasse de recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva Municipal à ADEFIDEG – Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia, entidade regularmente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para fortalecimento da execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, em modalidade similar ao Centro Dia. A entidade desenvolve ações socioassistenciais voltadas ao acolhimento, convivência, inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promoção da autonomia e garantia de direitos das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O repasse contribuirá para manutenção e fortalecimento das atividades ofertadas pela entidade, garantindo continuidade dos atendimentos e ampliação das ações socioassistenciais desenvolvidas junto aos usuários e suas famílias.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.8002", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "RENATO TORRES", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "A presente proposta tem por finalidade fortalecer a execução das ações e serviços desenvolvidos pela ADEFIDEG – Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia voltados às pessoas com deficiência, por meio do repasse de recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar Municipal, visando ampliar o acesso à saúde, promover a inclusão social, garantir direitos e melhorar a qualidade de vida dos usuários e suas famílias.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "2026.8002", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "IVAM DO CANAL", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "A presente proposta tem por finalidade fortalecer a execução das ações e serviços desenvolvidos pela ADEFIDEG – Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia voltados às pessoas com deficiência, por meio do repasse de recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar Municipal, visando ampliar o acesso à saúde, promover a inclusão social, garantir direitos e melhorar a qualidade de vida dos usuários e suas famílias.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "202640180004", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 480000, "valor_repassado": 480000, "valor_alocado_formatado": "R$ 480.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 480.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "Execução da Programação EstruturaSUAS nº 270240520260002, destinada à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante repasse de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, classificados no Grupo de Natureza da Despesa – GND 3 (custeio), para fortalecimento da oferta de serviços socioassistenciais executados por Organizações da Sociedade Civil regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Delmiro Gouveia/AL. Os recursos serão destinados ao custeio e fortalecimento dos serviços socioassistenciais ofertados pelas entidades parceiras, especialmente Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109/2009, observando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Portaria nº 1.044/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando o fortalecimento da rede complementar do SUAS, a continuidade da oferta dos serviços socioassistenciais e a garantia da proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social..", "criado_em": "20/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "22890001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "RENAN CALHEIROS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 2000000, "valor_repassado": 2000000, "valor_alocado_formatado": "R$ 2.000.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 2.000.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "270240520260001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 720000, "valor_repassado": 720000, "valor_alocado_formatado": "R$ 720.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 720.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "EXECUÇÃO NA GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual RP6 nº 202640180004, vinculada ao Programa “Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais”, destinada ao Município de Delmiro Gouveia/AL, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), conforme Programação nº 270240520260001. Os recursos possuem natureza de custeio (GND 3) e têm como objetivo fortalecer a execução da Política Municipal de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assegurando melhores condições para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social. A destinação do recurso justifica-se diante do crescimento das demandas sociais identificadas no município, especialmente relacionadas às situações de pobreza, insegurança social, fragilização de vínculos familiares e comunitários, violações de direitos, demandas de acompanhamento familiar e necessidade de fortalecimento da rede de proteção social básica e especial. Nesse contexto, a aplicação dos recursos contribuirá para: fortalecimento da Gestão do SUAS; manutenção e qualificação dos serviços ofertados pelos equipamentos da Proteção Social Básica; apoio e fortalecimento das ações da Proteção Social Especial; melhoria das condições de atendimento das equipes técnicas; aquisição de materiais de consumo e demais itens necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais; apoio às ações de acompanhamento familiar, visitas técnicas, atendimentos e atividades coletivas; garantia de melhores condições operacionais para execução dos serviços continuados da política de Assistência Social. A utilização da emenda parlamentar permitirá maior capacidade de resposta da rede socioassistencial às demandas da população usuária do SUAS, promovendo atendimento mais qualificado, fortalecimento da proteção social e ampliação da garantia de direitos socioassistenciais no município de Delmiro Gouveia/AL. Destaca-se ainda que a execução do recurso observará as normativas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, bem como os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, assegurando legalidade, transparência, eficiência e adequada prestação de contas. Dessa forma, a presente emenda representa importante instrumento de fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social, contribuindo para a continuidade e qualificação das ações desenvolvidas pela rede SUAS no município de Delmiro Gouveia/AL.", "criado_em": "11/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "27260001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ARTHUR LIRA", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1500000, "valor_repassado": 1500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "40180005", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 499949, "valor_repassado": 499949, "valor_alocado_formatado": "R$ 499.949,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 499.949,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "42390001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "DRA. EUDÓCIA", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 500000, "valor_repassado": 500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 500.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "42850003", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "FERNANDO FARIAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1000000, "valor_repassado": 1000000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.000.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.000.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", "criado_em": "14/05/2026" }, { "ano": 2026, "numero_emenda": "42850007", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "FERNANDO FARIAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1400000, "valor_repassado": 1400000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.400.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.400.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "202540180003", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Transferência Especial (Emenda PIX)", "valor_alocado": 990000, "valor_repassado": 990000, "valor_alocado_formatado": "R$ 990.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 990.000,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Pavimentação de vias.", "criado_em": "18/03/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "2026.7003", "origem": "Municipal", "tipo": "Impositiva", "autoria": "KEL", "forma_repasse": "Execução Direta / Dotação Orçamentária", "valor_alocado": 118613, "valor_repassado": 0, "valor_alocado_formatado": "R$ 118.613,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 0,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "A presente proposta tem por finalidade viabilizar a melhoria da qualidade de vida, da mobilidade e da inclusão social das pessoas com deficiência no Município de Delmiro Gouveia, por meio da aquisição e disponibilização de cadeiras de rodas motorizadas destinadas aos usuários atendidos pelo Centro Especializado em Reabilitação Auditiva e Física.", "criado_em": "13/05/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "22890005", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "RENAN CALHEIROS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1000000, "valor_repassado": 1000000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.000.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.000.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "CUSTEIO DE SERVIÇOS A ATENÇÃO PRIMARIA", "criado_em": "15/04/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "40037/2025", "origem": "Estadual", "tipo": "Impositiva", "autoria": "Fátima Canuto", "forma_repasse": "Outro", "valor_alocado": 360000, "valor_repassado": 360000, "valor_alocado_formatado": "R$ 360.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 360.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "A presente justificativa refere-se aos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil Instituto Crescer Cidadão, Associação Coletivo de Mulheres Maria Bonita e Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário – ABNSR, contempladas com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 40037/2025, de autoria da Deputada Estadual Fátima Canuto, no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo destinados R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para cada entidade, conforme ofício de destinação encaminhado ao Município de Delmiro Gouveia/AL. Os Planos de Trabalho apresentados possuem relevante interesse público e social, estando alinhados às diretrizes das políticas públicas de assistência social, promoção da cidadania, fortalecimento comunitário, proteção social e garantia de direitos para públicos em situação de vulnerabilidade social. O Instituto Crescer Cidadão, através do Projeto “Voltar a Viver IV”, desenvolverá ações voltadas ao acolhimento, fortalecimento emocional, oficinas de aprimoramento em corte e costura, atividades socioeducativas, integração comunitária e promoção da autonomia de mulheres em tratamento oncológico e seus familiares, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, inclusão social e fortalecimento da autoestima. O Coletivo de Mulheres Maria Bonita, por meio do Projeto “Maria Bonita – Construindo Autonomia”, promoverá oficinas rotativas de qualificação, produção e geração de renda, além de atividades de convivência, fortalecimento de vínulos familiares e comunitários, incentivo ao protagonismo feminino e desenvolvimento de competências produtivas, sociais e culturais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Já a Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário – ABNSR, através do Projeto “Caminhos de Esperança II”, executará ações socioassistenciais, educativas, culturais, esportivas e de fortalecimento de vínculos voltadas a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social nos territórios do Bairro Pedra Velha e Comunidade do Ponto Chique, contribuindo para a prevenção de violações de direitos e promoção da inclusão social. As propostas apresentadas demonstram coerência entre objetivos, metodologia, metas e aplicação dos recursos públicos, atendendo às demandas sociais identificadas nos territórios de atuação das entidades, fortalecendo a rede de proteção social do município e ampliando o acesso da população a ações de promoção humana, convivência comunitária, inclusão produtiva e garantia de direitos. Dessa forma, justifica-se a formalização das parcerias e a publicação dos respectivos Planos de Trabalho no Portal da Transparência, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência da administração pública, assegurando o controle social e o acompanhamento da execução dos recursos públicos oriundos da emenda parlamentar impositiva.", "criado_em": "12/05/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "40180001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 164945, "valor_repassado": 164945, "valor_alocado_formatado": "R$ 164.945,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 164.945,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE", "criado_em": "15/04/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "40180001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 314200, "valor_repassado": 314200, "valor_alocado_formatado": "R$ 314.200,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 314.200,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE", "criado_em": "14/04/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "40180004", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 400000, "valor_repassado": 400000, "valor_alocado_formatado": "R$ 400.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 400.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE.", "criado_em": "15/04/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "42850003", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "FERNANDO FARIAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1000000, "valor_repassado": 1000000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.000.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.000.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "PROCEDIMENTOS CLINICOS, PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA, CAPS E EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO DOMICILIAR.", "criado_em": "15/04/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "42850005", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "FERNANDO FARIAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1200000, "valor_repassado": 1200000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.200.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.200.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE", "criado_em": "15/04/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "5041001", "origem": "Federal", "tipo": "Bancada", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 4800000, "valor_repassado": 4800000, "valor_alocado_formatado": "R$ 4.800.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 4.800.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS", "criado_em": "15/04/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "71030004", "origem": "Federal", "tipo": "Bancada", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1500000, "valor_repassado": 1500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "OCI EM CARDIOLOGIA, OCI EM GINECOLOGIA, OCI EM OFTALMOLOGIA E OCI EM OTOTTINOLARINGOLOGIA", "criado_em": "15/04/2026" }, { "ano": 2025, "numero_emenda": "I0363", "origem": "Estadual", "tipo": "Individual", "autoria": "REMI CALHEIROS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 300000, "valor_repassado": 300000, "valor_alocado_formatado": "R$ 300.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 300.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "0003/2024", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "RENAN CALHEIROS", "forma_repasse": "Transferência Especial (Emenda PIX)", "valor_alocado": 500000, "valor_repassado": 500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 500.000,00", "funcao_governo": "Encargos Especiais", "objeto": "QUADRA ESPORTIVA ALTO BONITO", "criado_em": "26/02/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "202442850001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "FERNANDO FARIAS", "forma_repasse": "Transferência Especial (Emenda PIX)", "valor_alocado": 600000, "valor_repassado": 600000, "valor_alocado_formatado": "R$ 600.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 600.000,00", "funcao_governo": "Desporto e Lazer", "objeto": "CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA", "criado_em": "18/03/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "202442960007", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ALFREDO GASPAR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 150000, "valor_repassado": 150000, "valor_alocado_formatado": "R$ 150.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 150.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "Execução do Projeto “Promoção da Inclusão V” que objetiva promover a integração, inclusão e o desenvolvimento social da criança/adolescente com deficiência mediante ações/atendimentos especializados para superação das limitações impostas pela deficiência, quer seja de caráter individualizado ou coletivo.", "criado_em": "30/03/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "2024440180001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Transferência Especial (Emenda PIX)", "valor_alocado": 1500000, "valor_repassado": 1500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "funcao_governo": "Segurança Pública", "objeto": "CONTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL", "criado_em": "19/03/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "40180002", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1400000, "valor_repassado": 1400000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.400.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.400.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "16/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "42850002", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "FERNANDO FARIAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1500000, "valor_repassado": 1500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "16/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "42850003", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "FERNANDO FARIAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1160000, "valor_repassado": 1160000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.160.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.160.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO MAC", "criado_em": "17/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "42960001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ALFREDO GASPAR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1000000, "valor_repassado": 1000000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.000.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.000.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA Nº 42960001 - 1.000.000,00", "criado_em": "14/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "43470013", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "DELEGADO FABIO COSTA", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 76771, "valor_repassado": 76771, "valor_alocado_formatado": "R$ 76.771,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 76.771,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO MAC", "criado_em": "17/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "44520001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "RAFAEL BRITO", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 500000, "valor_repassado": 500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 500.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "16/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "44520003", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "RAFAEL BRITO", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 249996, "valor_repassado": 249996, "valor_alocado_formatado": "R$ 249.996,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 249.996,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "EQUIPAMENTO PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA", "criado_em": "14/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "50410002", "origem": "Federal", "tipo": "Comissão", "autoria": "CAMISSÃO DA SAÚDE", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 8417000, "valor_repassado": 8417000, "valor_alocado_formatado": "R$ 8.417.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 8.417.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO MAC", "criado_em": "16/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "60060003", "origem": "Federal", "tipo": "Comissão", "autoria": "COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 700000, "valor_repassado": 700000, "valor_alocado_formatado": "R$ 700.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 700.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "17/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "6006003", "origem": "Federal", "tipo": "Comissão", "autoria": "COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1866626, "valor_repassado": 1866626, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.866.626,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.866.626,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO MAC", "criado_em": "16/04/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "I0144/2024", "origem": "Estadual", "tipo": "Impositiva", "autoria": "Fátima Canuto", "forma_repasse": "Outro", "valor_alocado": 360000, "valor_repassado": 360000, "valor_alocado_formatado": "R$ 360.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 360.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "A presente justificativa refere-se aos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil Instituto Crescer Cidadão, Coletivo de Mulheres Maria Bonita e Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário – ABNSR, contempladas com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 10144/2024, de autoria da Deputada Estadual Fátima Canuto, no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinados a cada entidade. Os referidos Planos de Trabalho possuem relevante interesse público e social, estando alinhados às diretrizes da política pública de assistência social, promoção da cidadania, garantia de direitos e fortalecimento comunitário no município de Delmiro Gouveia/AL. As propostas apresentadas pelas OSCs contemplam ações voltadas ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres, crianças, adolescentes e pessoas acometidas por câncer, por meio de atividades socioassistenciais, ações de fortalecimento de vínculos, qualificação profissional, oficinas socioeducativas, acompanhamento psicossocial, inclusão social e promoção da autonomia e geração de renda. O Instituto Crescer Cidadão, por meio do Projeto “Voltar a Viver III”, visa promover acolhimento, fortalecimento emocional, oficinas de corte e costura, ações de lazer e inclusão social para mulheres com câncer e seus familiares, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e redução das situações de vulnerabilidade social. O Coletivo de Mulheres Maria Bonita, através do Projeto “Costurando Protagonismo II”, propõe ações voltadas à qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo capacitação na área de corte e costura, fortalecimento da autonomia financeira, inclusão produtiva e desenvolvimento social. Já a Associação Beneficente Nossa Senhora do Rosário – ABNSR, por meio do Projeto “Caminhos de Esperança”, desenvolve ações direcionadas à proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, atividades socioeducativas, culturais e esportivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Bairro Pedra Velha e Comunidade do Ponto Chique. Os projetos apresentados demonstram compatibilidade com as finalidades institucionais das entidades proponentes, bem como coerência entre objetivos, metas, metodologia e aplicação dos recursos públicos, atendendo ao interesse coletivo e às demandas sociais identificadas no território. Dessa forma, justifica-se a formalização das parcerias e a publicação dos respectivos Planos de Trabalho no Portal da Transparência, considerando a relevância social das ações propostas, o fortalecimento da rede socioassistencial do município e a necessidade de assegurar transparência, publicidade e controle social na execução dos recursos públicos oriundos da emenda parlamentar impositiva.", "criado_em": "12/05/2026" }, { "ano": 2024, "numero_emenda": "IOO95-RC-006", "origem": "Estadual", "tipo": "Individual", "autoria": "REMI CALHEIROS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 300000, "valor_repassado": 300000, "valor_alocado_formatado": "R$ 300.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 300.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "0002/2023", "origem": "Federal", "tipo": "Comissão", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Convênio", "valor_alocado": 5743733, "valor_repassado": 5743733, "valor_alocado_formatado": "R$ 5.743.733,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 5.743.733,00", "funcao_governo": "Agricultura", "objeto": "Pavimentação/Manutenção de estradas vicinais ou rurais.", "criado_em": "26/02/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "202322890004", "origem": "Estadual", "tipo": "Individual", "autoria": "RENAN CALHEIROS", "forma_repasse": "Transferência Especial (Emenda PIX)", "valor_alocado": 900000, "valor_repassado": 900000, "valor_alocado_formatado": "R$ 900.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 900.000,00", "funcao_governo": "Urbanismo", "objeto": "Reforma de Praça Pública", "criado_em": "18/03/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "202340180004", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Transferência Especial (Emenda PIX)", "valor_alocado": 1500000, "valor_repassado": 1500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.500.000,00", "funcao_governo": "Gestão Ambiental", "objeto": "CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS", "criado_em": "18/03/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "270240520230001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 200000, "valor_repassado": 200000, "valor_alocado_formatado": "R$ 200.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 200.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "EXECUÇÃO DO PROJETO \"INCLUINDO VIDAS\" QUE OBJETIVA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLAS, POTENCIALIZAR SUAS HABILIDADES COM O INTUITO DE PROMOVER A INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NA SOCIEDADE, COM PREVISÃO DE ATENDIMENTO A 100 PESSOAS.", "criado_em": "21/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "40180001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 305372, "valor_repassado": 305372, "valor_alocado_formatado": "R$ 305.372,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 305.372,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO MAC", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "40180001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 19769, "valor_repassado": 19769, "valor_alocado_formatado": "R$ 19.769,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 19.769,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO MAC", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "40180001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 1162074, "valor_repassado": 1162074, "valor_alocado_formatado": "R$ 1.162.074,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 1.162.074,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTOMAC", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "40180002", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 141220, "valor_repassado": 141220, "valor_alocado_formatado": "R$ 141.220,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 141.220,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "EQUIPAMENTO", "criado_em": "17/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "40180002", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 357921, "valor_repassado": 357921, "valor_alocado_formatado": "R$ 357.921,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 357.921,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "EQUIPAMENTO", "criado_em": "17/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "40180002", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 198818, "valor_repassado": 198818, "valor_alocado_formatado": "R$ 198.818,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 198.818,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "EQUIPAMENTO", "criado_em": "17/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "55901270240202301", "origem": "Federal", "tipo": "Outro", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 600000, "valor_repassado": 600000, "valor_alocado_formatado": "R$ 600.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 600.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "A destinação do recurso no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar, tem como finalidade o fortalecimento da Proteção Social Especial (PSE) no município de Delmiro Gouveia/AL, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais voltados às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados. A Proteção Social Especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e regulamentado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), destina-se ao atendimento de situações que exigem acompanhamento especializado, diante de violações de direitos como violência, negligência, abandono, situação de rua, trabalho infantil, entre outras. No âmbito da média complexidade, o recurso contribuirá para o fortalecimento dos serviços ofertados pelo CREAS, especialmente o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) e o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), garantindo atendimento técnico qualificado, acompanhamento sistemático e articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. Já no que se refere à alta complexidade, destaca-se que, embora o município não possua unidade própria de acolhimento institucional, assegura a oferta do serviço por meio de articulação regionalizada, conforme pactuação vigente no território do Alto Sertão de Alagoas, garantindo proteção integral a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, em consonância com as normativas do SUAS e determinações do Sistema de Justiça. A aplicação dos recursos justifica-se, ainda, diante do crescimento das demandas por atendimento especializado, agravadas por fatores como vulnerabilidade socioeconômica, contextos de violência e fragilização dos vínculos familiares e comunitários, exigindo maior capacidade de resposta da rede socioassistencial. Os recursos serão utilizados para: Qualificação da oferta dos serviços da PSE; Apoio à manutenção das equipes técnicas; Aquisição de materiais e insumos necessários ao atendimento; Fortalecimento da articulação intersetorial e do acompanhamento das famílias; Garantia da oferta regionalizada dos serviços de acolhimento, quando necessário. Importa destacar que a execução dos recursos observará os princípios da legalidade, transparência, eficiência e controle social, com acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, a utilização da emenda parlamentar configura-se como medida estratégica para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, ampliando a capacidade de proteção social e garantindo a efetivação dos direitos socioassistenciais da população em situação de vulnerabilidade e risco social.", "criado_em": "31/03/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "55901270240202302", "origem": "Federal", "tipo": "Outro", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 590000, "valor_repassado": 590000, "valor_alocado_formatado": "R$ 590.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 590.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "A destinação do recurso classificado como GND 4 – Investimento, oriundo de emenda parlamentar, para a aquisição de veículo utilitário (tipo van), tem como finalidade o fortalecimento da infraestrutura da rede socioassistencial do município, em especial do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado no âmbito da Proteção Social Básica. O SCFV, conforme disposto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), tem como objetivo prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos familiares e comunitários e promover o desenvolvimento de potencialidades dos usuários em situação de vulnerabilidade social. A presente aquisição encontra respaldo na Portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes para a execução de recursos extraordinários no âmbito do SUAS, permitindo sua utilização tanto para custeio quanto para investimento na estruturação da rede socioassistencial, incluindo aquisição de equipamentos e veículos necessários à oferta dos serviços . Considerando a realidade territorial do município de Delmiro Gouveia/AL, marcada por extensão territorial significativa, presença de comunidades rurais e dificuldades de mobilidade, observa-se a existência de barreiras que dificultam o acesso regular dos usuários às atividades do SCFV. Nesse contexto, a aquisição do veículo utilitário (tipo van) justifica-se como medida estratégica para: Garantir o acesso dos usuários ao serviço, especialmente aqueles residentes em áreas mais distantes; Assegurar a frequência e permanência nas atividades socioassistenciais; Ampliar a cobertura do SCFV no território; Reduzir desigualdades no acesso aos serviços socioassistenciais; Viabilizar ações externas, comunitárias e intersetoriais. Destaca-se que a Portaria MDS nº 886/2023 também prevê a destinação de recursos para o fortalecimento das proteções sociais básica e especial, inclusive para estruturação da rede de serviços do SUAS, assegurando melhores condições de oferta à população . A aquisição do veículo caracteriza-se como investimento em bem permanente, em conformidade com a natureza do GND 4, contribuindo diretamente para a melhoria da capacidade operacional da política de assistência social no município. Ressalta-se que o uso do veículo é exclusivamente institucional, vinculado às atividades do SCFV, observando os princípios da administração pública — legalidade, eficiência, economicidade e transparência — com acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Dessa forma, a aplicação do recurso configura-se como ação estratégica para o fortalecimento da Proteção Social Básica, garantindo acesso, permanência e qualidade na execução do SCFV, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).", "criado_em": "06/04/2026" }, { "ano": 2023, "numero_emenda": "IOO32-OC-006", "origem": "Estadual", "tipo": "Individual", "autoria": "OLAVO CALHEIROS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 310000, "valor_repassado": 310000, "valor_alocado_formatado": "R$ 310.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 310.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "202141780014", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "RODRIGO CUNHA", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 150000, "valor_repassado": 150000, "valor_alocado_formatado": "R$ 150.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 150.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "Execução do Projeto: Promoção da Inclusão", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "202181000789", "origem": "Federal", "tipo": "Outro", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 150000, "valor_repassado": 150000, "valor_alocado_formatado": "R$ 150.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 150.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "Execução do Projeto: Promoção da Inclusão II", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "202240180004", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 100000, "valor_repassado": 100000, "valor_alocado_formatado": "R$ 100.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 100.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "EXECUÇÃO DO PROJETO VIDAS EXCEPCIONAIS", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "202240180004", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 150000, "valor_repassado": 150000, "valor_alocado_formatado": "R$ 150.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 150.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "Execução doProjeto: Transformando Vidas, Potencializando Oportunidades IV", "criado_em": "21/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "202281000306", "origem": "Federal", "tipo": "Outro", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 200000, "valor_repassado": 200000, "valor_alocado_formatado": "R$ 200.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 200.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "EXECEUÇÃO DO PROJETO PROMOÇÃO DA INCLUSÃO III", "criado_em": "21/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "202281000306", "origem": "Federal", "tipo": "Outro", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 500000, "valor_repassado": 500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 500.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "A destinação do recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar, teve como finalidade o fortalecimento da Proteção Social Básica no município de Delmiro Gouveia/AL, visando a ampliação, qualificação e continuidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade social. A Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem como objetivo prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sendo operacionalizada principalmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos serviços a eles vinculados, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme disposto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). A aplicação dos recursos justifica-se diante da demanda contínua por atendimentos socioassistenciais, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidade socioeconômica, fragilização de vínculos familiares e comunitários, insegurança de renda e dificuldades de acesso a políticas públicas, realidade presente em diversos territórios do município, incluindo áreas rurais. Nesse contexto, os recursos serão destinados ao: Fortalecimento da estrutura física e operacional dos CRAS; Apoio à execução e qualificação do PAIF e do SCFV; Aquisição de materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento dos serviços; Ampliação da capacidade de atendimento às famílias e indivíduos; Desenvolvimento de ações preventivas, comunitárias e intersetoriais. A utilização do recurso encontra respaldo na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), que estabelecem a responsabilidade do poder público na garantia da proteção social e na organização da oferta de serviços socioassistenciais de forma descentralizada e participativa. Ressalta-se que a execução dos recursos observará os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, bem como será submetida ao acompanhamento e controle social pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Dessa forma, a aplicação da emenda parlamentar configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da Proteção Social Básica, ampliando a capacidade de resposta do município frente às demandas sociais e assegurando a efetivação dos direitos socioassistenciais da população.", "criado_em": "21/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "22890001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "RENAN CALHEIROS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 250000, "valor_repassado": 250000, "valor_alocado_formatado": "R$ 250.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 250.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "40180005", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "ISNALDO BULHOES JR", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 826635, "valor_repassado": 826635, "valor_alocado_formatado": "R$ 826.635,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 826.635,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "41740012", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "TEREZA NELMA", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 200000, "valor_repassado": 200000, "valor_alocado_formatado": "R$ 200.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 200.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO MAC", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "41780016", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "RODRIGO CUNHA", "forma_repasse": "Convênio", "valor_alocado": 382000, "valor_repassado": 382000, "valor_alocado_formatado": "R$ 382.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 382.000,00", "funcao_governo": "Desporto e Lazer", "objeto": "Construção de Quadras de Esportes no Município de Delmiro Gouveia - AL.", "criado_em": "26/02/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "71030007", "origem": "Federal", "tipo": "Bancada", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 939817, "valor_repassado": 939817, "valor_alocado_formatado": "R$ 939.817,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 939.817,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "81000311", "origem": "Federal", "tipo": "Outro", "autoria": "RELATOR GERAL", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 798000, "valor_repassado": 798000, "valor_alocado_formatado": "R$ 798.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 798.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO MAC", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "81000312", "origem": "Federal", "tipo": "Outro", "autoria": "RELATOR GERAL", "forma_repasse": "Outro", "valor_alocado": 4110183, "valor_repassado": 4110183, "valor_alocado_formatado": "R$ 4.110.183,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 4.110.183,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "81000312", "origem": "Federal", "tipo": "Outro", "autoria": "RELATOR GERAL", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 500000, "valor_repassado": 500000, "valor_alocado_formatado": "R$ 500.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 500.000,00", "funcao_governo": "Saúde", "objeto": "INCREMENTO PAP", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2022, "numero_emenda": "81000313", "origem": "Federal", "tipo": "Bancada", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Convênio", "valor_alocado": 477500, "valor_repassado": 477500, "valor_alocado_formatado": "R$ 477.500,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 477.500,00", "funcao_governo": "Desporto e Lazer", "objeto": "Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Delmiro Gouveia - AL.", "criado_em": "26/02/2026" }, { "ano": 2021, "numero_emenda": "201935420001", "origem": "Federal", "tipo": "Individual", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 150000, "valor_repassado": 150000, "valor_alocado_formatado": "R$ 150.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 150.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "EXECUÇÃO DO PROJETO: TRANSFORMANDO VIDAS, POTENCIALIZANDO OPORTUNIDADES II", "criado_em": "22/04/2026" }, { "ano": 2021, "numero_emenda": "55901270240202002", "origem": "Federal", "tipo": "Bancada", "autoria": "BANCADA DE ALAGOAS", "forma_repasse": "Fundo a Fundo", "valor_alocado": 300000, "valor_repassado": 300000, "valor_alocado_formatado": "R$ 300.000,00", "valor_repassado_formatado": "R$ 300.000,00", "funcao_governo": "Assistência Social", "objeto": "A presente justificativa refere-se à utilização do recurso oriundo da programação nº 270240520200002, destinado ao município de Delmiro Gouveia/AL, no âmbito do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, classificado na natureza de despesa GND 4 – Investimento, no valor total de R$ 300.000,00, conforme detalhado no espelho da programação . O objeto da emenda consiste na estruturação das unidades socioassistenciais CRAS e CREAS, por meio da aquisição de bens permanentes, equipamentos, mobiliários e veículo, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional da rede socioassistencial do município. Conforme descrito no espelho da programação: Foram destinados R$ 150.000,00 para o CRAS, visando a qualificação dos serviços da Proteção Social Básica, incluindo PAIF, SCFV e atendimento domiciliar ; E R$ 150.000,00 para o CREAS, com foco no aprimoramento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, especialmente os serviços de PAEFI, abordagem social e medidas socioeducativas . A aquisição dos itens previstos — tais como equipamentos de informática, eletroeletrônicos, mobiliário, materiais lúdicos e veículo utilitário — justifica-se pela necessidade de: Melhorar as condições de atendimento ao público usuário, garantindo ambientes mais adequados, acolhedores e estruturados; Aprimorar o trabalho técnico das equipes, com suporte de equipamentos que qualifiquem os atendimentos, registros e acompanhamento das famílias; Fortalecer a execução dos serviços socioassistenciais, assegurando maior eficiência e qualidade na oferta; Ampliar a capacidade de resposta das unidades, diante do volume e complexidade das demandas atendidas; Viabilizar ações externas e deslocamentos técnicos, especialmente no âmbito do CREAS, com a utilização de veículo para acompanhamento de casos e articulação com a rede. Destaca-se que os itens adquiridos estão diretamente vinculados às atividades desenvolvidas pelas unidades, conforme detalhamento constante na programação, incluindo equipamentos para atividades socioeducativas, atendimento técnico, ações comunitárias e suporte administrativo . A natureza da despesa enquadra-se como investimento, conforme GND 4, por se tratar da aquisição de bens permanentes destinados à estruturação e melhoria da rede física e operacional do SUAS, não caracterizando despesas de custeio. A execução do recurso está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assegurando a organização e qualificação da oferta de serviços socioassistenciais. Ressalta-se, ainda, que a aplicação dos recursos observa os princípios da administração pública e será acompanhada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), garantindo transparência, controle social e adequada execução. Dessa forma, o investimento realizado contribui diretamente para o fortalecimento da rede socioassistencial do município, promovendo melhores condições de atendimento, maior eficiência na execução dos serviços e ampliação da proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.", "criado_em": "21/04/2026" } ] }