Conselho Municipal de Educação – CME
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador que atua no âmbito da educação municipal. Sua principal função é garantir a qualidade do ensino, acompanhar a implementação das políticas educacionais e assegurar o cumprimento da legislação educacional no município. O CME trabalha em parceria com a Secretaria de Educação, escolas e comunidade para promover uma gestão democrática e a melhoria do ensino.
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O Conselho Municipal de Educação do Município de Delmiro Gouveia foi instituído pela Lei n. 1090/2014, de 19 de maio de 2014.
Este conselho é designado pela sigla CME e tem como suas atribuições ser um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador acerca dos temas referentes a educação e ao ensino no âmbito do Município de Delmiro Gouveia.
O conselho é constituído por 10 membros e, conforme (79/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023), os integrantes possuem mandato de 04 (quatro) anos, correspondente ao período de 2023 a 2027, conforme preconiza o Art.7o da Lei Municipal 1.090/2014:
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS.
De acordo com o DECRETO Nº 81/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023, Art. 19 - O CME reunirse-á, ordinariamente, de janeiro a junho e de agosto a dezembro, conforme o calendário anual e, extraordinariamente, quando convocado pelo (a) Presidente(a) do CME, por um 1/3 dos membros em exercício ou pelo Secretário (a) Municipal da Educação. Parágrafo Único. As reuniões mensais serão distribuídas, conforme a necessidade
CALENDÁRIO 2025 (definido conforme ata de Reunião Ordinária 01/2025)
25/02/2025 - 1ª Reunião Ordinária
25/03/2025 - 2ª Reunião Ordinária
23/04/2025 - 3ª Reunião Ordinária
08/05/2025 - 4ª Reunião Ordinária
10/06/2025 - 5ª Reunião Ordinária
14/08/2025 - 6ª Reunião Ordinária
09/09/2025 - 7ª Reunião Ordinária
08/10/2025 - 8ª Reunião Ordinária
06/11/2025 - 9ª Reunião Ordinária
12/12/2025 - 10ª Reunião Ordinária
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular – Maria Célia Rodrigues de Lima; Suplente – Cleidson de Oliveira Barbosa.
Representantes dos professores das escolas públicas lotados nas escolas municipais e do quadro efetivo:
Titular – Ana Valéria Francisco de Souza Lima; Suplente – lgor Ribeiro dos Santos.
Representantes dos servidores administrativos das escolas públicas lotados nas escolas municipais e do quadro efetivo:
Titular – Veronice Aparecida da Silva;
Suplente – Maria de Lourdes dos Santos
Representantes das escolas privadas com sede no município: Titular – Suely Maria Martins de Almeida;
Suplente – Christiane Bezerra Pereira da Silva.
Representantes da 11ª Coordenadoria Regional de Ensino, indicado por essa instituição: Titular – Jussimare Cipriana da Silva; Suplente – Roseane Lopes de Araújo.
Representantes do Conselho Municipal da Juventude: Titular – Johnatha Carlos de Araújo Silva; Suplente – Tiego Ribeiro Gomes.
Representantes da Universidade Pública com sede no município:
Titular – Lidiane da Silva;
Suplente – Flávia Jorge de Lima.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação: Titular – Fabrício Fernandes Leite; Suplente – José Fábio Oliveira.
Representantes de pais que participam dos conselhos escolares do município:
Titular – Anderson José de Souza;
Suplente – Wellitânia Alves da Silva Marques.
Representantes de alunos indicados pelas unidades escolares deste município:
Titular – José Lucas Ferreira dos Santos;
Suplente – Maria Clara Dantas Cavalcante Albuquerque.
