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LEGISLAÇÃO - INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Mostrando de 1 - 20 de 21 Instruções encontradas
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0004/2023
    • PUBLICADO em 15/08/2023
    Estabelece procedimentos acerca de processos administrativos no âmbito da administração tributária, e dá outras providências.
    ANO
    2023
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0003/2023
    • PUBLICADO em 12/07/2023
    Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo Município de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2023
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002/2023
    • PUBLICADO em 20/06/2023
    Estabelece os procedimentos a serem adotados na avaliação fiscal, para fins de apuração da base de cálculo do imposto sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis - ITBI.
    ANO
    2023
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0001/2023
    • PUBLICADO em 22/03/2023
    Estabelece critérios para o lançamento da Taxa de Licença para localização e Funcionamento -TLLF.
    ANO
    2023
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0005/2022
    • PUBLICADO em 05/10/2022
    APROVA O MANUAL DE AUDITORIAINTERNA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
    ANO
    2022
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002/2022
    • PUBLICADO em 21/07/2022
    APROVA PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO MUNICIPIO.
    ANO
    2022
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0003/2022
    • PUBLICADO em 21/07/2022
    APROVA CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
    ANO
    2022
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0004/2022
    • PUBLICADO em 21/07/2022
    DISPÕE SOBRE UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
    ANO
    2022
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0001/2022
    • PUBLICADO em 21/03/2022
    APROVA O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA/AL
    ANO
    2022
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0001/2021
    • PUBLICADO em 25/08/2021
    DISPÕE SOBRE PLANEJAMENTO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2021
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0001/2020
    • PUBLICADO em 01/09/2020
    ESTABELECE OS FLUXOGRAMAS DAS FASES DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - MROSC, A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, PARA A FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL
    ANO
    2020
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0007/2017
    • PUBLICADO em 05/12/2017
    Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para a realização, formalização e renovação dos processos de locações dos imóveis.
    ANO
    2017
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0003/2015
    • PUBLICADO em 21/12/2015
    Recomenda procedimentos para as atividades pertinentes ao Departamento de Recursos Humanos
    ANO
    2015
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002/2015
    • PUBLICADO em 06/11/2015
    Dispõe sobre procedimentos para o controle da Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
    ANO
    2015
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0001/2015
    • PUBLICADO em 03/11/2015
    Estabelece normas e procedimentos necessários para a utilização de veículos municipais.
    ANO
    2015
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0004/2013
    • PUBLICADO em 02/07/2013
    Dispõe sobre a implantação de controle rígido sobre as retenções de iss de Imposto de renda retido na fonte, referente aos serviços prestado ao munícipio.
    ANO
    2013
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0003/2013
    • PUBLICADO em 02/07/2013
    Disciplina Padrões, rotinas e procedimentos na administração dos bens patrimoniais
    ANO
    2013
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002/2013
    • PUBLICADO em 20/02/2013
    Disciplinar e padronizar o procedimento de controle de estoque, recebimento, armazenamento e distribuição de materiais de consumo adquiridos pelo Município e dá outras providências
    ANO
    2013
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0001/2013
    • PUBLICADO em 20/02/2013
    Estabelece normas e procedimentos para a formalização de Compras, da Licitação, da Dispensa e da Inexigibilidade de Licitação e dos Pedidos de Alteração Contratual e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0003/2011
    • PUBLICADO em 13/12/2011
    Dispõe sobre a criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais e dá outras providências.
    ANO
    2011
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