Ouvidoria
Unidade Presencial de Atendimento
SETOR: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
ENDEREÇO: Praça da Matriz, n.º 08, Bairro Centro, Delmiro Gouveia - AL, CEP.: 57480 000
FONES: (82) 9-9992-0737 | (82) 9-8172-5740
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta das 08h às 14h
RESPONSÁVEL: Cândida Ribeiro Tenório- Ouvidora Municipal
A ouvidoria geral do município, resguardará a proteção da identidade, garantindo o sigilo caso o mesmo deseje, bem como elementos que permitam a identificação do usuário ou do autor da manifestação, nos termos do art. 31 da Lei n. 12.527, de 2011
Quebra do sigilo se dará caso no final da averiguação, se comprove uso de má fé.
RESTRIÇÃO DE ACESSO E PROTEÇÃO DO DENUNCIANTE - EXCEÇÕES
caluniosa ou flagrante: ✓ §3o do art. 3o da Instrução Normativa Conjunta CRG-OGU no 01/2014; e ✓ §2o do art. 17 da Instrução Normativa OGU no 05/2018.
Denúncias Anônimas
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Denúncias com identificação
OBS: No caso de uma investigação sua identidade poderá se tornar pública.