Acesso à Informação - Transparência Ativa
Em Atendimento a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Transparência - Execução Orçamentária e Financeira
Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
Dívida Ativa
Em atendimento ao Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966..
Renúncias de Receitas
Em Atendimento ao Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1o, II e 48-A, inciso II, da LC no 101/00 e art. 8o, II, do Decreto no 10.540/20.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Em atendimento a Lei complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000.
Planejamento Orçamentário
Relatórios
Apreciação / Jugamentos de Contas
Acesso à Informação - Transparência Passiva
Em Atendimento a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Carta de Serviços
Em Atendimento a Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
Em Atendimento a lei 14.129/2022 e a Lei 14.129/2021.
Saúde
Em Atendimento ao Art. 37, "caput" da CF e Art. 8o, § 1o, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, e ao Art. 7o, VI, da Lei no 8.080/1990.
Educação
Em Atendimento ao Art. 37, "caput" da CF e Art. 8o, § 1o, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Transparência dos pagamentos do Transporte do Lixo e arrecadação da Iluminação Pública
Em atendimento ao ofício n.º 019/2021/3ªPJDG Delmiro Gouveia, 03 de fevereiro de 2021.
Controle Social
Controladoria Geral do Município
Lei Municipal N.º 1007/2021, de 04 de março de 2011