Acesso à Informação - Transparência Ativa
Em Atendimento a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Transparência - Execução Orçamentária e Financeira
Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Em atendimento a Lei complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000.
Planejamento Orçamentário
Relatórios
Acesso à Informação - Transparência Passiva
Em Atendimento a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Transparência dos pagamentos do Transporte do Lixo e arrecadação da Iluminação Pública
Em atendimento ao ofício n.º 019/2021/3ªPJDG Delmiro Gouveia, 03 de fevereiro de 2021.
Controle Social
Controladoria Geral do Município
Lei Municipal N.º 1007/2021, de 04 de março de 2011