Informações Classificadas em Grau de Sigilo
Declaração oficial de inexistência de informações classificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.Declaração de inexistência
O Município de Delmiro Gouveia, por meio do órgão responsável pelo acesso à informação,
declara que não possui documentos classificados em qualquer grau de sigilo
— ultrassecreto, secreto ou reservado — nos termos da Lei nº 12.527/2011.
A declaração abrange os exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026 e informa
que, até a presente data, não houve classificação formal de qualquer informação pública
no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Situação atual
Sem documentos classificados
Graus de sigilo
Ultrassecreto, secreto e reservado
Série histórica
2022 a 2026
Última atualização
21/05/2026
Delmiro Gouveia/AL, 21 de maio de 2026.
Ouvidoria Geral do Município de Delmiro Gouveia/AL
Telefone: (82) 98173-3688 / (82) 3641-3290
Relação Histórica de Informações Classificadas
Consulta pública por exercício, grau de sigilo, assunto, fundamento legal e prazo.| Exercício | Assunto da informação | Categoria / grau de sigilo | Dispositivo legal | Prazo de sigilo | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Não houve classificação formal de informação pública | Não se aplica | Lei nº 12.527/2011, art. 24, § 1º e art. 30, II | Não se aplica | Sem documentos classificados |
| 2025 | Não houve classificação formal de informação pública | Não se aplica | Lei nº 12.527/2011, art. 24, § 1º e art. 30, II | Não se aplica | Sem documentos classificados |
| 2024 | Não houve classificação formal de informação pública | Não se aplica | Lei nº 12.527/2011, art. 24, § 1º e art. 30, II | Não se aplica | Sem documentos classificados |
| 2023 | Não houve classificação formal de informação pública | Não se aplica | Lei nº 12.527/2011, art. 24, § 1º e art. 30, II | Não se aplica | Sem documentos classificados |
| 2022 | Não houve classificação formal de informação pública | Não se aplica | Lei nº 12.527/2011, art. 24, § 1º e art. 30, II | Não se aplica | Sem documentos classificados |
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Graus de Sigilo Previstos na Lei de Acesso à Informação
Classificação prevista no art. 24, § 1º, da Lei nº 12.527/2011.Ultrassecreto
Prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos.
Secreto
Prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos.
Reservado
Prazo máximo de restrição de acesso de 5 anos.
Declaração Oficial
Documento comprobatório disponibilizado para consulta pública.Activity Logs
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Invitation for crafting engaging designs that speak human workshop
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3 New Incoming Project Files:
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Created at 4:23 PM by
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