Portal da Transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia

Categorias

API

Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicativos) é um conjunto de padrões que permite a construção de outros aplicativos. No Portal da Transparência, todas as consultas exibidas no site estão disponíveis via API, sem restrições, no formato JSON — considerado o mais aberto, flexível e reutilizável.

Dados Abertos

Nosso Portal da Transparência segue os padrões recomendados pelo W3C e pela Open Knowledge Foundation, instituições referência na regulamentação da Web.

Segundo a Open Knowledge Foundation, “dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, exigindo no máximo atribuição de autoria e uso da mesma licença”.

O que são Dados Abertos?

Conforme a Open Definition:

Disponibilidade

A informação deve estar disponível integralmente, a um custo razoável, preferencialmente por download na internet e em formato acessível e modificável.

Redistribuição

Os dados devem permitir redistribuição e reutilização, inclusive com combinação com outros conjuntos de dados.

Universalidade

Qualquer pessoa pode usar e redistribuir os dados — sem restrições baseadas em área de atuação, finalidade ou perfil do usuário.

Como acessar e reutilizar os dados das APIs?

As APIs disponíveis neste portal seguem os princípios de dados abertos e podem ser acessadas livremente por qualquer cidadão, sistema ou desenvolvedor.

Utilize o menu lateral à esquerda para navegar entre as categorias disponíveis:

Contratos
Licitações
Servidores
Convênios
Legislação

As APIs acima disponibilizam os dados em formato JSON aberto, com estrutura pública e padronizada.

Além disso, em praticamente todas essas páginas você pode exportar os dados visualizados nos seguintes formatos: XLS (Excel), CSV, JSON e TXT — com apenas um clique.

Essa funcionalidade permite que qualquer pessoa possa baixar, reutilizar, analisar ou cruzar os dados com facilidade, promovendo a transparência pública e o controle social.

Contratos

API - CONTRATOS

URL

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/contratos.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS

* NÃO NECESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
ano	INT INT (4)	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
ano	INT	Ano do contrato
data	DATA	Data do contrato
numero	VARCHAR	N.º do contrato
modalidade	VARCHAR	Modalidade da licitação
objeto	VARCHAR	Objeto do contrato
fornecedor	VARCHAR	Fornecedor do contrato
cnpj	VARCHAR	CNPJ do fornecedor
vigencia_inicial	DATA	Data de início do contrato
vigencia_final	DATA	Data do fim do contrato
valor	DECIMAL	Valor do contrato

COMO USAR

URL utilizada:

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/contratos.php?ano=2020

EXEMPLO DE RETORNO (JSON)

{
    "Contratos": [
        {
            "ano": "2020",
            "data": "2020-04-24",
            "numero": "03",
            "modalidade": "DISPENSA DE LICITAÇÃO",
            "objeto": "FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19.",
            "fornecedor": "MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI",
            "cnpj": "12.183.082/0001-36",
            "vigenciainicial": "2020-04-24",
            "vigenciafinal": "2020-07-24",
            "valor": "41157.88"
        },
        {
            "ano": "2020",
            "data": "2020-04-24",
            "numero": "04",
            "modalidade": "DISPENSA DE LICITAÇÃO",
            "objeto": "FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19.",
            "fornecedor": "MASTER CONSULTORIA EIRELI",
            "cnpj": "33.251.753/0001-29",
            "vigenciainicial": "2020-04-24",
            "vigenciafinal": "2020-07-24",
            "valor": "329600.00"
        }
    ]
}

Licitações

API - LICITAÇÃO

URL

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/licitacao.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS

* NÃO NECESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
ano	INT INT (4)	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
ano	INT	Ano da licitação
numero	VARCHAR	N.º da licitação
data	DATA	Data da licitação
hora	VARCHAR	Hora da realização
modalidade	VARCHAR	Modalidade da licitação
objeto	VARCHAR	Objeto da licitação
orgao	VARCHAR	Órgão responsável
fase	VARCHAR	Fase da licitação

COMO USAR

URL utilizada:

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/licitacao.php?ano=2020

EXEMPLO DE RETORNO (JSON)

{
  "Licitações": [
    {
      "ano": "2020",
      "numero": "011/2020",
      "data": "2020-09-04",
      "hora": "09:00",
      "modalidade": "PREGÃO ELETRÔNICO",
      "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO...",
      "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE",
      "fase": "Publicado"
    },
    {
      "ano": "2020",
      "numero": "024/2020",
      "data": "2020-09-02",
      "hora": "09:00",
      "modalidade": "PREGÃO ELETRÔNICO",
      "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...",
      "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
      "fase": "Publicado"
    },
    {
      "ano": "2020",
      "numero": "029/2019",
      "data": "2020-09-02",
      "hora": "09:00",
      "modalidade": "PREGÃO ELETRÔNICO",
      "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS...",
      "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE",
      "fase": "Publicado"
    }
  ]
}

Servidores

API - SERVIDORES

URL

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/servidores.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS

* NÃO NECESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
ano	INT INT (4)	Ano correspondente à folha de pagamento
mes	INT INT (2)	Mês correspondente à folha de pagamento

RETORNO

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
nome	VARCHAR	Nome do servidor
cpf	VARCHAR	CPF do servidor
cargo	VARCHAR	Cargo do servidor
regime	VARCHAR	Vínculo do servidor
orgao	VARCHAR	Lotação do servidor
bruto	DECIMAL	Remuneração bruta
liquido	DECIMAL	Remuneração líquida
mes	VARCHAR	Mês de referência
ano	VARCHAR	Ano de referência

COMO USAR

URL utilizada:

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/servidores.php?ano=2020&mes=6

EXEMPLO DE RETORNO (JSON)

{
  "Servidores": [
    {
      "nome": "ABELARDO GABRIEL DE ARAUJO",
      "cpf": "###.878.8##-##",
      "cargo": "OFICIAL ADMINISTRATIVO S",
      "regime": "CONCURSADOS",
      "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
      "bruto": "1.207,50",
      "descontos": "385,29",
      "liquido": "822,21",
      "mes": "6",
      "ano": "2020"
    },
    {
      "nome": "ABRAHAM LINCOLN RODRIGUES PANTALEAO",
      "cpf": "###.580.3##-##",
      "cargo": "MEDICO V",
      "regime": "CONCURSADOS",
      "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE",
      "bruto": "1.744,60",
      "descontos": "521,98",
      "liquido": "1.222,62",
      "mes": "6",
      "ano": "2020"
    },
    ...
  ]
}

Legislação

API - LEGISLAÇÃO

URL

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/legislacao.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS

* NÃO NECESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
ano	INT INT (4)	Ano do exercício a ser consultado

RETORNO

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
tipo	VARCHAR	Tipo de Legislação
ano	INT	Ano da Legislação
legislacao	VARCHAR	N.º da Legislação
descricao	VARCHAR	Descrição/Ementa da Legislação
data	DATA	Data da publicação

COMO USAR

URL utilizada:

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/legislacao.php?ano=2020

EXEMPLO DE RETORNO (JSON)

{
  "legislacao": [
    {
      "tipo": "Decretos",
      "ano": "2020",
      "legislacao": "0036/2020",
      "descricao": "DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL...",
      "data": "2020-07-29"
    },
    {
      "tipo": "Decretos",
      "ano": "2020",
      "legislacao": "0033/2020",
      "descricao": "MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA...",
      "data": "2020-06-30"
    },
    {
      "tipo": "Decretos",
      "ano": "2020",
      "legislacao": "0032/2020",
      "descricao": "INSTITUI CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS MODIFICAÇÕES DOS HORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES...",
      "data": "2020-06-26"
    },
    {
      "tipo": "Decretos",
      "ano": "2020",
      "legislacao": "0031/2020",
      "descricao": "MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA...",
      "data": "2020-06-22"
    }
  ]
}

Convênios

API - CONVÊNIOS

URL

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/convenios.php

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

OBRIGATÓRIOS

* NÃO NECESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

OPCIONAIS

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
ano	INT INT (4)	Ano do exercício a ser consultado

RETORNO

NOME	TIPO	DESCRIÇÃO
ano	INT	Ano do convênio
numero	VARCHAR	N.º do convênio
data	DATA	Data do convênio
concedente	VARCHAR	Órgão que repassa o recurso
convenente	VARCHAR	Órgão que pactua a execução
vigenciainicial	DATA	Data de início do convênio
vigenciafinal	DATA	Data de término do convênio
vigencia_inicial	DATA	Data de início do contrato
vigencia_final	DATA	Data de fim do contrato
valor	DECIMAL	Valor do repasse do convênio
contrapartida	DECIMAL	Valor da contrapartida do convenente
valor_total	DECIMAL	Valor total do convênio
objeto	VARCHAR	Objeto do convênio

COMO USAR

URL utilizada:

https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/api/convenios.php?ano=2019

EXEMPLO DE RETORNO (JSON)

{
  "convenios": [
    {
      "ano": "2019",
      "numero": "897190/2019",
      "data": "31/12/2019",
      "concedente": "MINISTÉRIO DA CIDADANIA",
      "convenente": "MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA",
      "vigenciainicial": "31/12/2019",
      "vigenciafinal": "30/12/2023",
      "valor": "286.500,00",
      "contrapartida": "6.000,00",
      "valor_total": "292.500,00",
      "objeto": "CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY..."
    },
    {
      "ano": "2019",
      "numero": "894667/2019",
      "data": "30/12/2019",
      "concedente": "MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA",
      "convenente": "MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA",
      "vigenciainicial": "30/12/2019",
      "vigenciafinal": "30/04/2021",
      "valor": "125.000,00",
      "contrapartida": "16.353,15",
      "valor_total": "141.353,15",
      "objeto": "FORTALECER A GUARDA MUNICIPAL..."
    }
  ]
}