Portal da Transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia

Informações Desclassificadas

Declaração oficial sobre informações anteriormente classificadas em grau de sigilo e posteriormente desclassificadas.

Declaração de inexistência de informações desclassificadas

A Ouvidoria Geral do Município de Delmiro Gouveia/AL declara que não houve, nos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e até a presente data de 2026, registros de informações anteriormente classificadas em grau de sigilo que tenham sido desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Dessa forma, não há informações a serem divulgadas quanto ao rol de conteúdos desclassificados, por inexistência de registros formais nesse sentido.

Situação atual

Sem registros desclassificados

Abrangência

Poder Executivo Municipal

Série histórica

2022 a 2026

Última atualização

21/05/2026

Delmiro Gouveia/AL, 21 de maio de 2026. Ouvidoria Geral do Município de Delmiro Gouveia/AL Telefone: (82) 98173-3688 / (82) 3641-3290

Abrir declaração em PDF

Atendimento à Transparência Ativa

Relação de informações desclassificadas, conforme Lei de Acesso à Informação.

Disponibilidade

A página informa expressamente a inexistência de registros formais de informações desclassificadas no período consultado, acompanhada de declaração oficial.

Atualidade

A informação foi atualizada em 21/05/2026, mantendo registro público da última verificação realizada pela Ouvidoria Geral do Município.

Série histórica e relatórios

A consulta apresenta série histórica de 2022 a 2026, com filtros e possibilidade de gravação dos dados em formatos editáveis.

Fundamentação: art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação.

Objeto da divulgação: rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos anos.

Situação informada: inexistência de registros formais de informações desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Relação Histórica de Informações Desclassificadas

Consulta pública por exercício, assunto, grau de sigilo anterior, data de desclassificação e situação.

Exercício

Grau de sigilo anterior

Pesquisa

Exercício	Assunto da informação	Grau de sigilo anterior	Data de desclassificação	Dispositivo legal	Situação
2026	Não houve registro de informação desclassificada	Não se aplica	Não se aplica	Lei nº 12.527/2011, art. 30, inciso I	Sem registros desclassificados
2025	Não houve registro de informação desclassificada	Não se aplica	Não se aplica	Lei nº 12.527/2011, art. 30, inciso I	Sem registros desclassificados
2024	Não houve registro de informação desclassificada	Não se aplica	Não se aplica	Lei nº 12.527/2011, art. 30, inciso I	Sem registros desclassificados
2023	Não houve registro de informação desclassificada	Não se aplica	Não se aplica	Lei nº 12.527/2011, art. 30, inciso I	Sem registros desclassificados
2022	Não houve registro de informação desclassificada	Não se aplica	Não se aplica	Lei nº 12.527/2011, art. 30, inciso I	Sem registros desclassificados

Controle e Transparência

Acompanhamento das informações classificadas e desclassificadas.

A Administração Municipal mantém controle sistemático e atualizado de eventuais informações classificadas e desclassificadas, conforme os dispositivos legais vigentes. Havendo futura desclassificação de informação anteriormente protegida por sigilo, o respectivo registro deverá ser divulgado nesta página, com indicação do assunto, grau de sigilo anterior, fundamento legal, data de desclassificação e demais informações aplicáveis.