Perguntas Frequentes - Prefeitura de Delmiro Gouveia
Abaixo estão as dúvidas mais comuns da população sobre serviços e procedimentos da Prefeitura de Delmiro Gouveia.
Ouvidoria Geral do Município
Como solicitar uma guia de ISS por telefone?
Contato com o setor de atendimento de fisco/tributação municipal de Delmiro Gouveia: (82) 92000-6681 (WhatsApp).
Não consigo emitir guia de IPTU da casa do meu avô falecido, o que fazer?
Acesse este link e preencha com o CPF do proprietário ou a inscrição do imóvel (ex.: 01.04.022.0469.001) para emitir guias e consultar débitos.
Como obter isenção de ITBI do primeiro imóvel?
Verifique os critérios no Código Tributário Municipal: ver legislação. Se estiver apto, protocole processo administrativo presencial na Prefeitura para análise.
Esqueci usuário e senha para gerar ITBI. Como proceder?
É necessário abrir processo presencial no setor de tributação da Prefeitura com: requerimento assinado, RG, comprovante de residência, escritura e certidão do imóvel.
MEI com débitos de TLF e Ambiental. O que fazer?
Acesse o módulo "Processos" no sistema Agili: portal do contribuinte. Ou procure atendimento presencial ou pelo WhatsApp (82) 92000-6681.
Não consigo emitir o IPTU do terreno no Rosa de Sharon. Como proceder?
O IPTU já está disponível. Dirija-se à Prefeitura com contrato do terreno ou CPF. Atendimento ao Contribuinte auxiliará na emissão.
Como tirar o alvará de funcionamento da filial?
Compareça pessoalmente à sala do Setor de Postura da Prefeitura (Praça Matriz, 08, Centro) para análise do caso e emissão do alvará.
Quem tem direito ao abono salarial (PIS / PASEP)?
Trabalhadores com registro em carteira por pelo menos cinco anos e que tenham recebido até dois salários mínimos de média no ano-base têm direito ao benefício.
Como saber se tenho direito ao abono salarial (PIS / PASEP)?
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu celular, entre com a senha GOV.BR e clique em "Consulta Abono". Lá constam o valor, a data, o banco de pagamento e, se for o caso, o motivo da negativa.
Educação e Assistência Social
Como matricular meu filho na rede municipal de ensino?
As matrículas são feitas nas próprias escolas municipais durante o período divulgado pela Secretaria Municipal de Educação. Leve certidão de nascimento, comprovante de residência, CPF do responsável e cartão do SUS do aluno.
Como se cadastrar no programa Bolsa Família?
O cadastro é feito no CRAS mais próximo. É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento de todos os membros da família e, se possível, o Número de Identificação Social (NIS).
Existe transporte escolar gratuito nas zonas rurais?
Sim. O transporte escolar é oferecido para alunos da zona rural devidamente matriculados nas escolas públicas. O serviço é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.
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