Portal da Transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia

Declaração Oficial sobre Lista de Espera em Creches Públicas

Informação pública da Secretaria Municipal de Educação de Delmiro Gouveia/AL.

Inexistência de lista de espera

A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, declara que não dispõe de fila de espera para matrícula em creches públicas no âmbito municipal, nos anos de 2021 a 2026, até a data da última verificação mensal.

Conforme a declaração oficial, todas as vagas disponíveis nas unidades de educação infantil estão sendo atendidas de acordo com a demanda registrada.

O conteúdo informativo desta página é atualizado no primeiro dia útil de cada mês. A referência mensal vigente é 3 de agosto de 2026.

Situação atual

Sem lista de espera ativa

Período informado

2021 a 2026

Última verificação mensal

3 de agosto de 2026

A administração municipal realiza continuamente o acompanhamento e controle das matrículas, com a finalidade de garantir o atendimento das crianças na faixa etária correspondente às vagas ofertadas, conforme os critérios estabelecidos pela legislação educacional vigente.

Esta declaração é emitida em cumprimento às obrigações de transparência pública e para assegurar à população informação clara quanto à disponibilidade de vagas em creches públicas municipais.

Declaramos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, a veracidade desta informação.

Delmiro Gouveia, 03 de agosto de 2026. Luzia Keylla Cavalcante Brandão Secretária de Educação – PMDG Portaria Nº 11/2025

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Lista de Espera Ordenada

Relação de crianças aguardando vaga em creches públicas municipais.

Ordem	Identificação/Protocolo	Unidade pretendida	Data da solicitação	Critério de priorização	Situação
Não há registros ativos na lista de espera O conteúdo desta página é revisado mensalmente, no primeiro dia útil de cada mês. Na atualização de 3 de agosto de 2026, permanece publicada a informação de inexistência de registros ativos.

Caso haja demanda futura superior ao número de vagas disponíveis, a lista deverá ser publicada em ordem de classificação, com indicação dos critérios utilizados para priorização de acesso.

Critérios de Priorização de Acesso

Critérios referenciais para organização da fila, caso venha a existir lista de espera.

Atualmente não há crianças aguardando vaga em creches públicas municipais. Entretanto, para fins de transparência, caso venha a ser formada lista de espera, a priorização deverá observar critérios objetivos, impessoais e compatíveis com a legislação educacional vigente.

Faixa etária compatível

Atendimento conforme a idade da criança e a etapa ofertada pela unidade de educação infantil.

Ordem de solicitação ou protocolo

Observância da ordem de registro da solicitação, quando houver mais de uma criança apta à vaga.

Residência no Município

Priorização de crianças residentes no Município de Delmiro Gouveia, conforme organização da rede municipal.

Vulnerabilidade social

Consideração de situações de vulnerabilidade social, quando devidamente identificadas pelos órgãos competentes.

Crianças com deficiência ou necessidades específicas

Observância das normas de inclusão e atendimento educacional adequado.

Proximidade da unidade escolar

Consideração da proximidade da unidade em relação à residência da criança, quando aplicável.

Irmão matriculado na unidade

Critério aplicável quando compatível com a disponibilidade de vaga e a organização administrativa da rede.

Recomenda-se que esses critérios sejam substituídos ou complementados por norma municipal específica, caso exista portaria, resolução, edital ou regulamento próprio da Secretaria Municipal de Educação.