Portal da Transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia

Não há Lista de Espera em Creches Públicas

Em cumprimento ao item 19.2 da ATRICON, à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à LDB (Lei nº 9.394/96, art. 5º, §1º, IV), a Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria de Educação informa que não há lista de espera para matrícula em creches públicas no município. Todas as vagas ofertadas foram preenchidas conforme a demanda registrada e os critérios educacionais vigentes. Última atualização: 21 de maio de 2025.

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Declaração Oficial – Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas

A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria de Educação, vem, para os devidos fins, declarar que:

Não dispõe de fila de espera para matrícula em creches públicas no âmbito municipal, nos anos de 2021 a 2025 (até a presente data), pois todas as vagas disponíveis nas unidades de educação infantil estão sendo atendidas de acordo com a demanda registrada. Logo, não existe lista.
A administração municipal realiza, continuamente, o acompanhamento e controle das matrículas para garantir o atendimento de todas as crianças na faixa etária para o qual as vagas se destinam, conforme os critérios estabelecidos pela legislação educacional vigente.

Esta declaração é emitida em cumprimento às obrigações de transparência e para assegurar a população quanto à disponibilidade de vagas nas creches públicas municipais.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Delmiro Gouveia, 21 de maio de 2025.

Luzia Keylla Cavalcante Brandão

Secretária de Educação – PMDG

Portaria Nº 11/2025

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