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Legislação - Decretos
880 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0042/2025
    • PUBLICADO em 20/03/2025
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREAS LOCALIZADAS NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO E SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0030/2025
    • PUBLICADO em 21/02/2025
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREAS LOCALIZADAS NO POVOADO CARAÍBAS DO LINO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA ALARGAMENTO DE RODOVIA DE ESTRADA PRÉ-EXISTENTE
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0029/2025
    • PUBLICADO em 19/02/2025
    RETIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 5° DO DECRETO N° 015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0015/2025
    • PUBLICADO em 03/02/2025
    ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0012/2025
    • PUBLICADO em 10/01/2025
    DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0011/2025
    • PUBLICADO em 06/01/2025
    DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA A SELEÇÃO DE NOVOS DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0172/2024
    • PUBLICADO em 30/12/2024
    Regulamenta a Lei Municipal nº 1465/2024, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDES aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica, referente ao exercício de 2024.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0171/2024
    • PUBLICADO em 27/12/2024
    INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0152/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO -03 (EEE).
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0151/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO -01 (EEE).
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0150/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0149/2024
    • PUBLICADO em 04/11/2024
    CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0135/2024
    • PUBLICADO em 01/11/2024
    ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0134/2024
    • PUBLICADO em 31/10/2024
    REVOGA O DECRETO N 133-2024, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, E INSTITUI NOVO TEXTO QUE PASSARÁ A VIGORAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS MEDIDAS ADICIONAIS ESTABELECIDAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0133/2024
    • PUBLICADO em 21/10/2024
    RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E MEDIDAS ADICIONAIS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0132/2024
    • PUBLICADO em 14/10/2024
    INSTITUI A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0131/2024
    • PUBLICADO em 02/10/2024
    DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0130/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0129/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0128/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024