Legislação - Decretos

DECRETO N.º 0086/2024

PUBLICADO em 01/07/2024

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, NO DIA 12 DE JULHO DE 2024, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO "PEDRA FEST" 2024

ANO

2024

RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 209/2023 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024, CORRIGINDO A REFERÊNCIA DO DIA DA SEMANA EM QUE OCORRE O FERIADO DO DIA DE SÃO PEDRO.

ANO

2024

DECRETO N.º 0074/2024

PUBLICADO em 17/06/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FLUXOGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2024

DECRETO N.º 0073/2024

PUBLICADO em 12/06/2024

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL AS ÁREAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIAS PARA O ALARGAMENTO DE UMA ESTRADA PRÉ-EXISTENTE, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE SINIMBÚ.

ANO

2024

DECRETO N.º 0052/2024

PUBLICADO em 30/04/2024

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIAIAL", E REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ANO

2024

DECRETO N.º 0051/2024

PUBLICADO em 25/04/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2024

DECRETO N.º 0049/2024

PUBLICADO em 08/04/2024

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2024

DECRETO N.º 0048/2024

PUBLICADO em 02/04/2024

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL DEVIDO À ESTIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2024

DECRETO N.º 0047/2024

PUBLICADO em 01/04/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS TÍTULOS DOS ORGÃOS/UNIDADES/AÇÕES E AJUSTES NAS CODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024.

ANO

2024

DECRETO N.º 0036/2024

PUBLICADO em 15/03/2024

Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.

ANO

2024

DECRETO N.º 0035/2024

PUBLICADO em 14/03/2024

Homologa o benefício fiscal aprovado pelo Conselho Municipal de Indústria e Comércio, que dispõe sobre o incentivo fiscal para empresa NUANCE TINTAS LTDA, e dá outras providências.

ANO

2024

DECRETO N.º 0024/2024

PUBLICADO em 20/02/2024

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, EM RAZÃO DA ESTIAGEM, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2024

DECRETO N.º 0023/2024

PUBLICADO em 14/02/2024

Decreta Luto Oficial por 03 dias, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia pelo Falecimento da Vereadora Henriqueta Eva Cardeal

ANO

2024

DECRETO N.º 0022/2024

PUBLICADO em 02/02/2024

Transfere o feriado do dia 14 de fevereiro de 2024, Emancipação política do Município de Delmiro Gouveia, para o dia 16 fevereiro de 2024.

ANO

2024

DECRETO N.º 0021/2024

PUBLICADO em 01/02/2024

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2024

DECRETO N.º 0209/2023

PUBLICADO em 29/12/2023

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.

ANO

2023

DECRETO N.º 0208/2023

PUBLICADO em 29/12/2023

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO OE REFERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONTRATADOS E EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

ANO

2023

DECRETO N.º 0207/2023

PUBLICADO em 29/12/2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2023

DECRETO N.º 0206/2023

PUBLICADO em 29/12/2023

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2023

DECRETO N.º 0205/2023

PUBLICADO em 29/12/2023

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, DE QUE TRATA O ART. 20, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ANO

2023