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Legislação - Decretos
916 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0070/2025
    • PUBLICADO em 15/05/2025
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÀS ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO SINIMBU E NO POVOADO PEDRÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA ALARGAMENTO DE RODOVIA DE ESTRADA PRÉ-EXISTENTE.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0069/2025
    • PUBLICADO em 15/05/2025
    ALTERA AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 029/2025, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES: FICAM ESTABELECIDAS MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0056/2025
    • PUBLICADO em 28/04/2025
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0055/2025
    • PUBLICADO em 23/04/2025
    DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFEREÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0042/2025
    • PUBLICADO em 20/03/2025
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREAS LOCALIZADAS NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO E SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0041/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0040/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0039/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0038/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0037/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0036/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0035/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0034/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0033/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0032/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0031/2025
    • PUBLICADO em 05/03/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0030/2025
    • PUBLICADO em 21/02/2025
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREAS LOCALIZADAS NO POVOADO CARAÍBAS DO LINO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA PARA ALARGAMENTO DE RODOVIA DE ESTRADA PRÉ-EXISTENTE
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0029/2025
    • PUBLICADO em 19/02/2025
    RETIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 5° DO DECRETO N° 015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0027/2025
    • PUBLICADO em 03/02/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • DECRETO N.º 0026/2025
    • PUBLICADO em 03/02/2025
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025