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Legislação - Decretos
554 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0118/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTÔNIO PEREIRA ALVES
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0102/2023
    • PUBLICADO em 26/06/2023
    Transfere o feriado do dia 29 de junho 2023, dia de São Pedro, para o dia junho de 2023
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0100/2023
    • PUBLICADO em 15/06/2023
    INSTITUI O PROGRAMA CAMINHOS DA UNIVERSIDADE, REGULAMENTA O ART. 50, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL NO 12.816/2013 E ARTS. 40 E 50 DA RESOLUçÃO FNDE No 45 DE 20t11t2013, SOBRE A UTILIZAÇÃO OOS VEíCULOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA POR ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E AFINS, E DA OUTRAS PROUDÊNCHS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0099/2023
    • PUBLICADO em 07/06/2023
    DISPÕE SOBRE A EXTONÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOAQUIM CORREIA E SILVA E SÃO FRANCISCO PERTECENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0098/2023
    • PUBLICADO em 07/06/2023
    DISPÔE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2023 E DÁ OUTRAS PROUVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0080/2023
    • PUBLICADO em 15/05/2023
    DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.AL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0079/2023
    • PUBLICADO em 10/05/2023
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, NOS TERMOS DA ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 1090/2014
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0065/2023
    • PUBLICADO em 20/04/2023
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA CASA DE ACOLHIMENTO REGIONAL MONSENHOR FERNANDO SOARES VIEIRA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0064/2023
    • PUBLICADO em 19/04/2023
    Aprova o Regimento lnterno da Coordenação de Instrução e Julgamento, na forma em que dispõe e dá providências correlatas
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0063/2023
    • PUBLICADO em 11/04/2023
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA ESCOLAR VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA.AL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0050/2023
    • PUBLICADO em 15/03/2023
    CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0049/2023
    • PUBLICADO em 06/03/2023
    CRIA E IMPLANTA A CLÍNICA ESCOLA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0048/2023
    • PUBLICADO em 03/03/2023
    DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0035/2023
    • PUBLICADO em 23/02/2023
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 1.382/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE TANGE AO LANÇAMENTO DO ISS FIXO.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0034/2023
    • PUBLICADO em 23/02/2023
    REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA COM UTILIZAÇÃO RURAL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0033/2023
    • PUBLICADO em 17/02/2023
    REGULAMENTA O USO DA PISTOLA DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA INCAPACITANTE PELA GUARDA MUNICIPAL - GM E PELA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0021/2023
    • PUBLICADO em 09/02/2023
    DISPÕE SOBRE PREVISÃO LEGAL ACERCA DO PERCENTUAL DE CONSIGNAÇÃO PARA EMPRESTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0027/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0026/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0025/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023