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Legislação - Decretos
704 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0135/2024
    • PUBLICADO em 01/11/2024
    ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0134/2024
    • PUBLICADO em 31/10/2024
    REVOGA O DECRETO N 133-2024, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, E INSTITUI NOVO TEXTO QUE PASSARÁ A VIGORAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS MEDIDAS ADICIONAIS ESTABELECIDAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0133/2024
    • PUBLICADO em 21/10/2024
    RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E MEDIDAS ADICIONAIS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0132/2024
    • PUBLICADO em 14/10/2024
    INSTITUI A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0131/2024
    • PUBLICADO em 02/10/2024
    DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0104/2024
    • PUBLICADO em 30/08/2024
    ESTABELECE AS DIRETRIZES E DOCUMENTAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0103/2024
    • PUBLICADO em 16/08/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 073/2024
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0101/2024
    • PUBLICADO em 06/08/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 013/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0086/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, NO DIA 12 DE JULHO DE 2024, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO "PEDRA FEST" 2024
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0075/2024
    • PUBLICADO em 26/06/2024
    RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 209/2023 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024, CORRIGINDO A REFERÊNCIA DO DIA DA SEMANA EM QUE OCORRE O FERIADO DO DIA DE SÃO PEDRO.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0074/2024
    • PUBLICADO em 17/06/2024
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FLUXOGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0073/2024
    • PUBLICADO em 12/06/2024
    DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL AS ÁREAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIAS PARA O ALARGAMENTO DE UMA ESTRADA PRÉ-EXISTENTE, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE SINIMBÚ.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0052/2024
    • PUBLICADO em 30/04/2024
    INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIAIAL", E REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0051/2024
    • PUBLICADO em 25/04/2024
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0049/2024
    • PUBLICADO em 08/04/2024
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0048/2024
    • PUBLICADO em 02/04/2024
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL DEVIDO À ESTIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0047/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS TÍTULOS DOS ORGÃOS/UNIDADES/AÇÕES E AJUSTES NAS CODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0036/2024
    • PUBLICADO em 15/03/2024
    Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0035/2024
    • PUBLICADO em 14/03/2024
    Homologa o benefício fiscal aprovado pelo Conselho Municipal de Indústria e Comércio, que dispõe sobre o incentivo fiscal para empresa NUANCE TINTAS LTDA, e dá outras providências.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0024/2024
    • PUBLICADO em 20/02/2024
    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, EM RAZÃO DA ESTIAGEM, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024