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Legislação - Decretos
688 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0041/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0040/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0039/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0038/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0037/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0036/2023
    • PUBLICADO em 01/03/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0035/2023
    • PUBLICADO em 23/02/2023
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 1.382/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE TANGE AO LANÇAMENTO DO ISS FIXO.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0034/2023
    • PUBLICADO em 23/02/2023
    REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA COM UTILIZAÇÃO RURAL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0033/2023
    • PUBLICADO em 17/02/2023
    REGULAMENTA O USO DA PISTOLA DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA INCAPACITANTE PELA GUARDA MUNICIPAL - GM E PELA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0021/2023
    • PUBLICADO em 09/02/2023
    DISPÕE SOBRE PREVISÃO LEGAL ACERCA DO PERCENTUAL DE CONSIGNAÇÃO PARA EMPRESTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0027/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0026/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0025/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0024/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0023/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0022/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0020/2023
    • PUBLICADO em 27/01/2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL LOCALIZADO EM OLHO DÁGUINHA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO: ENTR. AL-220-MIRANTE DO TALHADO! POVOADO MALHADAS/ POVOADO LAMEIRÃO/ DISTRITO LAGOINHA! POVOADO MONTE ESCURO! POVOADO SALGADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - ESTADO DE ALAGOAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0019/2023
    • PUBLICADO em 26/01/2023
    REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO ESTIMADO E ARBITRADO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN INCIDENTE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0018/2023
    • PUBLICADO em 26/01/2023
    DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0017/2023
    • PUBLICADO em 09/01/2023
    " DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL LOCALIZADO EM OLHO D ÁGUINHA DO MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO: ENTR. AL-220-MIRANTE DO TALHADO/POVOADO, MALHADAS/POVOADO LAMEIRÃO/DISTRITO LAGOINHA/POVOADO MONTE ESCURO/POVOADO SALGADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-ESTADO DE ALAGOAS."
    ANO
    2023