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Legislação - Decretos
690 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0018/2023
    • PUBLICADO em 26/01/2023
    DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0017/2023
    • PUBLICADO em 09/01/2023
    " DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL LOCALIZADO EM OLHO D ÁGUINHA DO MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO: ENTR. AL-220-MIRANTE DO TALHADO/POVOADO, MALHADAS/POVOADO LAMEIRÃO/DISTRITO LAGOINHA/POVOADO MONTE ESCURO/POVOADO SALGADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-ESTADO DE ALAGOAS."
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0016/2023
    • PUBLICADO em 06/01/2023
    "REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0011/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0010/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0009/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0008/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0007/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0006/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0005/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0004/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0003/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0002/2023
    • PUBLICADO em 04/01/2023
    DETERMINA O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2023 BEM COMO DO REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0001/2023
    • PUBLICADO em 02/01/2023
    INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0132/2022
    • PUBLICADO em 02/12/2022
    ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELECÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0117/2022
    • PUBLICADO em 30/11/2022
    ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0116/2022
    • PUBLICADO em 23/11/2022
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEINAL7 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1§11° 1.3701 DE 23 DE SETEMBRO DE 20229 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0115/2022
    • PUBLICADO em 21/11/2022
    ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0113/2022
    • PUBLICADO em 08/11/2022
    DISPÕE SOBRE A EXTINCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PAZ E UNIÃO E OLHO DAGUINHA PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0112/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022