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Legislação - Decretos
704 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0072/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0071/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0070/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0069/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0068/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0067/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0077/2023
    • PUBLICADO em 01/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0076/2023
    • PUBLICADO em 01/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0075/2023
    • PUBLICADO em 01/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0074/2023
    • PUBLICADO em 01/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0073/2023
    • PUBLICADO em 01/05/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0065/2023
    • PUBLICADO em 20/04/2023
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA CASA DE ACOLHIMENTO REGIONAL MONSENHOR FERNANDO SOARES VIEIRA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0064/2023
    • PUBLICADO em 19/04/2023
    Aprova o Regimento lnterno da Coordenação de Instrução e Julgamento, na forma em que dispõe e dá providências correlatas
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0063/2023
    • PUBLICADO em 11/04/2023
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA ESCOLAR VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA.AL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0066/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0062/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0061/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0060/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0059/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0058/2023
    • PUBLICADO em 03/04/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023