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Legislação - Decretos
880 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0087/2024
    • PUBLICADO em 04/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0086/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, NO DIA 12 DE JULHO DE 2024, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO "PEDRA FEST" 2024
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0085/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0084/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0083/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0082/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0081/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0080/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0079/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0078/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0077/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0076/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0075/2024
    • PUBLICADO em 26/06/2024
    RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 209/2023 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024, CORRIGINDO A REFERÊNCIA DO DIA DA SEMANA EM QUE OCORRE O FERIADO DO DIA DE SÃO PEDRO.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0074/2024
    • PUBLICADO em 17/06/2024
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FLUXOGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0073/2024
    • PUBLICADO em 12/06/2024
    DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL AS ÁREAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIAS PARA O ALARGAMENTO DE UMA ESTRADA PRÉ-EXISTENTE, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE SINIMBÚ.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0072/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0071/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0070/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0069/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0068/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024