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Legislação - Decretos
576 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0001/2023
    • PUBLICADO em 02/01/2023
    INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0132/2022
    • PUBLICADO em 02/12/2022
    ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELECÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0117/2022
    • PUBLICADO em 30/11/2022
    ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0116/2022
    • PUBLICADO em 23/11/2022
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEINAL7 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1§11° 1.3701 DE 23 DE SETEMBRO DE 20229 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0115/2022
    • PUBLICADO em 21/11/2022
    ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0113/2022
    • PUBLICADO em 08/11/2022
    DISPÕE SOBRE A EXTINCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PAZ E UNIÃO E OLHO DAGUINHA PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0112/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0111/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0110/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0109/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0108/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0107/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0106/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0105/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0104/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0103/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0102/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0101/2022
    • PUBLICADO em 01/11/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0100/2022
    • PUBLICADO em 20/10/2022
    Aprova a Instrução Normativa n° 005/2022, que trata do Manual de Auditoria Interna.
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0099/2022
    • PUBLICADO em 20/10/2022
    DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL À RESPEITO DA AVALIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS E PCD DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022