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Legislação - Decretos
873 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0164/2023
    • PUBLICADO em 06/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0163/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0162/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0161/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0160/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0159/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0158/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0157/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0156/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0155/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0154/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0153/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0152/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0151/2023
    • PUBLICADO em 25/09/2023
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, AFETADAS POR ESTIAGEM, CONFORME A PORTARIA MDR Nº 260/2022.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0150/2023
    • PUBLICADO em 22/09/2023
    REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0149/2023
    • PUBLICADO em 14/09/2023
    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, EM RAZÃO DA ESTIAGEM, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL N 02, DE 02 DE DEZEMBRO;
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0148/2023
    • PUBLICADO em 11/09/2023
    Regulamenta o inciso 1, do art. 37 da Lei Municipal nº 1337, de 23 de dezembro de 2021, para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Auditores Tributários Municipais e Fiscais de Tributos Municipais e dá outras providências.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0147/2023
    • PUBLICADO em 06/09/2023
    REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105, DE 1 O DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0146/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0145/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023