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Legislação - Decretos
873 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 1452/2024
    • PUBLICADO em 28/11/2024
    DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO, A DELIMITAÇÃO E CRIAÇÃO DE BAIRROS NA ZONA URBANA DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0152/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO -03 (EEE).
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0151/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO -01 (EEE).
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0150/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0149/2024
    • PUBLICADO em 04/11/2024
    CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0135/2024
    • PUBLICADO em 01/11/2024
    ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0134/2024
    • PUBLICADO em 31/10/2024
    REVOGA O DECRETO N 133-2024, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, E INSTITUI NOVO TEXTO QUE PASSARÁ A VIGORAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS MEDIDAS ADICIONAIS ESTABELECIDAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0133/2024
    • PUBLICADO em 21/10/2024
    RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E MEDIDAS ADICIONAIS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0132/2024
    • PUBLICADO em 14/10/2024
    INSTITUI A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0131/2024
    • PUBLICADO em 02/10/2024
    DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0130/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0129/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0128/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0127/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0126/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0125/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0124/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0123/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0122/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0121/2024
    • PUBLICADO em 01/10/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024