Legislação - Decretos

DECRETO N.º 0012/2025

PUBLICADO em 10/01/2025

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2025

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA A SELEÇÃO DE NOVOS DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS.

ANO

2025

DECRETO N.º 0172/2024

PUBLICADO em 30/12/2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 1465/2024, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDES aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica, referente ao exercício de 2024.

ANO

2024

DECRETO N.º 0171/2024

PUBLICADO em 27/12/2024

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.

ANO

2024

DECRETO N.º 0152/2024

PUBLICADO em 18/11/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO -03 (EEE).

ANO

2024

DECRETO N.º 0151/2024

PUBLICADO em 18/11/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO -01 (EEE).

ANO

2024

DECRETO N.º 0150/2024

PUBLICADO em 18/11/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, À ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).

ANO

2024

DECRETO N.º 0149/2024

PUBLICADO em 04/11/2024

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

ANO

2024

DECRETO N.º 0135/2024

PUBLICADO em 01/11/2024

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.

ANO

2024

DECRETO N.º 0134/2024

PUBLICADO em 31/10/2024

REVOGA O DECRETO N 133-2024, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, E INSTITUI NOVO TEXTO QUE PASSARÁ A VIGORAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS MEDIDAS ADICIONAIS ESTABELECIDAS.

ANO

2024

DECRETO N.º 0133/2024

PUBLICADO em 21/10/2024

RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E MEDIDAS ADICIONAIS.

ANO

2024

DECRETO N.º 0132/2024

PUBLICADO em 14/10/2024

INSTITUI A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL

ANO

2024

DECRETO N.º 0131/2024

PUBLICADO em 02/10/2024

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS