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Legislação - Leis
1029 Leis encontradas
  • LEI N.º 1440/2024
    • PUBLICADO em 20/08/2024
    Considera de utilidade Pública a Instituição de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, intersexuais, Assexuais, Pansexuais, e não Binário de Alagoas — ILGGA. e dá outras providencias.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1439/2024
    • PUBLICADO em 20/08/2024
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONFIANÇA ESPORTE CLUBE B. N. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1438/2024
    • PUBLICADO em 20/08/2024
    Dá o nome de JIALME MOURA BERNARDINO, a RUA PROJETADA, no bairro Novo Horizonte
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1437/2024
    • PUBLICADO em 26/07/2024
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1436/2024
    • PUBLICADO em 26/07/2024
    ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1433/2024 AO QUAL AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1433/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.002.387,71 (UM MILHÃO, DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1432/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1431/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ALTERA O ART. 2°, II, DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS - CMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1430/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.382/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1429/2024
    • PUBLICADO em 28/05/2024
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO PRESBITERIANO CRIANÇAS DO BRASIL, NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1428/2024
    • PUBLICADO em 16/05/2024
    INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA” NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1427/2024
    • PUBLICADO em 16/05/2024
    DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1426/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS - CMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1425/2024
    • PUBLICADO em 11/04/2024
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1424/2024
    • PUBLICADO em 05/04/2024
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL, DA AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE, DESTINADA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE E AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, QUE COMPROVAR A NECESSIDADE PARA CUSTEAR A LOCOMOÇÃO, POR MEIO DE TRANSPORTE PRÓPRIO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES, NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI FEDERAL NO 13.595/2018, ART. 90-H.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1423/2024
    • PUBLICADO em 08/02/2024
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE COMPLEMETAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1422/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    "DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA".
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1421/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    Modifica o Art. 8° da Lei nº 1410, datada de 09 de novembro de 2023, a qual trata da Gratificação de Produtividade Fiscal e Tributária - GPFT. Adicionalmente, propõe ajustes no Artigo 9° para retificar erro material relacionado ao vencimento mensal do Auditor Tributário Municipal, acompanhados de providências correlatas, e estabelece outras medidas pertinentes.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1420/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.382/2022 (Código Tributário Municipal).
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1419/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    CONCEDE REMISSÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLLF) E CONCEDE ANISTIA DE INFRAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REMITIDO.
    ANO
    2023