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Legislação - Leis
1024 Leis encontradas
  • LEI N.º 1413/2023
    • PUBLICADO em 04/12/2023
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 975/2009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1412/2023
    • PUBLICADO em 27/11/2023
    INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1411/2023
    • PUBLICADO em 17/11/2023
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1410/2023
    • PUBLICADO em 09/11/2023
    DISPÕE SOBRE A GRAFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - GPFT, ALETRA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1409/2023
    • PUBLICADO em 06/10/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1408/2023
    • PUBLICADO em 06/10/2023
    ALTERA A LEI N. 860/2005 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, MODIFICANDO AS NOMENCLATURAS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFÂNCIA E JUVENTUDE E DA SECRETARIA DE TURISMO CULTURA E ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1407/2023
    • PUBLICADO em 06/10/2023
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1406/2023
    • PUBLICADO em 27/09/2023
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1405/2023
    • PUBLICADO em 15/09/2023
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1404/2023
    • PUBLICADO em 05/09/2023
    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1403/2023
    • PUBLICADO em 23/08/2023
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE DELMIRO GOUVEIA - COMPDEC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1402/2023
    • PUBLICADO em 23/08/2023
    Dispõe sobre a denominação da Casa do Empreendedor do município de Delmiro Gouveia e da outras providencias.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1401/2023
    • PUBLICADO em 23/08/2023
    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL Á SR{ MARIAS DAS GRAÇAS DA SILVA
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1400/2023
    • PUBLICADO em 08/08/2023
    Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 490.200,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E DUZENTOS REAIS) e da outras providências.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1399/2023
    • PUBLICADO em 16/06/2023
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1398/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1397/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    ALTERA OS ARTIGOS 53, 69 E 78 DA LEI N° 623/1993, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1396/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1395/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU PREMIADO, COMO FORMA DE ESTIMULO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1394/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.382/2022 E CRIA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023