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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 1404/2023
    • PUBLICADO em 05/09/2023
    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1403/2023
    • PUBLICADO em 23/08/2023
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE DELMIRO GOUVEIA - COMPDEC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1402/2023
    • PUBLICADO em 23/08/2023
    Dispõe sobre a denominação da Casa do Empreendedor do município de Delmiro Gouveia e da outras providencias.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1401/2023
    • PUBLICADO em 23/08/2023
    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL Á SR{ MARIAS DAS GRAÇAS DA SILVA
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1400/2023
    • PUBLICADO em 08/08/2023
    Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 490.200,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E DUZENTOS REAIS) e da outras providências.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1399/2023
    • PUBLICADO em 16/06/2023
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1398/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1397/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    ALTERA OS ARTIGOS 53, 69 E 78 DA LEI N° 623/1993, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1396/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1395/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU PREMIADO, COMO FORMA DE ESTIMULO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1394/2023
    • PUBLICADO em 19/05/2023
    ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.382/2022 E CRIA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1393/2023
    • PUBLICADO em 05/05/2023
    Dispõe sobre alterações da lei Municipal no 1.382/2022 (código Tributário Municipal).
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1392/2023
    • PUBLICADO em 05/05/2023
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHOES DE REAIS)e dá outras providências.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1391/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    Dá o nome de Avenida CLOTILDE SIMOES DE ALMEIDA, a última Avenida do Bairro Novo Horizonte.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1390/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    Dá nome de Avenida José Herculino Filho (Déo Pipoca), a penúltima Rua/ Avenida do Bairro Novo Horizonte.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1389/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    Dá nome de Rua Mauricio Bandeira, Duas Ruas por trás do Restaurante Tatuakara.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1388/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    Dá nome de Rua ao Ex-Vereador Claudio Bandeira, uma Rua por trás do Restaurante Tatuakara
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1387/2023
    • PUBLICADO em 02/05/2023
    REGULAMENTA AS ATRIBUIÇOES DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVTDENCIAS ART. 187DA LEI 14.133/2021
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1386/2023
    • PUBLICADO em 18/04/2023
    DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO - BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCAS.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1385/2023
    • PUBLICADO em 13/04/2023
    DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE DELMIRO GOUVEIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E INTERRELAÇÔES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNClAS.
    ANO
    2023