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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 1384/2023
    • PUBLICADO em 26/01/2023
    DISPÕE SOBRE O ABONO/RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB —FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 1383/2022
    • PUBLICADO em 23/12/2022
    REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1382/2022
    • PUBLICADO em 23/12/2022
    DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1381/2022
    • PUBLICADO em 23/12/2022
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Delmiro Gouveia para o exercício financeiro de 2023, e adota outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1380/2022
    • PUBLICADO em 19/12/2022
    DÁ NOME ONDE ESTÁ SENDO EDIFICADO o INSTITUTO PRESBITERIANO CRIANÇA DO BRASIL, DE RUA NELLY VANDERLEI DE OLIVEIRA.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1379/2022
    • PUBLICADO em 19/12/2022
    AUTORIZA UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1378/2022
    • PUBLICADO em 19/12/2022
    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1377/2022
    • PUBLICADO em 24/11/2022
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 749/97, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DELMIRO GOUVEIA - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1376/2022
    • PUBLICADO em 13/10/2022
    Dá nome de Rua Damião José Moreno, a Rua que fica por traz do Teorema.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1375/2022
    • PUBLICADO em 06/10/2022
    Dispõe sobre a retificação de denominação do Conselho Municipal de Indústria e Comércio, para Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1374/2022
    • PUBLICADO em 06/10/2022
    "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1373/2022
    • PUBLICADO em 06/10/2022
    DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1372/2022
    • PUBLICADO em 23/09/2022
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE COMPLEMETAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1371/2022
    • PUBLICADO em 23/09/2022
    "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1370/2022
    • PUBLICADO em 23/09/2022
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFISI2022 DO MUNICICIO DE DELMIRO GOUVEIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1369/2022
    • PUBLICADO em 21/09/2022
    DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE CONSELHEIROS ESCOLARES, DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE DELMIRO GOUVEIA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1368/2022
    • PUBLICADO em 21/09/2022
    INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1367/2022
    • PUBLICADO em 08/08/2022
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO USO E À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1366/2022
    • PUBLICADO em 20/07/2022
    Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1365/2022
    • PUBLICADO em 20/07/2022
    DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DE FORMA GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA (AL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022