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Legislação - Leis
1024 Leis encontradas
  • LEI N.º 1312/2021
    • PUBLICADO em 22/06/2021
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1311/2021
    • PUBLICADO em 22/06/2021
    Dispõe sobre as condições para regularização de terrenos e construções irregulares, concede incentivos para a quitação de tributos e encargos municipais, assim como disciplina a aplicação de multas por edificações sem licença e outras infrações ao plano diretor do Município de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1310/2021
    • PUBLICADO em 10/06/2021
    Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1309/2021
    • PUBLICADO em 10/06/2021
    Institui o Programa de Parcerias Público ­Privadas do Município de Delmiro Gouveia, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1308/2021
    • PUBLICADO em 06/05/2021
    Dispõe sobre prazo para responder as indicações da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1307/2021
    • PUBLICADO em 04/05/2021
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA A DOAR LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE INCENTIVO E FOMENTO DA ECONOMIA DESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1306/2021
    • PUBLICADO em 29/04/2021
    Dispõe sobre a doação de áreas públicas municipais ao Estado de Alagoas.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1305/2021
    • PUBLICADO em 07/04/2021
    Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Diretores e Diretores-Adjuntos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1304/2021
    • PUBLICADO em 07/04/2021
    Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1303/2021
    • PUBLICADO em 31/03/2021
    DÁ NOME DE AVENIDA JOSÉ FREIRE TORRES, A ANTIGA RUA CARAIBEIRINHAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1302/2021
    • PUBLICADO em 19/03/2021
    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDES), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1301/2021
    • PUBLICADO em 15/03/2021
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95. 000, 00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1300/2021
    • PUBLICADO em 15/03/2021
    "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2021 DO MUNICÍCIO DE DELMIRO GOUVEIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1299/2021
    • PUBLICADO em 15/03/2021
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1298/2021
    • PUBLICADO em 09/02/2021
    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PUBLICAS E PRIVADAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1297/2021
    • PUBLICADO em 05/01/2021
    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delmiro Gouveia para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias"
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1296/2021
    • PUBLICADO em 05/01/2021
    ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1295/2021
    • PUBLICADO em 05/01/2021
    REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1294/2020
    • PUBLICADO em 26/10/2020
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 1293/2020
    • PUBLICADO em 26/08/2020
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 126.450,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020