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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 1448/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 860 DE 29 DE ABRIL DE 2005 E DA LEI 920 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSPDS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1447/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 13822022 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL)
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1446/2024
    • PUBLICADO em 18/11/2024
    REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1445/2024
    • PUBLICADO em 31/10/2024
    RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM SOSSEGO.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1444/2024
    • PUBLICADO em 31/10/2024
    ALTERA A LEI Nº 513/1981 DE 28 DE OUTUBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE ORGAO DE UTILIDADE PUBLICA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DELMIRO GOUVEIA- ALAGOAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1443/2024
    • PUBLICADO em 31/10/2024
    ALTERA A LEI 1071/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1442/2024
    • PUBLICADO em 26/09/2024
    ALTERA O INC. III DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024)
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1441/2024
    • PUBLICADO em 25/09/2024
    Considera de utilidade pública Associação Legionários, no município de Delmiro Gouveia e contém outras providências.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1440/2024
    • PUBLICADO em 20/08/2024
    Considera de utilidade Pública a Instituição de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, intersexuais, Assexuais, Pansexuais, e não Binário de Alagoas — ILGGA. e dá outras providencias.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1439/2024
    • PUBLICADO em 20/08/2024
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONFIANÇA ESPORTE CLUBE B. N. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1438/2024
    • PUBLICADO em 20/08/2024
    Dá o nome de JIALME MOURA BERNARDINO, a RUA PROJETADA, no bairro Novo Horizonte
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1437/2024
    • PUBLICADO em 26/07/2024
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1436/2024
    • PUBLICADO em 26/07/2024
    ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1433/2024 AO QUAL AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1435/2024
    • PUBLICADO em 02/07/2024
    Dá nome de Rua ao Ex-Vereador Manuel Oliveira, a uma Rua Projetada no município de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1434/2024
    • PUBLICADO em 02/07/2024
    Dá nome de Ezequiel de Carvalho Costa Filho, a Praça de Skate localizada na Av. Linduarte Batista.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1433/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.002.387,71 (UM MILHÃO, DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1432/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1431/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    ALTERA O ART. 2°, II, DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS - CMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1430/2024
    • PUBLICADO em 01/07/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.382/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1429/2024
    • PUBLICADO em 28/05/2024
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO PRESBITERIANO CRIANÇAS DO BRASIL, NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024