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Legislação - Leis
1064 Leis encontradas
  • LEI N.º 1471/2025
    • PUBLICADO em 24/03/2025
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 1469/2025
    • PUBLICADO em 14/02/2025
    DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE HOJE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL MOURA DE SOUZA, DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DIVANI MARIA VIEIRA GOMES, SITUADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 1468/2025
    • PUBLICADO em 13/02/2025
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.422.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2025
  • LEI N.º 1467/2025
    • PUBLICADO em 13/02/2025
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.260.000,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 1466/2025
    • PUBLICADO em 14/01/2025
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2025
  • LEI N.º 1465/2024
    • PUBLICADO em 30/12/2024
    DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DE LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1464/2024
    • PUBLICADO em 18/12/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL nº 1386, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1463/2024
    • PUBLICADO em 18/12/2024
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UBIRAJARA DE SOUZA NOIA (BIRA NOIA) FUNDADOR DO COTINGUIBA O CAMPO SOCIETY DA COHAB NOVA.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1462/2024
    • PUBLICADO em 18/12/2024
    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1461/2024
    • PUBLICADO em 18/12/2024
    ALTERA A LEI Nº 1.411, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1460/2024
    • PUBLICADO em 13/12/2024
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1459/2024
    • PUBLICADO em 13/12/2024
    DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - GIAM DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1458/2024
    • PUBLICADO em 13/12/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1457/2024
    • PUBLICADO em 06/12/2024
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1456/2024
    • PUBLICADO em 06/12/2024
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1455/2024
    • PUBLICADO em 06/12/2024
    REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1454/2024
    • PUBLICADO em 05/12/2024
    DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1453/2024
    • PUBLICADO em 28/11/2024
    ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1452/2024
    • PUBLICADO em 28/11/2024
    DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO, A DELIMITAÇÃO E CRIAÇÃO DE BAIRROS NA ZONA URBANA DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • LEI N.º 1451/2024
    • PUBLICADO em 27/11/2024
    RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VINA NA VIDA - IVNV
    ANO
    2024