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Legislação - Leis
1024 Leis encontradas
  • LEI N.º 1353/2022
    • PUBLICADO em 10/05/2022
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO DO DESEMPENHO NA SAÚDE – IQDS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1352/2022
    • PUBLICADO em 20/04/2022
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2022 DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1351/2022
    • PUBLICADO em 07/04/2022
    Dispõe sobre a criação e a implantação de Clínica-Escola para Estudantes com Deficiência no município de Delmiro Gouveia/AL e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1350/2022
    • PUBLICADO em 01/04/2022
    Institui o Programa de Recomposição da Aprendizagem da Educação Básica e estabelece os procedimentos para a oferta da Progressão Parcial, a partir do ano letivo de 2022, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1349/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Institui o Prêmio "SAEBINHO" destinadoa reconhecer as escolas públicas municipais com destaque nos resultados de desempenho e fluxo escolar, cria o Índice Escola de Qualidade e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1348/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Dispõe sobre a retificação de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito Rosalvo José de Souza, para Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Rosalvo José de Souza.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1347/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Dispõe sobre a denominação dos Centros Municipais de Educação Infantil e da outras providencias.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1346/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios da Região do Alto Sertão, para fins de manutenção da Casa de Acolhimento Regional do Alto Sertão, sediada em Delmiro Gouveia/AL, destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1345/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão Alagoano • CRERSSAL e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1344/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Dispõe sobre a doação de área pública municipal ao Associação dos Catadores de De/miro Gouveia -ASCADEL.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1343/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Dispõe sobre a doação de área pública municipais ao Ministério Público do Estado de Alagoas.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1342/2021
    • PUBLICADO em 30/12/2021
    Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDES aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1341/2021
    • PUBLICADO em 30/12/2021
    Modifica a Lei do Município, que versa sobre a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública CIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1340/2021
    • PUBLICADO em 30/12/2021
    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de DELMIRO GOUVEIA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1339/2021
    • PUBLICADO em 30/12/2021
    Dispõe sobre alterações na lei 1.219/2017 e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1338/2021
    • PUBLICADO em 27/12/2021
    DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1337/2021
    • PUBLICADO em 23/12/2021
    DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, DISCIPLINA A CARREIRA DE AUDITOR TRIBUTÁRIO E A CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1336/2021
    • PUBLICADO em 23/12/2021
    DISPÕE SOBRE O PLANO PURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1335/2021
    • PUBLICADO em 23/12/2021
    INCLUÍ O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1333/2021
    • PUBLICADO em 29/11/2021
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.0 1.008/2011 DE 04 DE MARÇO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021