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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 1202/2017
    • PUBLICADO em 18/09/2017
    ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.115/2015, ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.174/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1200/2017
    • PUBLICADO em 31/08/2017
    ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, INCISO II, ARTIGO 3o, DA 1.160, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1199/2017
    • PUBLICADO em 31/08/2017
    DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1198/2017
    • PUBLICADO em 22/08/2017
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1197/2017
    • PUBLICADO em 08/08/2017
    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS NA REDE PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1196/2017
    • PUBLICADO em 08/08/2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AÇÃO COOPERATIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1195/2017
    • PUBLICADO em 07/08/2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1194/2017
    • PUBLICADO em 17/07/2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA SELMA BANDEIRA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1193/2017
    • PUBLICADO em 17/07/2017
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA “PARCEIRO DA LIXEIRA”
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1192/2017
    • PUBLICADO em 17/07/2017
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA, ADOTANDO O SISTEMA ELETIVO, MEDIANTE VOTO DIRETO PARA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS ESCOLARES, DIRETORES E DIRETORAS - ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1191/2017
    • PUBLICADO em 14/07/2017
    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1190/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1189/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA - CONDRI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1188/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    REVOGA O PARÁGRAFO Io DO ART. 2° E INCISO II DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N° 1.069, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1187/2017
    • PUBLICADO em 08/06/2017
    FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO MORENO, A PRAÇA EM FRENTE À IGREJA DO DISTRITO SINIMBÚ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1186/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1185/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1184/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1183/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTODO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1182/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS VINDOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
    ANO
    2017