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Legislação - Leis
1024 Leis encontradas
  • LEI N.º 1211/2017
    • PUBLICADO em 19/12/2017
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DEDÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - AL - PREFIS DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1210/2017
    • PUBLICADO em 18/12/2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1209/2018
    • PUBLICADO em 01/12/2017
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras Providencias.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1208/2017
    • PUBLICADO em 29/09/2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. Io DA LEI 1.190/2017, SOBRE A MUDANÇA DO TERRENO DOADO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E CENTRO DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1207/2017
    • PUBLICADO em 22/09/2017
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1206/2017
    • PUBLICADO em 22/09/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1205/2017
    • PUBLICADO em 18/09/2017
    INSTITUI PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1204/2017
    • PUBLICADO em 18/09/2017
    """AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO LOTE N"""" 04 DA QUADRA I DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO VICENTE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1203/2017
    • PUBLICADO em 18/09/2017
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO LOTE N° 04 DA QUADRA I DO LOTEAMENTO CHÁCARA SÃO VICENTE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1202/2017
    • PUBLICADO em 18/09/2017
    ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.115/2015, ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.174/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1200/2017
    • PUBLICADO em 31/08/2017
    ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, INCISO II, ARTIGO 3o, DA 1.160, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1199/2017
    • PUBLICADO em 31/08/2017
    DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1198/2017
    • PUBLICADO em 22/08/2017
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1197/2017
    • PUBLICADO em 08/08/2017
    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS NA REDE PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1196/2017
    • PUBLICADO em 08/08/2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AÇÃO COOPERATIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1195/2017
    • PUBLICADO em 07/08/2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1194/2017
    • PUBLICADO em 17/07/2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA SELMA BANDEIRA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1193/2017
    • PUBLICADO em 17/07/2017
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA “PARCEIRO DA LIXEIRA”
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1192/2017
    • PUBLICADO em 17/07/2017
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA, ADOTANDO O SISTEMA ELETIVO, MEDIANTE VOTO DIRETO PARA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS ESCOLARES, DIRETORES E DIRETORAS - ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1191/2017
    • PUBLICADO em 14/07/2017
    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017