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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 1047/2012
    • PUBLICADO em 02/04/2012
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1046/2012
    • PUBLICADO em 22/03/2012
    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1045/2012
    • PUBLICADO em 22/03/2012
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO E ENERGIA ELETRICA JUNTO A ELETROBRAS-ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS   
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1044/2012
    • PUBLICADO em 22/03/2012
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA - CIGIP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1043/2012
    • PUBLICADO em 22/03/2012
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1041/2012
    • PUBLICADO em 16/03/2012
    REDEFINE O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1040/2012
    • PUBLICADO em 16/02/2012
    ALTERA A LEI 1018 DE 09 DE JUNHO 2011 DE MODO A ESCLARECER O FINANCIAMENTO PUBLICO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO UNIFORME ESCOLAR - PMUE E DO PROGRAMA MUNICIPAL DO MATERIAL ESCOLAR - PMMAE
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1039/2011
    • PUBLICADO em 30/12/2011
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, CELEBRAR CONVENIO E NA ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 4.000,00 MENSAL PARA A ADEFIDEG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1038/2011
    • PUBLICADO em 30/12/2011
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A CELEBRAR CONVENIO E NA ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 5.000,00 MENSAL A APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1037/2011
    • PUBLICADO em 30/12/2011
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1036/2011
    • PUBLICADO em 12/12/2011
    DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 982/2009
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1035/2011
    • PUBLICADO em 01/12/2011
    INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1034/2011
    • PUBLICADO em 01/12/2011
    CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, O PROGRAMA BOLSA ALIMENTACAO
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1033/2011
    • PUBLICADO em 01/12/2011
    DISPOE SOBRE A TRANSACAO E O PARCELAMENTO TRIBUTARIO, NO PERIODO DE 28 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2011
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1032/2011
    • PUBLICADO em 11/11/2011
    AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 490.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1031/2011
    • PUBLICADO em 11/11/2011
    ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 20 DE ABRIL DE 2007
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1030/2011
    • PUBLICADO em 21/10/2011
    DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1029/2011
    • PUBLICADO em 21/10/2011
    DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 0016/2011
    • PUBLICADO em 08/10/2011
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1028/2011
    • PUBLICADO em 30/09/2011
    FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA ANGIQUINHO
    ANO
    2011