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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 1027/2011
    • PUBLICADO em 30/09/2011
    FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES REMANESCENTE DA CHESF
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1026/2011
    • PUBLICADO em 19/08/2011
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1025/2011
    • PUBLICADO em 19/08/2011
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.640,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1021/2011
    • PUBLICADO em 04/07/2011
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1018/2011
    • PUBLICADO em 09/06/2011
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO UNIFORME ESCOLAR E DO PROGRAMA MUNICIPAL DO MATERIAL ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1014/2011
    • PUBLICADO em 04/05/2011
    Institui o Código Tributário do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1013/2011
    • PUBLICADO em 06/04/2011
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A DOAR LOTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE INCENTIVO E FOMENTO DA ECONOMIA DESTE MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1012/2011
    • PUBLICADO em 06/04/2011
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, CELEBRAR CONVENIO E NA ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 4.000,00 MENSAL PARA A ADEFIDEG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1011/2011
    • PUBLICADO em 06/04/2011
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A CELEBRAR CONVENIO E NA ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 5.000,00 MENSAL A APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1010/2011
    • PUBLICADO em 06/04/2011
    DISPOE SOBRE A DOACAO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUCAO DA SEDE PROPRIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL NESSE MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1009/2011
    • PUBLICADO em 04/03/2011
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1008/2011
    • PUBLICADO em 04/03/2011
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras Providências.
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1007/2011
    • PUBLICADO em 04/03/2011
    INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA POR MEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2011
  • LEI N.º 1004/2010
    • PUBLICADO em 07/07/2010
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2010
  • LEI N.º 1003/2010
    • PUBLICADO em 16/06/2010
    Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Delmiro Gouveia e contém outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 1002/2010
    • PUBLICADO em 16/06/2010
    Dispõe sobre a concessão de aumento remuneratório aos Servidores Efetivos da Educação e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 1001/2010
    • PUBLICADO em 03/06/2010
    Dispõe sobre denominação de ruas e numeração de imóveis do Município de Delmiro Gouveia e contém outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 1000/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0999/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia a criar o sistema de linha de transporte coletivo municipal e contém outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0998/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia, celebrar Convênio e nu abertura do Crédito Suplementar no valor de ate RS 2.000,00 ( dois mil reais) mensal para a ADEFIDEG e dá outras providências.
    ANO
    2010