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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0891/2006
    • PUBLICADO em 27/12/2006
    Institui o Plano Diretor do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0890/2006
    • PUBLICADO em 03/11/2006
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUCAO N° 298/98
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0889/2006
    • PUBLICADO em 03/11/2006
    AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM DACAO EM PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AOS IMOVEIS PERTENCENTES A FABRICA DA PEDRA S.A - FIACAO E TECELAGEM
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0888/2006
    • PUBLICADO em 03/11/2006
    ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI N° 861/05, DE 13 DE MAIO DE 2005 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0887/2006
    • PUBLICADO em 03/11/2006
    ESTABELECE A GRATIFICACAO DE INCENTIVO A ARRECADACAO MUNICIPAL AOS FISCAIS DE TRIBUTOS E AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0885/2006
    • PUBLICADO em 24/08/2006
    ALTERA VALORES VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0884/2006
    • PUBLICADO em 28/06/2006
    DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA GESTAO DEMOCRATICA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0883/2006
    • PUBLICADO em 27/06/2006
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0882/2006
    • PUBLICADO em 04/04/2006
    ESTRUTURA A ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0881/2006
    • PUBLICADO em 04/04/2006
    ESTABELECE OS CARGOS E FIXA A RESPECTIVA REMUNERACAO PARA OS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0880/2005
    • PUBLICADO em 30/12/2005
    INSTITUI NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, O PROGRAMA VOZ SAUDAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0879/2005
    • PUBLICADO em 30/12/2005
    INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0878/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2006 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0877/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA DA LEI N° 866/2005, QUE TRATA DE CONCESSAO DE BENEFICIOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0876/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    ALTERA A LEI N° 729/97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0875/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AO ATUAL ORCAMENTO-PROGRAMA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0874/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA QUADRIENIO 2006 A 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0873/2005
    • PUBLICADO em 12/12/2005
    DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0872/2005
    • PUBLICADO em 12/12/2005
    DISPOE SOBRE A REVISAO DO CODIGO DE OBRAS E INSTALACOES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0871/2005
    • PUBLICADO em 09/12/2005
    DISPOE SOBRE AS NORMAS DISCIPLINADORAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, RELACIONADAS A SEGURANCA, A HIGIENE, A LOCALIZACAO E AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS, A ORDEM URBANA, A PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
    ANO
    2005