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Legislação - Leis
1064 Leis encontradas
  • LEI N.º 0818/2001
    • PUBLICADO em 23/05/2001
    DISPOE SOBRE O TOMBAMENTO MUNICIPAL DO GRUPO ESCOLAR DELMIRO GOUVEIA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0817/2001
    • PUBLICADO em 23/05/2001
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DELMIRO GOUVEIA-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0816/2001
    • PUBLICADO em 16/05/2001
    INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS - BOLSA-ESCOLA
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0814/2001
    • PUBLICADO em 15/03/2001
    CRIA CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0813/2000
    • PUBLICADO em 15/12/2000
    INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0811/2000
    • PUBLICADO em 23/11/2000
    MODIFCA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 743/97
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0810/2000
    • PUBLICADO em 22/11/2000
    TORNA SEM EFEITO O ART. 16° ITENS 1° E 2° DA LEI 636/94 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0809/2000
    • PUBLICADO em 04/09/2000
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.706,07 PARA A CONSTRUCAO DE CADEIA PUBLICA
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0808/2000
    • PUBLICADO em 15/06/2000
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0807/2000
    • PUBLICADO em 17/04/2000
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AREA DE TERRA NO CENTRO DO DISTRITO BARRAGEM LESTE
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0806/2000
    • PUBLICADO em 17/04/2000
    ATUALIZA E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0805/2000
    • PUBLICADO em 17/04/2000
    REVOGA A LEI N° 689/95
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0815/2001
    • PUBLICADO em 29/03/2000
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 100.000,00 DESTINADOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0804/2000
    • PUBLICADO em 23/03/2000
    DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALVARA SANITARIO AS FARMACIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0803/2000
    • PUBLICADO em 02/03/2000
    DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, PARA CONSTRUCAO DA CASA DO MENOR INFRATOR
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0802/2000
    • PUBLICADO em 24/01/2000
    DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO, DA CAMARA MUNICIPAL
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0801/1999
    • PUBLICADO em 09/12/1999
    DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA NO PERIMETRO URBANO, PARA CONSTRUCAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0800/1999
    • PUBLICADO em 09/12/1999
    FICA DENOMINADA AVENIDA SENADOR CARLOS BENIGNO PEREIRA DE LYRA NETO, A PISTA-DUPLA FRONTAL A FABRICA DA PEDRA, QUE INICIA NA PRACA DELMIRO GOUVEIA E TERMINA NO INICIO DO CALCADAO DO CENTRO DA CIDADE
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0795/1999
    • PUBLICADO em 16/11/1999
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO 2000, DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0794/1999
    • PUBLICADO em 09/09/1999
    DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA ONDE SERA CONSTRUIDA O CONJUNTO HABITACIONAL PONTO-CHIQUE III
    ANO
    1999