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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0790/1999
    • PUBLICADO em 04/06/1999
    EXTINGUE O ISEMDEG - INSTITUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0789/1999
    • PUBLICADO em 04/06/1999
    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0788/1999
    • PUBLICADO em 28/05/1999
    DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MESMO INDICE ADOTADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0787/1999
    • PUBLICADO em 28/05/1999
    FICA DENOMINADA RUA PROF JOSE HERMITON RODRIGUES, A RUA TADA N° 147 - BAIRRO CHACARA SAO VICENTE
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0785/1998
    • PUBLICADO em 16/12/1998
    DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS E NUMERACAO DE IMOVEIS DO DISTRITO BARRAGEM LESTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0784/1998
    • PUBLICADO em 16/12/1998
    DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS E NUMERACAO DE IMOVEIS DO DISTRITO BARRAGEM LESTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0783/1998
    • PUBLICADO em 15/12/1998
    INTRODUZ ALTERACOES A LEI  N° 688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0782/1998
    • PUBLICADO em 15/12/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERACOES DE CREDITO NA FORMA QUE INDICA
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0781/1998
    • PUBLICADO em 10/12/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR EDITAL DE LICITACAO PUBLICA PARA CONSTRUCAO SEM ONUS PARA A PREFEITURA DE MERCADO PUBLICO E ESTACAO RODOVIARIA NA SEDE DO MUNICIPIO
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0780/1998
    • PUBLICADO em 10/12/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENOS E ISENTAR IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA INSTALACAO DE NOVAS EMPRESAS E/OU INDUSTRIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0779/1998
    • PUBLICADO em 10/12/1998
    ESTABELECE A COBRANCA DA TAXUIC - TAXA DE UTILIZACAO DA ILUMINACAO COLETIVA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0778/1998
    • PUBLICADO em 09/12/1998
    CRIA E DEFINE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO INTEGRANDO-O A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0777/1998
    • PUBLICADO em 03/12/1998
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCICIO DE 1999
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0776/1998
    • PUBLICADO em 25/11/1998
    CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0775/1998
    • PUBLICADO em 18/11/1998
    DISPOE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PUBLICA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0774/1998
    • PUBLICADO em 15/10/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE AREA DE TERRA A FAZENDA ESTADUAL PARA CONSTRUCAO DO PREDIO DA COLETORIA ESTADUAL DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0773/1998
    • PUBLICADO em 19/06/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE AREA DE TERRA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUCAO DO PREDIO DO FORUM DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0770/1998
    • PUBLICADO em 16/06/1998
    INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOA DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0771/1998
    • PUBLICADO em 15/06/1998
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0769/1998
    • PUBLICADO em 17/04/1998
    DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO DO ART 14 DA LEI 748/97 QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1998