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Legislação - Leis
1064 Leis encontradas
  • LEI N.º 0793/1999
    • PUBLICADO em 12/08/1999
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$ 96.000,00 DESTINADOS AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0792/1999
    • PUBLICADO em 07/06/1999
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM LOTE DE TERRENO A ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COHAB NOVA, PARA A CONSTRUCAO DE UMA IGREJA
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0791/1999
    • PUBLICADO em 04/06/1999
    FICA O MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA CIDADE VERDE
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0790/1999
    • PUBLICADO em 04/06/1999
    EXTINGUE O ISEMDEG - INSTITUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0789/1999
    • PUBLICADO em 04/06/1999
    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0788/1999
    • PUBLICADO em 28/05/1999
    DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MESMO INDICE ADOTADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0787/1999
    • PUBLICADO em 28/05/1999
    FICA DENOMINADA RUA PROF JOSE HERMITON RODRIGUES, A RUA TADA N° 147 - BAIRRO CHACARA SAO VICENTE
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0785/1998
    • PUBLICADO em 16/12/1998
    DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS E NUMERACAO DE IMOVEIS DO DISTRITO BARRAGEM LESTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0784/1998
    • PUBLICADO em 16/12/1998
    DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS E NUMERACAO DE IMOVEIS DO DISTRITO BARRAGEM LESTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0783/1998
    • PUBLICADO em 15/12/1998
    INTRODUZ ALTERACOES A LEI  N° 688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0782/1998
    • PUBLICADO em 15/12/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERACOES DE CREDITO NA FORMA QUE INDICA
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0781/1998
    • PUBLICADO em 10/12/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR EDITAL DE LICITACAO PUBLICA PARA CONSTRUCAO SEM ONUS PARA A PREFEITURA DE MERCADO PUBLICO E ESTACAO RODOVIARIA NA SEDE DO MUNICIPIO
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0780/1998
    • PUBLICADO em 10/12/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENOS E ISENTAR IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA INSTALACAO DE NOVAS EMPRESAS E/OU INDUSTRIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0779/1998
    • PUBLICADO em 10/12/1998
    ESTABELECE A COBRANCA DA TAXUIC - TAXA DE UTILIZACAO DA ILUMINACAO COLETIVA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0778/1998
    • PUBLICADO em 09/12/1998
    CRIA E DEFINE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO INTEGRANDO-O A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0777/1998
    • PUBLICADO em 03/12/1998
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCICIO DE 1999
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0776/1998
    • PUBLICADO em 25/11/1998
    CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0775/1998
    • PUBLICADO em 18/11/1998
    DISPOE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PUBLICA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0774/1998
    • PUBLICADO em 15/10/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE AREA DE TERRA A FAZENDA ESTADUAL PARA CONSTRUCAO DO PREDIO DA COLETORIA ESTADUAL DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0773/1998
    • PUBLICADO em 19/06/1998
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE AREA DE TERRA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUCAO DO PREDIO DO FORUM DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1998