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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0870/2005
    • PUBLICADO em 13/11/2005
    DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVICOS, COM FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA A ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA, FUNDACOES, AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0869/2005
    • PUBLICADO em 11/11/2005
    DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXPEDICAO DE RECEITAS MEDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0868/2005
    • PUBLICADO em 10/11/2005
    ALTERA A LEI N° 743/97 DE 10 DE MAIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0867/2005
    • PUBLICADO em 04/07/2005
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0866/2005
    • PUBLICADO em 30/06/2005
    DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTOS DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0865/2005
    • PUBLICADO em 28/06/2005
    DISPOE SOBRE CELEBRACAO DE CONVENIOS COM INSTITUICOES FINANCEIRAS NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA EFEITO DE DESCONTO EM FOLHA DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A SEUS SERVIDORES
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0864/2005
    • PUBLICADO em 30/05/2005
    INSTITUI O DIPLOMA MULHER CIDADA - NATERCIA SERPA DE MENEZES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0862/2005
    • PUBLICADO em 13/05/2005
    DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0861/2005
    • PUBLICADO em 13/05/2005
    INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0860/2005
    • PUBLICADO em 29/04/2005
    DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA MODIFICA E EXTINGUE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0859/2004
    • PUBLICADO em 17/12/2004
    INSTITUI A GESTAO DEMOCRATICA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVES DE ELEICOES DIRETAS PARA DIRETORES (AS) E DIRETORES - ADJUNTOS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0858/2004
    • PUBLICADO em 02/12/2004
    DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS, VEREADORES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0857/2004
    • PUBLICADO em 12/11/2004
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2005 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0856/2004
    • PUBLICADO em 04/11/2004
    REFORMA E ATUALIZA OS QUADROS DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALARIOS DO SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0855/2004
    • PUBLICADO em 20/10/2004
    AUTORIZA A VENDA EM LEILAO DE VEICULOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0854/2004
    • PUBLICADO em 28/05/2004
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0854/2004
    • PUBLICADO em 03/03/2004
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$ 60.000,00 DESTINADOS A CONSTRUCAO DE TERMINAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTO-TAXI
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0853/2004
    • PUBLICADO em 03/03/2004
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$ 72.800,00 DESTINADO A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA ONIBUS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0852/2003
    • PUBLICADO em 20/12/2003
    DISPOE SOBRE ATUALIZACAO DA PLANTA DE VALORES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, CONSTANTE DA LEI N° 813/00 DE 15.12.2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2003
  • LEI N.º 0851/2003
    • PUBLICADO em 20/12/2003
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2004 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2003