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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0898/2007
    • PUBLICADO em 28/09/2007
    RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDEG - FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0897/2007
    • PUBLICADO em 28/09/2007
    RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE DELMIRO GOUVEIA - ADEFIDEG
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0896/2007
    • PUBLICADO em 15/08/2007
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0895/2007
    • PUBLICADO em 15/07/2007
    ALTERA O PPA 2007/2009 A LDO 2007 E A LOA 2007 INCLUINDO AS ACOES DO FUNDEB EM SUBSTITUICAO AO EXTINTO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0894/2007
    • PUBLICADO em 20/04/2007
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO FUNDEB
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0893/2006
    • PUBLICADO em 27/12/2006
    ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORCAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0891/2006
    • PUBLICADO em 27/12/2006
    Institui o Plano Diretor do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0890/2006
    • PUBLICADO em 03/11/2006
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUCAO N° 298/98
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0889/2006
    • PUBLICADO em 03/11/2006
    AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM DACAO EM PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AOS IMOVEIS PERTENCENTES A FABRICA DA PEDRA S.A - FIACAO E TECELAGEM
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0888/2006
    • PUBLICADO em 03/11/2006
    ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI N° 861/05, DE 13 DE MAIO DE 2005 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0887/2006
    • PUBLICADO em 03/11/2006
    ESTABELECE A GRATIFICACAO DE INCENTIVO A ARRECADACAO MUNICIPAL AOS FISCAIS DE TRIBUTOS E AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0885/2006
    • PUBLICADO em 24/08/2006
    ALTERA VALORES VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTES AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0884/2006
    • PUBLICADO em 28/06/2006
    DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA GESTAO DEMOCRATICA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0883/2006
    • PUBLICADO em 27/06/2006
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0882/2006
    • PUBLICADO em 04/04/2006
    ESTRUTURA A ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0881/2006
    • PUBLICADO em 04/04/2006
    ESTABELECE OS CARGOS E FIXA A RESPECTIVA REMUNERACAO PARA OS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0880/2005
    • PUBLICADO em 30/12/2005
    INSTITUI NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, O PROGRAMA VOZ SAUDAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0879/2005
    • PUBLICADO em 30/12/2005
    INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0878/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2006 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0877/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA DA LEI N° 866/2005, QUE TRATA DE CONCESSAO DE BENEFICIOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005