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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0941/2008
    • PUBLICADO em 05/12/2008
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0940/2008
    • PUBLICADO em 05/12/2008
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0939/2008
    • PUBLICADO em 05/12/2008
    DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS MANTEREM PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS USUARIOS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0938/2008
    • PUBLICADO em 24/11/2008
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA INCENTIVO AO ENSINO, CULTURA, ESPORTE, SAUDE E SEGURANCA DESTE MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0937/2008
    • PUBLICADO em 17/09/2008
    REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL, EM VEICULOS DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0936/2008
    • PUBLICADO em 25/06/2008
    FICA DENOMINADO CARLOS BENIGNO PEREIRA DE LYRA NETO, O DISTRITO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO BAIRRO BOM SOSSEGO
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0934/2008
    • PUBLICADO em 21/05/2008
    REFORMULA O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ACAO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS E RECURSOS HIDRICOS, DA PROTECAO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0933/2008
    • PUBLICADO em 04/04/2008
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO, EM FUNCAO DA DATA BASE ESTABELECIDA PELA LEI 861/05
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0932/2008
    • PUBLICADO em 04/04/2008
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEACAO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PUBLICO
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0931/2008
    • PUBLICADO em 19/03/2008
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DELMIRO GOUVEI/AL
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0930/2008
    • PUBLICADO em 19/03/2008
    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0929/2008
    • PUBLICADO em 19/03/2008
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS E CARREIRA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0928/2008
    • PUBLICADO em 04/03/2008
    AUTORIZA A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - AL FIRMAR CONTRATO DE ANTECIPACAO DE RECEITAS DE ROYALTIES PARA APLICACAO DOS RECURSOS EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICIPIO
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0927/2008
    • PUBLICADO em 04/03/2008
    SUPRIME OS ARTIGOS 86° E 87° DA LEI N° 623/93, QUE CONCEDEM LICENCA PREMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0926/2008
    • PUBLICADO em 19/02/2008
    FIXA OS VENCIMENTOS DOS SECRETARIOS, DOS SECRETARIOS ADJUNTOS E DOS ASSESSORES ESPECIAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0924/2008
    • PUBLICADO em 03/01/2008
    INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0923/2008
    • PUBLICADO em 03/01/2008
    DISPOE SOBRE DISPOSITIVOS DA LEI 879, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0922/2008
    • PUBLICADO em 03/01/2008
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0921/2008
    • PUBLICADO em 02/01/2008
    INSTITUI NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, O PROGRAMA DE RENDA MINIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2008
  • LEI N.º 0920/2008
    • PUBLICADO em 02/01/2008
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2008