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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0912/2007
    • PUBLICADO em 11/11/2007
    DA NOME DE MIGUEL MARTINS SANTOS A PRACA DO POVOADO CRUZ
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0911/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0910/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0909/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    ALTERA O PPA 2007/2009 A LDO 2007 E A LOA 2007 INCLUINDO AS ACOES DO FUNDEB EM SUBSTITUICAO AO EXTINTO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0908/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE DELMIRO GOUVEIA - C M D S E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS  
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0907/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS E EQUIPES DO PSF PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MANTEREM A DISPOSICAO DA POPULACAO O TESTE DE ALEGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0906/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO FUNDEB
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0905/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0904/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0903/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0902/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARAS DE POSTOS QUE VENDAM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO E DO ALCOOL ADULTERADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0901/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA GESTAO DEMOCRATICA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL ADOTANDO O SISTEMA ELETIVO MEDIANTE VOTO DIRETO PARA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS ESCOLARES / DIRETORES E DIRETORES-ADJUNTOS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0900/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0899/2007
    • PUBLICADO em 01/11/2007
    DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE DE TRACAO DE ANIMAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0898/2007
    • PUBLICADO em 28/09/2007
    RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDEG - FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0897/2007
    • PUBLICADO em 28/09/2007
    RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE DELMIRO GOUVEIA - ADEFIDEG
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0896/2007
    • PUBLICADO em 15/08/2007
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0895/2007
    • PUBLICADO em 15/07/2007
    ALTERA O PPA 2007/2009 A LDO 2007 E A LOA 2007 INCLUINDO AS ACOES DO FUNDEB EM SUBSTITUICAO AO EXTINTO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0894/2007
    • PUBLICADO em 20/04/2007
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO FUNDEB
    ANO
    2007
  • LEI N.º 0893/2006
    • PUBLICADO em 27/12/2006
    ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORCAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007
    ANO
    2006