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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0876/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    ALTERA A LEI N° 729/97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0875/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AO ATUAL ORCAMENTO-PROGRAMA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0874/2005
    • PUBLICADO em 23/12/2005
    DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA QUADRIENIO 2006 A 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0873/2005
    • PUBLICADO em 12/12/2005
    DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0872/2005
    • PUBLICADO em 12/12/2005
    DISPOE SOBRE A REVISAO DO CODIGO DE OBRAS E INSTALACOES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0871/2005
    • PUBLICADO em 09/12/2005
    DISPOE SOBRE AS NORMAS DISCIPLINADORAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, RELACIONADAS A SEGURANCA, A HIGIENE, A LOCALIZACAO E AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS, A ORDEM URBANA, A PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0870/2005
    • PUBLICADO em 13/11/2005
    DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVICOS, COM FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA A ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA, FUNDACOES, AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0869/2005
    • PUBLICADO em 11/11/2005
    DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXPEDICAO DE RECEITAS MEDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0868/2005
    • PUBLICADO em 10/11/2005
    ALTERA A LEI N° 743/97 DE 10 DE MAIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0867/2005
    • PUBLICADO em 04/07/2005
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0866/2005
    • PUBLICADO em 30/06/2005
    DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTOS DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0865/2005
    • PUBLICADO em 28/06/2005
    DISPOE SOBRE CELEBRACAO DE CONVENIOS COM INSTITUICOES FINANCEIRAS NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA EFEITO DE DESCONTO EM FOLHA DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A SEUS SERVIDORES
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0864/2005
    • PUBLICADO em 30/05/2005
    INSTITUI O DIPLOMA MULHER CIDADA - NATERCIA SERPA DE MENEZES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0862/2005
    • PUBLICADO em 13/05/2005
    DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0861/2005
    • PUBLICADO em 13/05/2005
    INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0860/2005
    • PUBLICADO em 29/04/2005
    DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA MODIFICA E EXTINGUE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0859/2004
    • PUBLICADO em 17/12/2004
    INSTITUI A GESTAO DEMOCRATICA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVES DE ELEICOES DIRETAS PARA DIRETORES (AS) E DIRETORES - ADJUNTOS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0858/2004
    • PUBLICADO em 02/12/2004
    DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS, VEREADORES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0857/2004
    • PUBLICADO em 12/11/2004
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2005 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2004
  • LEI N.º 0856/2004
    • PUBLICADO em 04/11/2004
    REFORMA E ATUALIZA OS QUADROS DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALARIOS DO SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2004