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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0807/2000
    • PUBLICADO em 17/04/2000
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AREA DE TERRA NO CENTRO DO DISTRITO BARRAGEM LESTE
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0806/2000
    • PUBLICADO em 17/04/2000
    ATUALIZA E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0805/2000
    • PUBLICADO em 17/04/2000
    REVOGA A LEI N° 689/95
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0815/2001
    • PUBLICADO em 29/03/2000
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 100.000,00 DESTINADOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0804/2000
    • PUBLICADO em 23/03/2000
    DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALVARA SANITARIO AS FARMACIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0803/2000
    • PUBLICADO em 02/03/2000
    DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, PARA CONSTRUCAO DA CASA DO MENOR INFRATOR
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0802/2000
    • PUBLICADO em 24/01/2000
    DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO, DA CAMARA MUNICIPAL
    ANO
    2000
  • LEI N.º 0801/1999
    • PUBLICADO em 09/12/1999
    DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA NO PERIMETRO URBANO, PARA CONSTRUCAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0800/1999
    • PUBLICADO em 09/12/1999
    FICA DENOMINADA AVENIDA SENADOR CARLOS BENIGNO PEREIRA DE LYRA NETO, A PISTA-DUPLA FRONTAL A FABRICA DA PEDRA, QUE INICIA NA PRACA DELMIRO GOUVEIA E TERMINA NO INICIO DO CALCADAO DO CENTRO DA CIDADE
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0795/1999
    • PUBLICADO em 16/11/1999
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO 2000, DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0794/1999
    • PUBLICADO em 09/09/1999
    DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA ONDE SERA CONSTRUIDA O CONJUNTO HABITACIONAL PONTO-CHIQUE III
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0793/1999
    • PUBLICADO em 12/08/1999
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$ 96.000,00 DESTINADOS AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0792/1999
    • PUBLICADO em 07/06/1999
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM LOTE DE TERRENO A ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COHAB NOVA, PARA A CONSTRUCAO DE UMA IGREJA
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0791/1999
    • PUBLICADO em 04/06/1999
    FICA O MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA CIDADE VERDE
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0790/1999
    • PUBLICADO em 04/06/1999
    EXTINGUE O ISEMDEG - INSTITUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DELMIRO GOUVEIA  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0789/1999
    • PUBLICADO em 04/06/1999
    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0788/1999
    • PUBLICADO em 28/05/1999
    DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MESMO INDICE ADOTADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0787/1999
    • PUBLICADO em 28/05/1999
    FICA DENOMINADA RUA PROF JOSE HERMITON RODRIGUES, A RUA TADA N° 147 - BAIRRO CHACARA SAO VICENTE
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0785/1998
    • PUBLICADO em 16/12/1998
    DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS E NUMERACAO DE IMOVEIS DO DISTRITO BARRAGEM LESTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998
  • LEI N.º 0784/1998
    • PUBLICADO em 16/12/1998
    DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS E NUMERACAO DE IMOVEIS DO DISTRITO BARRAGEM LESTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1998