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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0835/2002
    • PUBLICADO em 19/03/2002
    ESTABELECE CRITERIOS PARA DEFINIR OS PRECATORIOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 100, PARAGRAFO 3°, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2002
  • LEI N.º 0834/2002
    • PUBLICADO em 21/02/2002
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 735.900,00
    ANO
    2002
  • LEI N.º 0833/2001
    • PUBLICADO em 28/11/2001
    MODIFICA, POR NECESSIDADE PUBLICA, O NUMERO DE CARGOS DOS QUADROS, DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSAO
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0832/2001
    • PUBLICADO em 28/11/2001
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2002 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0831/2001
    • PUBLICADO em 17/10/2001
    FICA DENOMINADO GINASIO DE ESPORTES JOSE BANDEIRA DE MEDEIROS, O GINASIO DE ESPORTES QUE ESTA CONSTRUIDO NA RUA HERMES DA FONSECA, CONFLUENCIA COM A AV MASCARENHAS DE MORAES
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0830/2001
    • PUBLICADO em 17/10/2001
    FICA DENOMINADO GINASIO DE ESPORTES ANTONIO JOSE DA COSTA, O GINASIO DE ESPORTES QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA AV ANTONIO JOSE DA COSTA, CONFLUENCIA COM A RUA ALTO DA PAZ
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0829/2001
    • PUBLICADO em 15/10/2001
    DISPOE SOBRE O CONTROLE E DISCIPLINAMENTO DE POLUICAO SONORA NO MUNICIPIO
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0828/2001
    • PUBLICADO em 05/10/2001
    DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO DE 2002 A 2005
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0827/2001
    • PUBLICADO em 05/10/2001
    ESTABELECE A IMPLANTACAO DA INSPETORIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL, PESSOAL, E ESCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - ALAGOAS
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0826/2001
    • PUBLICADO em 05/09/2001
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILAO OFICIAL DO EQUIPAMENTO ANTIGO E DEFICITARIO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0825/2001
    • PUBLICADO em 15/08/2001
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 27.200,00 DESTINADO A AQUISICAO DE GUARITAS DE SEGURANCA E ABRIGOS PARA PARADAS DE ONIBUS
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0824/2001
    • PUBLICADO em 15/08/2001
    ATUALIZA OS QUADROS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0823/2001
    • PUBLICADO em 08/08/2001
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 115.000,00 DESTINADOS A CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0822/2001
    • PUBLICADO em 28/06/2001
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0821/2001
    • PUBLICADO em 28/06/2001
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O ESTADO DE ALAGOAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE ELETRIFICACAO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, LUZ NO CAMPO
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0820/2001
    • PUBLICADO em 28/06/2001
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 80.000,00 DESTINADOS A MELHORIAS OPERACIONAIS E DE SEGURANCA VIARIA DO TRANSITO
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0819/2001
    • PUBLICADO em 05/06/2001
    FICA CONCEDIDA PENSAO ALIMENTICIA VITALICIA NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO MENSAL A DEBIL MENTAL LINDINALVA RIBEIRO DOS SANTOS COMO AJUDA A SUA MANUTENCAO E DE SEUS FILHOS MENORES
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0818/2001
    • PUBLICADO em 23/05/2001
    DISPOE SOBRE O TOMBAMENTO MUNICIPAL DO GRUPO ESCOLAR DELMIRO GOUVEIA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0817/2001
    • PUBLICADO em 23/05/2001
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DELMIRO GOUVEIA-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2001
  • LEI N.º 0816/2001
    • PUBLICADO em 16/05/2001
    INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS - BOLSA-ESCOLA
    ANO
    2001