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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0710/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0709/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0708/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0707/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0706/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0705/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0704/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0703/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0702/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0701/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0700/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0699/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0698/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0697/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0687/1995
    • PUBLICADO em 19/12/1995
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0689/1995
    • PUBLICADO em 18/12/1995
    ESTABELECE ELEICOES DIRETAS PARA DIRETORES E ADJUNTOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0686/1995
    • PUBLICADO em 14/12/1995
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0685/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0684/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0683/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995