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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0287/1968
    • PUBLICADO em 29/07/1968
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UMA REPORTAGEM DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0284/1968
    • PUBLICADO em 22/05/1968
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDACAO SERVICO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA (FSESP) PARA O FIM DE ESTABELECER CONDICOES QUE REGERAO A ADMINISTRACAO, A OPERACAO E A MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0283/1958
    • PUBLICADO em 20/05/1968
    AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE ALAGOAS - COHAB/AL A INTEGRAR O MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA NO PLANO NACIONAL DE HABITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0282/1968
    • PUBLICADO em 02/05/1968
    CRIA O SERVICO PUBLICO TELEFONICO MUNICIPAL E AUTORIZA A REGULAMENTAR O MESMO
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0281/1968
    • PUBLICADO em 29/04/1968
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ACOES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0280/1968
    • PUBLICADO em 29/04/1968
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 658,79 PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DE INAUGURACAO DA REDE DE DISTRIBUICAO DAGUA DO POVOADO SALGADO E DA PRACA DO CRUZEIRO
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0279/1968
    • PUBLICADO em 29/04/1968
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO MENSAL NA QUANTIA DE NCR$ 40,00 AO MONITOR DO IBRA DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0278/1968
    • PUBLICADO em 29/04/1968
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE NCR$ 2.095,80 A FIM DE FAZER AQUISICAO DE UM TRANSFORMADOR TRIFASICO, DESTINADO A REDE DE DISTRIBUICAO ELETRICA DO POVOADO SALGADO
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0277/1968
    • PUBLICADO em 29/04/1968
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 280,00 PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE DE 1967 DA UNIAO MUNICIPALISTA DO NORDESTE
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0276/1968
    • PUBLICADO em 29/04/1968
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR O CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 3.861,44 PARA PAGAMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADO A CONSTRUCAO DA PRACA DO CRUZEIRO
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0275/1968
    • PUBLICADO em 29/04/1968
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 250,00 PARA PAGAMENTO DA CONFECCAO DE UM PAINEL COM OS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
    ANO
    1968
  • LEI N.º 0274/1967
    • PUBLICADO em 21/12/1967
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR O CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 9.412,02
    ANO
    1967
  • LEI N.º 0273/1967
    • PUBLICADO em 21/12/1967
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO A TITULO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MENSALISTAS, EXTRANUMERARIOS E DIARISTAS DA PREFEITURA, PROFESSOR DA ESCOLA PAROQUIAL N S DE FATIMA, DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DELMIRENSE E OUTRO
    ANO
    1967
  • LEI N.º 0272/1967
    • PUBLICADO em 21/12/1967
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISICAO DE 16 POSTES INDICATIVOS E RESPECTIVAS TELAS DE PROPAGANDA PARA A SINALIZACAO DO TRANSITO DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1967
  • LEI N.º 0271/1967
    • PUBLICADO em 21/12/1967
    FICA ABERTO AO ORCAMENTO EM VIGOR O CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 300,00 PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A ELABORACAO DA PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA 1968 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1967
  • LEI N.º 0270/1967
    • PUBLICADO em 21/12/1967
    CRIA DOIS CARGOS DE VIGIA, NIVEL 9, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1967
  • LEI N.º 0269/1967
    • PUBLICADO em 21/12/1967
    CRIA UM CARGO DE MECANICO, NIVEL 19, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1967
  • LEI N.º 0268/1967
    • PUBLICADO em 30/11/1967
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1967
  • LEI N.º 0267/1967
    • PUBLICADO em 30/11/1967
    ELEVA DE NCR$ 150,00 PARA NCR$ 300,00 A CONTRIBUICAO ANUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL
    ANO
    1967
  • LEI N.º 0266/1967
    • PUBLICADO em 30/11/1967
    ELEVA DE NCR$ 12,50 PARA NCR$ 25,00 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA FLORIANO PEIXOTO
    ANO
    1967