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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0211/1966
    • PUBLICADO em 10/10/1966
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR COM AS DESPESAS DE MOVEIS, DA CONTRIBUICAO NA BASE DE CR$ 40.000 MENSAL E DO ALUGUEL NA BASE DE CR$ 30.000
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0210/1966
    • PUBLICADO em 10/10/1966
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE ESTADIA COM O PREFEITO MUNICIPAL, QUANDO ESTEVE NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0209/1966
    • PUBLICADO em 31/08/1966
    CRIA UMA ESCOLA PRIMARIA E CONCEDE SUBVENCAO MENSAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 10.000
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0208/1966
    • PUBLICADO em 31/08/1966
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO MENSAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000 A UM ENFERMEIRO DA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0207/1966
    • PUBLICADO em 31/08/1966
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR COM AS DESPESAS DO ALUGUEL DO PREDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE REVENDA AGRICOLA, NESTA CIDADE, NA IMPORTANCIA DE CR$ 15.000 MENSAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0206/1966
    • PUBLICADO em 31/08/1966
    CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 159.300 AO CENTRO ESPORTIVO ALAGOANO, COM SEDE NO POVOADO BARRAGEM NESTE MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0205/1966
    • PUBLICADO em 28/06/1966
    ELEVA DE CR$ 4.000 PARA CR$ 10.000 A SUBVENCAO DA ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0204/1966
    • PUBLICADO em 28/06/1966
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO MENSAL DA QUANTIA DE CR$ 30.000 AO JUIZ PREPARADOR DA 40ª ZONA ELEITORAL DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0219/1966
    • PUBLICADO em 30/05/1966
    ELEVA DE CR$ 10.000 PARA CR$ 20.000 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA DESTA CIDADE
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0203/1966
    • PUBLICADO em 30/05/1966
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 346.000 A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DA CASSACAO DO MANDATO DO VEREADOR EURICO SANTOS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0202/1966
    • PUBLICADO em 30/05/1966
    ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 4.500.000 PARA ATENDER AS DESPESAS COM CONTRIBUICOES DOS SEGURADOS DO IAPFESP E IAPETC
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0201/1966
    • PUBLICADO em 23/05/1966
    CONCEDE A ESCOLA NATERCIA SERPA DE MENEZES UMA SUBVENCAO MENSAL NA QUANTIA DE CR$ 20.000 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0200/1966
    • PUBLICADO em 23/05/1966
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MAIS DUAS ESCOLAS PRIMARIAS, E CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0199/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICO MILITAR, PADRAO D
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0198/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 531.185
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0197/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    CONCEDE AO MOVIMENTO ESTUDANTIL DELMIRENSE (MED) UMA SUBVENCAO MENSAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 10.000
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0196/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 947.325
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0195/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 294.000
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0194/1966
    • PUBLICADO em 07/03/1966
    CRIA UM CARGO DE ENCARREGADO DO SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA, PADRAO N, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0193/1966
    • PUBLICADO em 07/03/1966
    CRIA UM CARGO DE ESCRITURARIO, AUXILIAR, CLASSE N, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO
    ANO
    1966