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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0135/1962
    • PUBLICADO em 29/05/1962
    CRIA UM CARGO DE MOTORISTA, PADRAO S, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO
    ANO
    1962
  • LEI N.º 0134/1962
    • PUBLICADO em 19/04/1962
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 99.200,00 PARA PARAGAMENTO DA CONCESSAO DE UMA GRATIFICACAO A TITULO DE ABONO DE NATAL
    ANO
    1962
  • LEI N.º 0133/1962
    • PUBLICADO em 19/04/1962
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 40.000,00 PARA PAGAMENTO DO TRANSPORTE DO CAMINHAO DESTA CIDADE A ARARIPINA
    ANO
    1962
  • LEI N.º 0132/1962
    • PUBLICADO em 19/04/1962
    APROVA O NOME TERMO E REGULAMENTO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1962
  • LEI N.º 0129/1961
    • PUBLICADO em 30/11/1961
    CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADES INTERVIVOS, EM VIRTUDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL
    ANO
    1961
  • LEI N.º 0127/1961
    • PUBLICADO em 20/10/1961
    ELEVA DE CR$ 800,00 PARA CR$ 1.000,00 A GRATIFICACAO MENSAL DE CIRURGIAO DENTISTA DESTA CIDADE
    ANO
    1961
  • LEI N.º 0126/1961
    • PUBLICADO em 20/10/1961
    REVOGA A LEI Nº 103 DE 15 DE SETEMBRO DE 1959
    ANO
    1961
  • LEI N.º 0125/1961
    • PUBLICADO em 20/10/1961
    ELEVA DE CR$ 1.000,00 PARA CR$ 1.500,00 A CONTRIBUICAO CONCEDIDA A ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUNICIPIOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1961
  • LEI N.º 0124/1961
    • PUBLICADO em 28/08/1961
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR E ACESSORIOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1961
  • LEI N.º 0123/1961
    • PUBLICADO em 28/08/1961
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MAIS DUAS ESCOLAS PRIMARIAS, E CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS
    ANO
    1961
  • LEI N.º 0121/1960
    • PUBLICADO em 07/11/1960
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO A TITULO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MENSALISTAS, EXTRANUMERARIOS E DIARISTAS DA PREFEITURA E EXTRANUMERARIO DA CAMARA MUNICIPAL E PROFESSOR DA ESCOLA PAROQUIAL N S DE FATIMA
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0120/1960
    • PUBLICADO em 03/11/1960
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE VIAGEM E ALIMENTACAO DO ADVOGADO IGOR TENORIO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0119/1960
    • PUBLICADO em 03/11/1960
    CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0118/1960
    • PUBLICADO em 03/11/1960
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE COM O JUIZ DE DIREITO E O JUIZ PREPARADOR, QUANDO SE DESLOCAVAM DE AGUA BRANCA PARA ESTA CIDADE AFIM DE FAZEREM O ALISTAMENTO ELEITORAL
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0117/1960
    • PUBLICADO em 03/11/1960
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO AO JUIZ PREPARADOR DA 39ª ZONA ELEITORAL DESTA CIDADE DA IMPORTANCIA DE CR$ 4.000,00
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0116/1960
    • PUBLICADO em 03/11/1960
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 22.000,00 AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE E JURIDICA COM O 1º SUPLENTE DA CAMARA MUNICIPAL PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0115/1960
    • PUBLICADO em 17/10/1960
    CRIA TRES ESCOLAS PRIMARIAS E CONCEDES SUBVENCAO MENSAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.000,00
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0114/1960
    • PUBLICADO em 17/10/1960
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 108.800,00
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0113/1959
    • PUBLICADO em 04/12/1959
    CRIA O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0112/1959
    • PUBLICADO em 04/12/1959
    REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959