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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0192/1966
    • PUBLICADO em 07/03/1966
    DISPOE SOBRE CRIACAO DE MAIS DUAS ESCOLAS PRIMARIAS, E CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0191/1966
    • PUBLICADO em 07/03/1966
    PROIBE A CONSTRUCAO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE QUARTOS PARA ALUGAR, COM FINALIDADE RESIDENCIAL, SEM AS DEVIDAS INSTALACOES SANITARIAS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0189/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0188/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ELEVA DE CR$ 3.000 PARA CR$ 4.000 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0187/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ELEVA DE CR$ 6.000 PARA CR$ 10.000 A SUBVENCAO MENSAL DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0186/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ELEVA DE CR$ 1.000 PARA CR$ 2.000 A GRATIFICACAO MENSAL DO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA CIDADE
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0185/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ELEVA DE CR$ 500 PARA CR$ 1.000 A GRATIFICACAO MENSAL DO OFICIAL DE JUSTICA DA CIDADE
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0184/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    EXTINGUE A GRATIFICACAO DO CIRURGIAO DENTISTA DA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0183/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ABRE NO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 407.321 PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DO DIA 7 DE SETEMBRO
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0182/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 440.000 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0181/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO MENSAL NA QUANTIA DE CR$ 20.000 AO AUXILIAR DE MEDICINA DO QUADRO DO ESTADO, QUE ESTA A DISPOSICAO DESTA PREFEITURA
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0180/1965
    • PUBLICADO em 23/08/1965
    AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0179/1965
    • PUBLICADO em 26/07/1965
    INSTITUI UM SEGURO-PECULIO PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, VINCULADO AS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0178/1965
    • PUBLICADO em 22/06/1965
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A AQUISICAO DE MAQUINA DE ESCREVER
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0176/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0175/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 2.000,00 PARA CR$ 3.000,00 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0174/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 3.000,00 PARA CR$ 6.000,00 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0173/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 4.000,00 PARA CR$ 8.000,00 A GRATIFICACAO MENSAL DE CIRURGIAO DENTISTA DESTA CIDADE
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0172/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 500,00 PARA CR$ 1.000,00 A GRATIFICACAO MENSAL DE OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0171/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 250,00 PARA CR$ 500,00 A GRATIFICACAO DO OFICIAL DE JUSTICA DESTA CIDADE
    ANO
    1964