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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0117/1960
    • PUBLICADO em 03/11/1960
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO AO JUIZ PREPARADOR DA 39ª ZONA ELEITORAL DESTA CIDADE DA IMPORTANCIA DE CR$ 4.000,00
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0116/1960
    • PUBLICADO em 03/11/1960
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 22.000,00 AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE E JURIDICA COM O 1º SUPLENTE DA CAMARA MUNICIPAL PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0115/1960
    • PUBLICADO em 17/10/1960
    CRIA TRES ESCOLAS PRIMARIAS E CONCEDES SUBVENCAO MENSAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.000,00
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0114/1960
    • PUBLICADO em 17/10/1960
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 108.800,00
    ANO
    1960
  • LEI N.º 0113/1959
    • PUBLICADO em 04/12/1959
    CRIA O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0112/1959
    • PUBLICADO em 04/12/1959
    REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0111/1959
    • PUBLICADO em 04/12/1959
    ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANCA DE IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0110/1959
    • PUBLICADO em 04/12/1959
    ELEVA A PARTE VARIAVEL DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0108/1959
    • PUBLICADO em 28/11/1959
    ABRE AO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 96.000,00 AS VERBAS 3ª, 6ª E 9ª E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0106/1959
    • PUBLICADO em 06/10/1959
    ABRE AO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 144.600,00 AS VERBAS 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 8ª E 9ª E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0109/1959
    • PUBLICADO em 28/09/1959
    TRANSFERE DOTACOES DE UMAS PARA OUTRAS SUB-CONSIGNACOES NAS VERBAS 3ª, 5ª E 8ª DO ATUAL ORCAMENTO
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0105/1959
    • PUBLICADO em 25/09/1959
    CONCEDE ISENCAO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE DEZ ANOS A FIRMA MENEZES COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S/A, OU A FIRMA SUCESSORA
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0104/1959
    • PUBLICADO em 15/09/1959
    FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER AO GUARDA SEVERINO DANTAS DE SOUZA, UMA GRATIFICACAO DE CR$ 1.000,00
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0103/1959
    • PUBLICADO em 15/09/1959
    FICA ELEVADA DE CR$ 4.000,00 PARA CR$ 10.000,00 A SUBVENCAO MENSAL CONCEDIDA AO GINASIO VICENTE DE MENEZES
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0102/1959
    • PUBLICADO em 15/09/1959
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE BORDADOS E CRIA O RESPECTIVO CARGO
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0101/1959
    • PUBLICADO em 15/09/1959
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 44.470,00
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0100/1959
    • PUBLICADO em 03/09/1959
    DELIMITA OS QUADROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0098/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    DA NOVA ESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS AO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0097/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    ABRE AO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 390.700,00 AS VERBAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª E 9ª E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0096/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    TRANSFERE DOTACOES DE UMAS PARA OUTRAS SUB-CONSIGNACOES NAS VERBAS 3ª, 5ª E 8ª DO ATUAL ORCAMENTO
    ANO
    1958