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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0198/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 531.185
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0197/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    CONCEDE AO MOVIMENTO ESTUDANTIL DELMIRENSE (MED) UMA SUBVENCAO MENSAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 10.000
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0196/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 947.325
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0195/1966
    • PUBLICADO em 19/03/1966
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 294.000
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0194/1966
    • PUBLICADO em 07/03/1966
    CRIA UM CARGO DE ENCARREGADO DO SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA, PADRAO N, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0193/1966
    • PUBLICADO em 07/03/1966
    CRIA UM CARGO DE ESCRITURARIO, AUXILIAR, CLASSE N, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0192/1966
    • PUBLICADO em 07/03/1966
    DISPOE SOBRE CRIACAO DE MAIS DUAS ESCOLAS PRIMARIAS, E CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0191/1966
    • PUBLICADO em 07/03/1966
    PROIBE A CONSTRUCAO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE QUARTOS PARA ALUGAR, COM FINALIDADE RESIDENCIAL, SEM AS DEVIDAS INSTALACOES SANITARIAS
    ANO
    1966
  • LEI N.º 0189/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0188/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ELEVA DE CR$ 3.000 PARA CR$ 4.000 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0187/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ELEVA DE CR$ 6.000 PARA CR$ 10.000 A SUBVENCAO MENSAL DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0186/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ELEVA DE CR$ 1.000 PARA CR$ 2.000 A GRATIFICACAO MENSAL DO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA CIDADE
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0185/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ELEVA DE CR$ 500 PARA CR$ 1.000 A GRATIFICACAO MENSAL DO OFICIAL DE JUSTICA DA CIDADE
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0184/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    EXTINGUE A GRATIFICACAO DO CIRURGIAO DENTISTA DA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0183/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    ABRE NO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 407.321 PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DO DIA 7 DE SETEMBRO
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0182/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 440.000 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0181/1965
    • PUBLICADO em 29/11/1965
    CONCEDE UMA GRATIFICACAO MENSAL NA QUANTIA DE CR$ 20.000 AO AUXILIAR DE MEDICINA DO QUADRO DO ESTADO, QUE ESTA A DISPOSICAO DESTA PREFEITURA
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0180/1965
    • PUBLICADO em 23/08/1965
    AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0179/1965
    • PUBLICADO em 26/07/1965
    INSTITUI UM SEGURO-PECULIO PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, VINCULADO AS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0178/1965
    • PUBLICADO em 22/06/1965
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A AQUISICAO DE MAQUINA DE ESCREVER
    ANO
    1965