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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0170/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    EXTINGUE AS SUBVENCOES DAS ESCOLAS GABINO BEZOURO E NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0168/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA A PARTE VARIAVEL DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0167/1964
    • PUBLICADO em 19/11/1964
    ESTABELECE NORMAS PARA O TABELAMENTO DE CARNE NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0166/1964
    • PUBLICADO em 29/08/1964
    ELEVA DE CR$ 1.000,00 PARA CR$ 2.000,00 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0165/1964
    • PUBLICADO em 29/08/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 1.800.000,00
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0164/1964
    • PUBLICADO em 29/08/1964
    DA NOVA DENOMINACAO AS ANTIGAS RUAS PROGRESSO E PETROLANDIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0163/1964
    • PUBLICADO em 01/08/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA PA CARREGADEIRA PARA OS SERVICOS DO MUNICIPIO
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0162/1964
    • PUBLICADO em 26/05/1964
    CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 25.200,00 A LIGA DE DESPORTOS DE DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0161/1964
    • PUBLICADO em 26/05/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 893.830,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0160/1964
    • PUBLICADO em 26/05/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 658.507,00
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0159/1964
    • PUBLICADO em 11/05/1964
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 280.000,00 AFIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DE AQUISICAO DE MADEIRA
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0158/1964
    • PUBLICADO em 11/05/1964
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 496.000,00 AFIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DE 14 TARIMBAS E UM BEBEDOURO ELETRICO DE LUXO PARA O PREDIO DO MERCADO PUBLICO DESTA CIDADE
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0157/1964
    • PUBLICADO em 11/05/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 444.000,00 AFIM DE FAZER AQUISICAO DE UM CULTIVADOR E UMA TALHA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0156/1964
    • PUBLICADO em 11/05/1964
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 288.200,00 PARA PAGAMENTO DA CONCESSAO DE UMA GRATIFICACAO A TITULO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MENSALISTAS, EXTRANUMERARIOS E DIARISTA DA PREFEITURA E OUTROS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0155/1964
    • PUBLICADO em 11/05/1964
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 1.083.700,00 PARA PAGAMENTO DA EXECUCAO COM MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO DE CALCAMENTO SITUADO A RUA PETROLANDIA
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0154/1964
    • PUBLICADO em 26/03/1964
    ELEVA DE CR$ 2.000,00 PARA CR$ 4.000,00 A GRATIFICACAO MENSAL DO CIRURGIAO DENTISTA DESTA CIDADE
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0139/1962
    • PUBLICADO em 03/09/1962
    AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER ACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1962
  • LEI N.º 0138/1962
    • PUBLICADO em 03/09/1962
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS COM TRANSPORTE DE AVIAO, TRANSPORTE DE JEEP, ESTADIA NA CAPITAL DO ESTADO E JURIDICA QUANDO O PREFEITO FOI DEFENDER A PREFEITURA MUNICIPAL CONTRA UM MANDADO DE SEGURANCA
    ANO
    1962
  • LEI N.º 0237/1962
    • PUBLICADO em 29/05/1962
    REORGANIZA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1962
  • LEI N.º 0136/1962
    • PUBLICADO em 29/05/1962
    CRIA UM CARGO DE TRATORISTA, PADRAO P, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO
    ANO
    1962