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Legislação - Leis
1064 Leis encontradas
  • LEI N.º 0180/1965
    • PUBLICADO em 23/08/1965
    AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0179/1965
    • PUBLICADO em 26/07/1965
    INSTITUI UM SEGURO-PECULIO PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, VINCULADO AS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0178/1965
    • PUBLICADO em 22/06/1965
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A AQUISICAO DE MAQUINA DE ESCREVER
    ANO
    1965
  • LEI N.º 0176/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0175/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 2.000,00 PARA CR$ 3.000,00 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0174/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 3.000,00 PARA CR$ 6.000,00 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0173/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 4.000,00 PARA CR$ 8.000,00 A GRATIFICACAO MENSAL DE CIRURGIAO DENTISTA DESTA CIDADE
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0172/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 500,00 PARA CR$ 1.000,00 A GRATIFICACAO MENSAL DE OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0171/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA DE CR$ 250,00 PARA CR$ 500,00 A GRATIFICACAO DO OFICIAL DE JUSTICA DESTA CIDADE
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0170/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    EXTINGUE AS SUBVENCOES DAS ESCOLAS GABINO BEZOURO E NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0168/1964
    • PUBLICADO em 30/11/1964
    ELEVA A PARTE VARIAVEL DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0167/1964
    • PUBLICADO em 19/11/1964
    ESTABELECE NORMAS PARA O TABELAMENTO DE CARNE NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0166/1964
    • PUBLICADO em 29/08/1964
    ELEVA DE CR$ 1.000,00 PARA CR$ 2.000,00 A SUBVENCAO MENSAL DA ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0165/1964
    • PUBLICADO em 29/08/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 1.800.000,00
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0164/1964
    • PUBLICADO em 29/08/1964
    DA NOVA DENOMINACAO AS ANTIGAS RUAS PROGRESSO E PETROLANDIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0163/1964
    • PUBLICADO em 01/08/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA PA CARREGADEIRA PARA OS SERVICOS DO MUNICIPIO
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0162/1964
    • PUBLICADO em 26/05/1964
    CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 25.200,00 A LIGA DE DESPORTOS DE DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0161/1964
    • PUBLICADO em 26/05/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 893.830,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0160/1964
    • PUBLICADO em 26/05/1964
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 658.507,00
    ANO
    1964
  • LEI N.º 0159/1964
    • PUBLICADO em 11/05/1964
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 280.000,00 AFIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DE AQUISICAO DE MADEIRA
    ANO
    1964