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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0111/1959
    • PUBLICADO em 04/12/1959
    ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANCA DE IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0110/1959
    • PUBLICADO em 04/12/1959
    ELEVA A PARTE VARIAVEL DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0108/1959
    • PUBLICADO em 28/11/1959
    ABRE AO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 96.000,00 AS VERBAS 3ª, 6ª E 9ª E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0106/1959
    • PUBLICADO em 06/10/1959
    ABRE AO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 144.600,00 AS VERBAS 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 8ª E 9ª E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0109/1959
    • PUBLICADO em 28/09/1959
    TRANSFERE DOTACOES DE UMAS PARA OUTRAS SUB-CONSIGNACOES NAS VERBAS 3ª, 5ª E 8ª DO ATUAL ORCAMENTO
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0105/1959
    • PUBLICADO em 25/09/1959
    CONCEDE ISENCAO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE DEZ ANOS A FIRMA MENEZES COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S/A, OU A FIRMA SUCESSORA
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0104/1959
    • PUBLICADO em 15/09/1959
    FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER AO GUARDA SEVERINO DANTAS DE SOUZA, UMA GRATIFICACAO DE CR$ 1.000,00
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0103/1959
    • PUBLICADO em 15/09/1959
    FICA ELEVADA DE CR$ 4.000,00 PARA CR$ 10.000,00 A SUBVENCAO MENSAL CONCEDIDA AO GINASIO VICENTE DE MENEZES
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0102/1959
    • PUBLICADO em 15/09/1959
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE BORDADOS E CRIA O RESPECTIVO CARGO
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0101/1959
    • PUBLICADO em 15/09/1959
    ABRE AO ORCAMENTO EM VIGOR UM CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 44.470,00
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0100/1959
    • PUBLICADO em 03/09/1959
    DELIMITA OS QUADROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1959
  • LEI N.º 0098/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    DA NOVA ESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS AO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0097/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    ABRE AO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 390.700,00 AS VERBAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª E 9ª E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0096/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    TRANSFERE DOTACOES DE UMAS PARA OUTRAS SUB-CONSIGNACOES NAS VERBAS 3ª, 5ª E 8ª DO ATUAL ORCAMENTO
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0095/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE, ALIMENTACAO E ESTADIA COM O PREFEITO MUNICIPAL, QUANDO ESTEVE NA CAPITAL DE ALAGOAS, SERGIPE E RIO DE JANEIRO, A FIM DE CONSEGUIR A NOVA REDE DE DISTRIBUICAO ELETRICA DESTA CIDADE
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0094/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ELABORAR A PLANTA DO TRACADO DESTA CIDADE E A PLANTA DA FUTURA PRACA DELMIRO GOUVEIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0093/1958
    • PUBLICADO em 20/11/1958
    CONCEDE UMA PENSAO MENSAL A D. PULCINA MARIA DA SOLIDADE, VIUVA DO EXTRANUMERARIO DIARISTA MUNICIPAL MANUEL FERREIRA GALVAO
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0092/1958
    • PUBLICADO em 30/10/1958
    ELEVA PARA CR$ 1.000,00 A GRATIFICACAO CONCEDIDA AO RADIO TELEGRAFISTA DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0091/1958
    • PUBLICADO em 30/10/1958
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 50.000,00 A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM ASSISTENCIA HOSPITALAR E JURIDICA COM O FISCAL AUXILIAR DESTA PREFEITURA, MANOEL CORREIA NETO
    ANO
    1958
  • LEI N.º 0090/1958
    • PUBLICADO em 04/06/1958
    CONCEDE AO DELEGADO DE POLICIA DESTE MUNICIPIO UMA GRATIFICACAO MENSAL DE CR$ 1.500,00
    ANO
    1958