1065 Leis encontradas
  • LEI N.º 0035/1955
    • PUBLICADO em 15/03/1955
    DA NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1955

  • LEI N.º 0034/1955
    • PUBLICADO em 15/03/1955
    CRIA UM CARGO DE SERVENTE, PADRAO D, DO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO
    ANO
    1955

  • LEI N.º 0033/1955
    • PUBLICADO em 15/03/1955
    FICA ELEVADO DE CR$ 500,00 PARA CR$ 1.000,00 A GRATIFICACAO DO DELEGADO DE POLICIA DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1955

  • LEI N.º 0032/1955
    • PUBLICADO em 10/03/1955
    PROIBE A CRIACAO DE ANIMAIS SOLTOS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1955

  • LEI N.º 0031/1955
    • PUBLICADO em 10/03/1955
    TRANSFERE DOTACOES DE UMAS PARA OUTRAS SUB-CONSIGNACOES DO ORCAMENTO EM VIGOR
    ANO
    1955