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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0639/1994
    • PUBLICADO em 08/09/1994
    Modifica a denominação dos Títulos das Seções I e II da Lei nº 590/91 de 25 de novembro de 1991, a redação dos artigos 2º e 3º da referida Lei e dá outras providências.
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0637/1994
    • PUBLICADO em 05/09/1994
    DISPOE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0635/1994
    • PUBLICADO em 01/07/1994
    ESTABELECE CRITERIOS NA DOACAO DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0634/1994
    • PUBLICADO em 07/06/1994
    CRIA A SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTES E PROMOCOES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0632/1994
    • PUBLICADO em 27/05/1994
    CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE E DOS POVOADOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0627/1993
    • PUBLICADO em 31/12/1993
    CRIA A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA - CAPSMUDEG - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1993
  • LEI N.º 0623/1993
    • PUBLICADO em 31/12/1993
    INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1993
  • LEI N.º 0618/1993
    • PUBLICADO em 19/08/1993
    RECONHECE COMO ENTIDADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MACONICA LUZ E VERDADE Nº 23 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1993
  • LEI N.º 0611/1993
    • PUBLICADO em 27/04/1993
    VETO AO ABATIMENTO DE 50% NO VALOR DE INGRESSO AOS CLUBES SOCIAIS CONSTANTE NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 05/93
    ANO
    1993
  • LEI N.º 0590/1991
    • PUBLICADO em 08/09/1991
    Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
    ANO
    1991
  • LEI N.º 0000/1990
    • PUBLICADO em 06/04/1990
    Lei Orgânica
    ANO
    1990
  • LEI N.º 0560/1989
    • PUBLICADO em 20/01/1989
    ORGANIZA A ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    1989
  • LEI N.º 0523/1983
    • PUBLICADO em 24/01/1983
    REVOGA A LEI Nº 502 DE 22 DE OUTUBRO DE 1980 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1983
  • LEI N.º 0502/1980
    • PUBLICADO em 22/10/1980
    ISENTA LOTES EM MATA VIRGEM PERTENCENTES AO LOTEADOR, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1980
  • LEI N.º 0490/1979
    • PUBLICADO em 18/06/1979
    REVOGA A LEI Nº 478, DA NOVA DELIMITACAO AO PERIMETRO URBANO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1979
  • LEI N.º 0048/1973
    • PUBLICADO em 10/12/1973
    FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRESTIMO DE CR$ 180.990,00
    ANO
    1973
  • LEI N.º 0354/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISICAO DE UMA MAQUINA DE ESCREVER E UM FICHARIO PARA O ESCRITORIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0353/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATENDER COM AS DESPESAS DE TRANSPORTE DOS MORADORES DO POVOADO CRUZ PARA A CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0352/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    ABRE NO ORCAMENTO EM VIGOR O CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE NCR$ 520,00 PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE DE 1969 DA UNIAO MUNICIPALISTA DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0351/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    ABRE NO ORCAMENTO EM VIGOR O CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 4.362,95 PARA ATENDER A CONSTRUCAO DA REDE DISTRIBUICAO DAGUA DA FAZENDA RABECA, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1970