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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0623/1993
    • PUBLICADO em 31/12/1993
    INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1993
  • LEI N.º 0618/1993
    • PUBLICADO em 19/08/1993
    RECONHECE COMO ENTIDADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MACONICA LUZ E VERDADE Nº 23 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1993
  • LEI N.º 0611/1993
    • PUBLICADO em 27/04/1993
    VETO AO ABATIMENTO DE 50% NO VALOR DE INGRESSO AOS CLUBES SOCIAIS CONSTANTE NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 05/93
    ANO
    1993
  • LEI N.º 0590/1991
    • PUBLICADO em 08/09/1991
    Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
    ANO
    1991
  • LEI N.º 0000/1990
    • PUBLICADO em 06/04/1990
    Lei Orgânica
    ANO
    1990
  • LEI N.º 0560/1989
    • PUBLICADO em 20/01/1989
    ORGANIZA A ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
    ANO
    1989
  • LEI N.º 0523/1983
    • PUBLICADO em 24/01/1983
    REVOGA A LEI Nº 502 DE 22 DE OUTUBRO DE 1980 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1983
  • LEI N.º 0502/1980
    • PUBLICADO em 22/10/1980
    ISENTA LOTES EM MATA VIRGEM PERTENCENTES AO LOTEADOR, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1980
  • LEI N.º 0490/1979
    • PUBLICADO em 18/06/1979
    REVOGA A LEI Nº 478, DA NOVA DELIMITACAO AO PERIMETRO URBANO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1979
  • LEI N.º 0048/1973
    • PUBLICADO em 10/12/1973
    FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRESTIMO DE CR$ 180.990,00
    ANO
    1973
  • LEI N.º 0354/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISICAO DE UMA MAQUINA DE ESCREVER E UM FICHARIO PARA O ESCRITORIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0353/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATENDER COM AS DESPESAS DE TRANSPORTE DOS MORADORES DO POVOADO CRUZ PARA A CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0352/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    ABRE NO ORCAMENTO EM VIGOR O CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE NCR$ 520,00 PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE DE 1969 DA UNIAO MUNICIPALISTA DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0351/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    ABRE NO ORCAMENTO EM VIGOR O CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 4.362,95 PARA ATENDER A CONSTRUCAO DA REDE DISTRIBUICAO DAGUA DA FAZENDA RABECA, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0350/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    ELEVA DE NCR$ 40,00 PARA NCR$ 60,00 A SUBVENCAO DE MOVIMENTO ESTUDANTIL DELMIRENSE (MED) DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0349/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    ABRE NO ORCAMENTO EM VIGOR O CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE NCR$ 2.840,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE TRES DUPLICATAS DA PERMUTA DA RURAL WILLYS
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0348/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A PERMUTA DO CAMINHAO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO BEZERRA SOUZA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0347/1970
    • PUBLICADO em 13/04/1970
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIACAO DE MAIS QUINZE ESCOLAS PRIMARIAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1970
  • LEI N.º 0337/1969
    • PUBLICADO em 06/10/1969
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UM DOCUMENTARIO CINEMATOGRAFICO DELMIRO - ONTEM E HOJE A SER RODADO NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA, NO DIA 12 DE JULHO DE 1969 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1969
  • LEI N.º 0336/1969
    • PUBLICADO em 06/10/1969
    ABRE O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 98,10 PARA CUSTEAR COM AS DESPESAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA AS OBRAS DE CONCLUSAO DO PREDIO DO SERVICO PUBLICO TELEFONICO MUNICIPAL DESTA CIDADE
    ANO
    1969