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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0662/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0661/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0660/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0659/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0658/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0657/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0656/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0655/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0654/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE IGREJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0653/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE IGREJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0652/1995
    • PUBLICADO em 04/09/1995
    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS   
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0648/1995
    • PUBLICADO em 31/08/1995
    DISPOE SOBRE SALARIOS DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0643/1995
    • PUBLICADO em 08/05/1995
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DE DISTRITOS NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0642/1994
    • PUBLICADO em 28/12/1994
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0639/1994
    • PUBLICADO em 08/09/1994
    Modifica a denominação dos Títulos das Seções I e II da Lei nº 590/91 de 25 de novembro de 1991, a redação dos artigos 2º e 3º da referida Lei e dá outras providências.
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0637/1994
    • PUBLICADO em 05/09/1994
    DISPOE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0635/1994
    • PUBLICADO em 01/07/1994
    ESTABELECE CRITERIOS NA DOACAO DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0634/1994
    • PUBLICADO em 07/06/1994
    CRIA A SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTES E PROMOCOES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0632/1994
    • PUBLICADO em 27/05/1994
    CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE E DOS POVOADOS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1994
  • LEI N.º 0627/1993
    • PUBLICADO em 31/12/1993
    CRIA A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA - CAPSMUDEG - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1993