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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 0687/1995
    • PUBLICADO em 19/12/1995
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0689/1995
    • PUBLICADO em 18/12/1995
    ESTABELECE ELEICOES DIRETAS PARA DIRETORES E ADJUNTOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0686/1995
    • PUBLICADO em 14/12/1995
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996 DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0685/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0684/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0683/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0682/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0681/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0680/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0679/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0678/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0677/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE ASSOCIACAO DE MORADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0676/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0675/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0674/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0673/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0672/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE ASSOCIACAO DE MORADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0671/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE PANIFICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0670/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0669/1995
    • PUBLICADO em 05/10/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995