Legislação
  2. Institucional
  3. Legislação
  4. Leis
Legislação - Leis
1064 Leis encontradas
  • LEI N.º 0691/1995
    • PUBLICADO em 22/12/1995
    INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0690/1995
    • PUBLICADO em 22/12/1995
    DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0717/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0716/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0715/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0714/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0713/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0712/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0711/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0710/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0709/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0708/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0707/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0706/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0705/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0704/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0703/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0702/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0701/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995
  • LEI N.º 0700/1995
    • PUBLICADO em 20/12/1995
    DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DE RESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    1995