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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 1003/2010
    • PUBLICADO em 16/06/2010
    Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Delmiro Gouveia e contém outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 1002/2010
    • PUBLICADO em 16/06/2010
    Dispõe sobre a concessão de aumento remuneratório aos Servidores Efetivos da Educação e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 1001/2010
    • PUBLICADO em 03/06/2010
    Dispõe sobre denominação de ruas e numeração de imóveis do Município de Delmiro Gouveia e contém outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 1000/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0999/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia a criar o sistema de linha de transporte coletivo municipal e contém outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0998/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia, celebrar Convênio e nu abertura do Crédito Suplementar no valor de ate RS 2.000,00 ( dois mil reais) mensal para a ADEFIDEG e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0997/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza o Executivo Municipal de Deimiro Couveia, a celebrar Convênio e na abertura do Crédito Suplementar no valor de até RS 5.000,00 ( cinco mil reais) mensal a A1WE e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0996/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 127.464,00 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0995/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0994/2010
    • PUBLICADO em 08/04/2010
    Estabelece normas e autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de serviços e obras públicas e a permissão de serviços públicos com pessoas jurídicas Públicas ou Privadas ou consórcio de empresas visando a exploração de bens e serviços públicos e adota outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0993/2010
    • PUBLICADO em 16/03/2010
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
    ANO
    2010
  • LEI N.º 0992/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0991/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0990/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    Desafeta área pública e autoriza a cessão de uso e dá outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0989/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    Autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia, a doar lotes, de propriedade do município, para fins de incentivo e fomento da economia deste Município e contém outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0988/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0987/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0986/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    Autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia, a instituir o Regime Disciplinar da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0985/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0984/2009
    • PUBLICADO em 31/12/2009
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2010/2013, e dá outras providências.
    ANO
    2009