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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 0977/2009
    • PUBLICADO em 15/12/2009
    Altera a Lei Municipal 862/2005 que dispõe sobre os princípios da política dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho TuteVar, e dá outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0975/2009
    • PUBLICADO em 06/11/2009
    INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0974/2009
    • PUBLICADO em 01/10/2009
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0973/2009
    • PUBLICADO em 01/10/2009
    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0972/2009
    • PUBLICADO em 01/10/2009
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7o, DA LEI N° 950, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE ESTMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E AO ART. 36 DA LEI N° 935/2008, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0971/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0970/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 25.220,00 NO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0969/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    Cria o Serviço Social Autônomo Delmiro Gouveia Tecnologia e dá outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0968/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    CRIA A FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0967/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA INCENTIVO E FOMENTO DA ECONOMIA E INDÚSTRIA DESTE MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0966/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    Cria o Fundo Municipal Delmiro Gouveia de Ciência e Tecnologia, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e dá outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0965/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0964/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    Define o perímetro urbano da cidade de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0963/2009
    • PUBLICADO em 10/09/2009
    Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS -do Município de Delmiro Gouveia/AL, concede isenção para algumas taxas funerárias e dá outras providências.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0962/2009
    • PUBLICADO em 16/07/2009
    Dispõe sobre a instituição do Programa de distribuição cie cestas básicas para a população carente de De ladro Cio ave ia.
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0961/2009
    • PUBLICADO em 16/07/2009
    DISPOE SOBRE A FORMACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0960/2009
    • PUBLICADO em 16/07/2009
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FARMACIA POPULAR DE DELMIRO GOUVEIA QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR O ACESSO DA POPULACAO AOS MEDICAMENTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0959/2009
    • PUBLICADO em 16/07/2009
    ESTABELECE E CRIA CRITERIOS PARA CONCESSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOAS NECESSITADAS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0958/2009
    • PUBLICADO em 16/07/2009
    DEFINE AS OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3° DO ART 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2009
  • LEI N.º 0957/2009
    • PUBLICADO em 16/07/2009
    ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2009