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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 1116/2015
    • PUBLICADO em 02/04/2015
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1115/2015
    • PUBLICADO em 19/02/2015
    DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA E DEMAIS DESPESAS DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1114/2015
    • PUBLICADO em 12/02/2015
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N.º 1061, DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1113/2015
    • PUBLICADO em 12/02/2015
    Dispõe esta Lei sobre a implantação do Incentivo por produtividade para profissionais de Saúde inseridos na Rede de Serviços de Saúde Municipal compreendendo a Atenção Básica (ESF, ESB e ACS), e aos profissionais da Assistência Farmacêutica relativo aos recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica {PMAQ-AB) e do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR- SUS).
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1112/2015
    • PUBLICADO em 12/02/2015
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 198.000,00, (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1111/2015
    • PUBLICADO em 12/02/2015
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.250.000,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1110/2015
    • PUBLICADO em 06/02/2015
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Delmiro Gouveia para o exercício financeiro de 2015, e adota outras providências correlatas.
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1109/2015
    • PUBLICADO em 06/02/2015
    Altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 em seus anexos de Metas Fiscais e dá outras providências.
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1107/2014
    • PUBLICADO em 22/12/2014
    Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 3° da Lei n. 978/2009 que autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia a doar lotes, de propriedade do Município, para fins de incentivo e fomento da economia deste município, e contém outras pendências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1106/2014
    • PUBLICADO em 28/11/2014
    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia-AL, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1103/2014
    • PUBLICADO em 14/11/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1102/2014
    • PUBLICADO em 14/11/2014
    Altera a Lei Municipal nº 1017 /2011 que instituiu a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1101/2014
    • PUBLICADO em 28/08/2014
    DISPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1100/2014
    • PUBLICADO em 28/08/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 385.000,00 {Trezentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1099/2015
    • PUBLICADO em 04/08/2014
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
    ANO
    2015
  • LEI N.º 1098/2014
    • PUBLICADO em 04/08/2014
    Institui o Sistema de Controle Interno e define o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1097/2014
    • PUBLICADO em 20/06/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 628.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1095/2014
    • PUBLICADO em 11/06/2014
    Atualiza o piso salarial dos vencimentos dos profissionais do magistério e reajusta os vencimentos dos que integram o paio e o administrativo da educação e dá outras providencias
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1094/2014
    • PUBLICADO em 11/06/2014
    Ratifica o protocolo de intenções do consócio regional de resíduos sólidos do sertão alagoano e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1093/2014
    • PUBLICADO em 11/06/2014
    Autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia, a celebrar Convênio e a abertura do Crédito Suplementar no valor de até R$ 1.360,00 (Hum mil trezentos e sessenta reais) mensal ao IMIP e dá outras providências.
    ANO
    2014