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Legislação - Leis
1024 Leis encontradas
  • LEI N.º 1190/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1189/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA - CONDRI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1188/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    REVOGA O PARÁGRAFO Io DO ART. 2° E INCISO II DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N° 1.069, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1187/2017
    • PUBLICADO em 08/06/2017
    FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO MORENO, A PRAÇA EM FRENTE À IGREJA DO DISTRITO SINIMBÚ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1186/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1185/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1184/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1183/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTODO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1182/2017
    • PUBLICADO em 05/06/2017
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS VINDOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1181/2017
    • PUBLICADO em 22/05/2017
    INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, REVOGA A LEI 1.169, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1180/2017
    • PUBLICADO em 27/04/2017
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA VELHA, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1179/2017
    • PUBLICADO em 27/04/2017
    FICA IMPLANTADO O SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1178/2017
    • PUBLICADO em 04/04/2017
    FICA DENOMINADO DE “CONJUNTO HABITACIONAL MARIA SON1A MONTEIRO DE OLIVEIRA” CONHECIDO COMO “369 CASAS”.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1177/2017
    • PUBLICADO em 04/04/2017
    INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VLORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1176/2017
    • PUBLICADO em 04/04/2017
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, NOME DE FANTASIA “GUERREIROS DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1175/2017
    • PUBLICADO em 28/03/2017
    INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1174/2017
    • PUBLICADO em 23/02/2017
    ALTERA A 1.115/2015, QUE ESTABELECE VERBA INDCNIZATORIA E DEMAIS DESPESAS DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS PARLAMENTARES (V1AP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1173/2017
    • PUBLICADO em 23/02/2017
    CRIA O CARGO DE DIRETOR CONTÁBIL NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1172/2016
    • PUBLICADO em 30/12/2016
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Delmiro Gouveia para o exercício financeiro de 2017, e adota outras providências correlatas.
    ANO
    2016
  • LEI N.º 1171/2016
    • PUBLICADO em 30/12/2016
    Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 e o PPA (2014/2017) em seus anexos e dá outras providências
    ANO
    2016